Dosimetria da Pena - Aula, Apostila e Exercícios

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Conforme leciona André Estefam, a reforma da Parte Geral em 1984, concretizada por intermédio da Lei n. 7.209/84, adotou expressamente o chamado critério trifásico na fixação da reprimenda, na medida em que o art. 68 do Código Penal passou a prever expressamente que, na primeira fase, o juiz deve levar em conta as circunstâncias inominadas do art. 59; na segunda, deve considerar as agravantes e atenuantes genéricas (arts. 61, 62, 65 e 66 do CP); e, por fim, em um terceiro momento, deve considerar as causas de aumento e de diminuição de pena (previstas na Parte Geral ou na Parte Especial do Código).
Assim, visando compilar os melhores ensinamentos sobre o tema, bem como disponibilizar aula exclusiva com André Estefam, preparamos a compilação a seguir listada, com aulas expositivas sobre dosimetria da pena, aulas com exercícios resolvidos através de exemplos para aplicação do critério trifásico. Ademais, a título de complementação, fizemos constar exercícios complementares, além de apostila que versa sobre o tema. Confira:

Aulas Expositivas:



Aulas Exemplificativas:


Exercícios Complementares:


  • Por David Maxsuel Lima [Baixar]

Apostilas Complementares:


  • Por Estratégia Concursos [Baixar]