O que é a Confusão?

Confusão


Conceitos e Características


A obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Se essas duas qualidades, por alguma circunstância, encontrarem-se em uma só pessoa, extingue-se a obrigação, porque ninguém pode ser juridicamente obrigado para consigo 
mesmo ou propor demanda contra si próprio.
Em razão desse princípio, dispõe o art. 381 do Código Civil:
“Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor”.
Logo, portanto, que se reúnam na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor, dá-se a confusão e a obrigação se extingue.
Anote-se que a confusão não acarreta a extinção da dívida agindo sobre a obrigação e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade do exercício simultâneo da ação creditória e da prestação. Consiste, destarte, num impedimentum praestandi.
A confusão distingue-se da compensação, malgrado em ambas exista a reunião das qualidades de credor e devedor. Nesta há dualidade de sujeitos, com créditos e débitos opostos, que se extinguem reciprocamente, até onde se defrontarem. Na confusão, reúnem-se numa só pessoa as duas qualidades, de credor e devedor, ocasionando a extinção da obrigação.
A confusão não exige manifestação de vontade, extinguindo o vínculo ope legis pela simples verificação dos seus pressupostos: reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor. Pode decorrer de ato inter vivos como, por exemplo, na cessão de crédito, ou mortis causa, quando, por exemplo, o herdeiro é, ao mesmo tempo, devedor e credor do falecido. Se forem vários os herdeiros, o devedor coerdeiro ficará liberado unicamente da parte concorrente entre sua quota hereditária e sua dívida com o de cujus.

Espécies de Confusão


Dispõe o art. 382 do Código Civil:
“A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela”.
Pode ser, portanto, total ou parcial. Na última, o credor não recebe a totalidade da dívida, por não ser o único herdeiro do devedor, por exemplo. Os sucessores do credor são dois filhos e o valor da quota recebida pelo descendente devedor é menor do que o de sua dívida. Neste caso, subsiste o restante da dívida. O efeito é semelhante ao da compensação, quando as duas prestações extinguem-se até onde se compensarem.
Por sua vez, prescreve o art. 383 do referido diploma:
“A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade”. 
Em se tratando de obrigação solidária passiva, e na pessoa de um só dos devedores reunirem-se as qualidades de credor e devedor, a confusão operará somente até à concorrência da quota deste. Se ativa a solidariedade, a confusão será também parcial ou imprópria(em contraposição à confusão própria, abrangente da totalidade do crédito), permanecendo, quanto aos demais, a solidariedade.
A confusão extingue a dívida porque ninguém pode ser credor de si mesmo. Essa razão, todavia, não se verifica quando, ao lado de um devedor, existe outro credor ou outro devedor, como na solidariedade. Nesta hipótese, torna-se patente o princípio de que a confusão não afeta a obrigação e sim somente exime o devedor.

Efeitos da Confusão


A confusão extingue não só a obrigação principal mas também os acessórios, como a fiança e o penhor, por exemplo, pois cessa para o fiador e outros garantes o direito de regresso, incompatível com os efeitos da confusão.
Mas a recíproca não é verdadeira. A obrigação principal, contraída pelo devedor, permanece se a confusão operar-se nas pessoas do credor e do fiador. Extingue-se a fiança, porque ninguém pode ser fiador de si próprio, mas não a obrigação. Igualmente se houver confusão entre fiador e devedor: desaparece a garantia, porque deixa de oferecer qualquer vantagem para este, mas subsiste a obrigação principal.

Cessação da Confusão


Preceitua o art. 384 do Código Civil:
“Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior”.
O fenômeno pode acontecer, por exemplo, no caso de abertura da sucessão provisória em razão da declaração de ausência e posterior aparecimento do presumidamente morto, no caso de renúncia da herança ou ainda em caso de anulação de testamento já cumprido, que conferiu ao devedor direitos hereditários, confundindo-se nesse mesmo devedor o direito ao crédito e o onus debitoris. Nestas hipóteses, não se pode falar que a confusão efetivamente extinguiu a obrigação, mas que somente a neutralizou ou paralisou, até ser restabelecida por um fato novo


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