Obrigações Civis e Obrigações Naturais

Este esquema é fruto do trabalho de Claudia Franco, do site entendeudireito.blogspot.com.br

A obrigação, quando cumprida, extingue-se. Não cumprida, dá origem à responsabilidade, que é patrimonial: o patrimônio do devedor responde por suas obrigações. Para exigir o seu cumprimento pode o credor agir coercitivamente valendo-se do judiciário, se necessário. Diz-se que a obrigação, nesse caso, é CIVIL, pois estão presentes os elementos constitutivos: sujeito, objeto e vínculo jurídico. Portanto, OBRIGAÇÃO CIVIL, é a que encontra respaldo no direito positivo, podendo seu cumprimento ser exigido pelo credor, por meio de AÇÃO JUDICIAL.
Quando falta esse poder do devedor, diz-se que a obrigação é natural. Trata-se de obrigação sem garantia, sem sanção, sem ação para se fazer exigível. Nessa modalidade o credor não tem o direito de exigir a prestação, e o devedor não está obrigado a pagar. Em compensação, se este, voluntariamente, efetua o pagamento não tem o direito de repeti-lo. A obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido.
Tal inexigibilidade é derivada de algum óbice legal com finalidade de preservação da segurança e estabilidade jurídica, como ocorre, por exemplo, na prescrição de uma pretensão decorrente de uma dívida (em que o direito não se satisfaz com obrigações perpétuas) ou na impossibilidade de cobrança judicial de dívida de jogo (pelo reconhecimento social do caráter pernicioso de tal conduta). 
O fundamento primeiro, portanto, para o reconhecimento da justiça da retenção do pagamento de uma obrigação natural é de ordem moral. Por um determinado motivo, A contraiu uma dívida em face de B, mas, por um obstáculo jurídico, não a pode exigir judicialmente, embora o objeto da relação obrigacional não deixe de existir.
Aponta ainda Carlos Roberto Gonçalves que a obrigação civil, ou comum, apresenta as seguintes características: se o devedor ou um terceiro realiza voluntariamente a prestação, o credor tem a faculdade de retê-lo a título de pagamento (soluti retentio). Se, no entanto, não ocorrer o cumprimento voluntário, o credor poderá exigi-lo judicialmente e executar o patrimônio do devedor. O ordenamento jurídico, nesse caso, coloca, à sua disposição, a competente ação. 

Diversamente ocorre com a obrigação natural. Nela, se o devedor cumprir voluntariamente o avençado, o credor goza da soluti retentio, podendo reter a prestação a título de pagamento da prestação devida. Todavia, se o devedor não a cumprir voluntariamente, o credor não dispõe de ação alguma para exigir judicialmente o seu cumprimento, não podendo executar coercitivamente a obrigação. Trata-se, como já dito, de obrigação despida de sanção, de tutela judicial.

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