[Baixar Direito] Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen


Hans Kelsen (1891-1973) desenvolveu ao longo de várias décadas uma doutrina pura do Direito que pretendeu ser a mais consistente versão da corrente jurisprudencial a que se chama positivismo jurídico.  No extenso catálogo da produção científica de Kelsen - que inclui várias centenas de títulos -, a Teoria Pura do Direito ressalta como a mais importante obra de filosofia jurídica do século XX. Estudada e debatida em todo o mundo esta, portanto, é uma obra indispensável à completa formação do jurista. Links para Baixar Direito:




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[Dr. Quiz] Lei de Introdução ao Código Civil


QUESTÕES
1. (TJSP/Juiz de Direito/2006 — 179º Concurso/VUNESP) Considere as seguintes afirmações:

I. As leis, atos e sentenças de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional e a ordem pública, ainda que atentem contra os bons costumes;
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior;
III. A lei destinada à vigência temporária terá vigor até que outra a revogue;
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Pode-se afirmar que são CORRETAS apenas:
a) I, II e III.
b) II e IV.
c) II.
d) I, II e IV.