Obrigação de Execução Instantânea, Diferida e Continuada


A doutrina costuma classificar as obrigações, quanto ao momento que devem ser cumpridas, em de Execução Instantânea, que se consuma num só ato, sendo cumprida imediatamente  após sua constituição, como na compra e venda à vista; de Execução Diferida, cujo cumprimento deve ser realizado também em um só ato, mas em momento futuro; e de Execução continuada, que se cumpre por meio de atos reiterados. Vejamos mais sobre cada uma delas.


OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO MOMENTÂNEA OU INSTANTÂNEA


É aquela que se realiza em um só ato. As partes adquirem e cumprem seus direitos e obrigações no mesmo momento do contrato. Ex.: compra e venda à vista, quando o pagamento se contrapõe a tradição da coisa. Nesse tipo de obrigação a resolução por inexecução deve recolocar as partes no estado anterior.

OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO DIFERIDA


É a que também se exaure em um só ato, porém a ser realizado em data futura e não no mesmo instante em que é contraída. Desse modo, tanto pode ser diferida a obrigação assumida pelo comprador, de pagar, no prazo de 30 dias, o preço da coisa adquirida, como a do vendedor, que se compromete a entregá-la no mesmo prazo.

OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTINUADA OU PERIÓDICA


É a obrigação que se cumpre periodicamente. A obrigação de execução continuada, duradoura, contínua, de trato sucessivo ou periódica é a que se protrai no tempo, caracterizando-se pela prática ou abstenção de atos reiterados, solvendo-se num espaço mais ou menos longo de tempo. Por exemplo: a obrigação do locador de ceder ao inquilino, por certo tempo, o uso e gozo de um bem infungível, e a obrigação do locatário de pagar o aluguel convencionado.
Ocorre quando as relações das partes desenvolvem-se por um período mais ou menos longo, devido à própria natureza da relação (ex.: contrato de locação, de trabalho, seguro etc.) ou devido à própria vontade das partes (ex.: compra e venda com pagamento a prazo).
Nesta espécie de obrigação há maior probabilidade de conflitos espaçotemporais, pois, relativamente ao seu inadimplemento, sobreleva o fato de que sua resolução será irretroativa, pois as prestações seriadas e autônomas e independentes já cumpridas não serão atingidas pelo descumprimento das demais prestações, cujo vencimento se lhes seguir, uma vez que seu adimplemento possui força extintiva.
Os efeitos do inadimplemento da obrigação de execução continuada se dirigem ao cumprimento das prestações futuras e não ao das pretéritas, já extintas pelo seu cumprimento.
A prescrição se aplica as prestações isoladas da obrigação e não a obrigação toda.
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