Obrigações de Dar



O Código Civil denominou modalidade das obrigações o título em que reuniu a disciplina das categorias referentes a algumas das classificações de maior operacionalidade do instituto. Sob tal expressão, encontram-se preceitos normativos atinentes às obrigações de dar (arts. 233 a 246), fazer (arts. 247 a 249) e não fazer (arts. 250 e 251), alternativas (arts. 252 a 256) e divisíveis ou indivisíveis (arts. 257 a 263). Nesse mesmo título, acomodaram-se as normas sobre solidariedade (arts. 264 a 285), um dos mais importantes tópicos do direito das obrigações. Modalidade das obrigações, assim, é apenas uma designação tradicional de valia meramente sistematizadora, empregada pela lei na organização de seus dispositivos.

A clássica divisão tricotômica das obrigações em obrigações de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Tem-se em vista a qualidade da prestação. Todas as obrigações, sem exceção, que venham a se constituir na vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Nenhum vínculo obrigacional poderá subtrair-se a essa classificação, embora a prestação possa apresentar-se sob facetas complexas.
As obrigações positivas de dar, chamadas pelos romanos de obligationes dandi, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim, na compra e venda, que gera obrigação de dar para ambos os contratantes, a do vendedor é cumprida mediante entrega da coisa vendida, e a do compra dor, com a entrega do preço. No comodato, a obrigação de dar assumida pelo como datário é cumprida mediante restituição da coisa emprestada gratuitamente.
Os atos de entregar ou restituir podem ser resumidos numa única palavra: tradição. Segundo Rubens Limongi França, obrigação de dar é “aquela em virtude da qual o devedor fica jungido a promover, em benefício do credor, a tradição da coisa (móvel ou imóvel), já com o fim de outorgar um novo direito, já com o de restituir a mesma ao seu dono”. A obrigação de dar é obrigação de prestação de coisa, que pode ser determinada ou indeterminada. O Código Civil a disciplina sob os títulos de “obrigações de dar coisa certa” (arts. 233 a 242) e “obrigações de dar coisa incerta” (arts. 243 a 246). A palavra “dar”, no direito de crédito, tem um sentido geral, exprimindo a obrigação de transferir não somente a propriedade como também a posse. Tal expressão constitui o perfeito antagonismo das obrigações de dar com as de fazer e não fazer. A obrigação de dar consiste, assim, quer em transmitir a propriedade ou outro direito real, quer na simples entrega de uma coisa em posse, em uso ou à guarda. Implica ela a obrigação de conservar a coisa até a entrega e a responsabilidade do devedor por qualquer risco ou perigo desde que esteja em mora quanto à entrega ou, mesmo antes dela, se a coisa estava a risco ou responsabilidade do credor.



Exercícios:


Bibliografia:

Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
Ulhoa, Fábio. Curso de direito civil, volume 2 : obrigações responsabilidade civilSão Paulo : Saraiva, 2012
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