[Dr. Apostilas] Princípios do Direito do Trabalho

Princípios são verdades fundantes de um sistema jurídico – proposições básicas que fundamentam e condicionam todas as regras e institutos existentes em determinado ramo do direito. É com base nos princípios, assim, que se formam as normas jurídicas, se resolvem antinomias e conflitos entre elas, se determina sua aplicação prática, etc. Há princípios gerais do direito que também são aplicáveis ao direito do trabalho, tais como a impossibilidade de se alegar a ignorância do direito, a proibição do enriquecimento sem causa, etc. Porém, são os princípios específicos do direito do trabalho que têm mais recorrência em concursos públicos. Nesse sentido, selecionamos diversas apostilas para download que versam sobre o tema. Confira:

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