Teoria Geral da Pena: Resumos e Apostilas

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A Teoria Geral da Pena abrange, dentre outras coisas, diversas teorias que explicam o sentido, função e finalidade das penas, pelo menos das três vertentes mais importantes: teorias absolutas, teorias relativas (prevenção geral e prevenção especial) e teorias unificadoras ou ecléticas, como também outras modernas teorias da pena, como as da prevenção geral positiva, em seu duplo aspecto, limitadora e fundamentadora. Os arquivos a seguir contêm resumos, apostilas pormenorizadas, questões sobre o tema e alguns esquemas sobre o assunto. Confira:



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