[Dr. Vídeos] Competência no Direito Processual Civil

Competência é a atribuição para o desenvolvimento de determinada função. Assim, quando o juiz é tido como incompetente, significa que para aquela modalidade, para aquele tipo de ação ele não tem atribuição suficiente para proferir o seu julgamento. Entende-se como competência, então, o critério para se atribuir o exercício da jurisdição a determinado juiz. Competência, enfim, é um critério que visa a distribuição do exercício da jurisdição entre vários juízes, é através dela que se limita a jurisdição de um dado julgador, e será fixada no momento da distribuição de uma ação. Confira a aula sobre a competência no Direito Processual Civil e baixe a apostila sobre o tema:
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