[Dr. Vídeos] Controle Difuso de Constitucionalidade

O controle difuso de constitucionalidade se apresenta como a possibilidade de qualquer juiz ou tribunal declarar uma lei inconstitucional. Esse é um dos mais importantes temas dentro do Direito Constitucional.
O que é o controle de constitucionalidade? O controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição Federal.
A Constituição Federal é a lei mais importante de nosso ordenamento jurídico. Assim, faz-se necessário verificar se as leis, se os atos normativos são ou não compatíveis com o Texto Maior. Essa verificação de compatibilidade é o que rotulamos de controle de constitucionalidade.
O controle de constitucionalidade, no Brasil, normalmente é realizado pelo judiciário, o poder judiciário é aquele que, em regra, declara a inconstitucionalidade de um lei. E uma das modalidades mais importantes através da qual o judiciário faz esse controle é o controle difuso.
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