Competência no Processo Penal - Aula e Resumo

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Competência Criminal é assunto de grande relevância em termos de estudos jurídicos, sendo abordado com frequência pelos Tribunais Superiores, ensejando, aliás, um variado cardápio de súmulas de conhecimento obrigatório, seja para uma preparação para concurso público, seja para um domínio sensato da temática em comento. Nesse sentido, apresentamos aula e resumo exclusivos sobre competência penal, lecionada pelo professor Marcelo Uzeda, com ênfase nos entendimentos sumulados pelo STJ e STF. Confira:

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