Espécies de Jurisdição


Função da Jurisdição segundo Chiovenda e segundo Cappelletti


Ao elaborar sua Teoria Geral do Processo no início do século XX, Chiovenda definiu a jurisdição como “a função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torná-la, praticamente, efetiva”.
Como se nota, a distinção entre as funções legislativa e jurisdicional foi feita por Chiovenda de forma bem simples, mediante a utilização do critério criação-aplicação do direito. É essa a visão que até hoje tem prevalecido entre os processualistas contemporâneos (ao menos em nosso país). Nessa perspectiva, a jurisdição seria uma atividade declaratória de direitos preexistentes. Segundo os adeptos desse entendimento, o direito, criado pelo legislador, seria declarado pelo magistrado ao julgar a pretensão que lhe foi submetida.
Assim, na concepção de Chiovenda, a principal função da jurisdição seria a SUBSTITUTIVIDADE, ou seja, os interesses das partes são substituídos pela sentença do Estado.
Entre os principais juristas opositores dessa tradicional concepção, é pertinente destacar a doutrina de Mauro Cappelletti, emérito jurista da Universidade de Florença. Na obra denominada “Giudici Legislatori?”, Cappelletti apresenta uma nova visão da jurisdição, não mais caracterizada como atividade meramente declaratória de direitos. CAPPELLETTI desenvolve seu pensamento partindo da constatação de que interpretação e criação do direito não seriam conceitos opostos, pois ao menos um mínimo de criatividade mostra-se inerente a toda atividade interpretativa.
Na visão de Cappelletti, a função primária da jurisdição é a solução de litígios.
Em suma, a Jurisdição possui duas Teorias: a de Chiovenda e a de Carnelutti. Para Chiovenda, a Jurisdição possui mero caráter substitutivo, ou seja, retira o direito de agir das partes uma em relação à outra, dando lugar ao direito de pedir perante um órgão estatal imparcial. Para Carnelutti, a Jurisdição tem como objetivo a resolução dos conflitos (resolução da Lide).

Jurisdição Inferior e Jurisdição Superior

Em relação à especialização da justiça, existem a Jurisdição superior e a jurisdição inferior. A jurisdição inferior é  aquela conhecida como jurisdição de primeira instância. Quem aprecia a demanda é o juiz, de primeiro grau ou juiz “a quo”. Este profere sentenças.  A Jurisdição superior é a Jurisdição de segunda instância (Hierarquicamente superior). A demanda é apreciada por um colegiado composto por três desembargadores. Estes não proferem sentenças, mas sim acórdãos.
Pode ser jurisdição inferior ou superior, conforme o órgão incumbido de exercê-la integre as instâncias inferiores ou superiores.
Na jurisdição inferior temos o juiz monocrático, enquanto que na jurisdição superior existe um órgão plural, um colegiado.

Jurisdição contenciosa e voluntária 


O art. 1º, do CPC, estabelece que a jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, mas discute-se se a voluntária constitui ou não verdadeira jurisdição. A diferença entre a ambas é que, na primeira, a parte busca obter uma determinação judicial que obrigue a parte contrária, ao passo que, na segunda, busca uma situação que valha para ela mesma. Na contenciosa, a sentença sempre favorece uma das partes em detrimento da outra, já que ela decide um conflito entre ambas. Na voluntária, é possível que a sentença beneficie as duas partes. Na primeira, pede-se ao juiz que dê uma decisão, solucionando um conflito de interesses, que lhe é posto, diretamente, para julgamento. Na segunda, ainda que haja uma questão conflituosa, não é ela posta diretamente em juízo para apreciação judicial. 
A jurisdição voluntária não serve para que o juiz diga quem tem razão, mas para que tome determinadas providências que são necessárias para a proteção de um ou ambos os sujeitos da relação processual. 
Conquanto haja forte corrente doutrinária sustentando que a jurisdição voluntária não é jurisdição, mas administração pública de interesses privados, parece-nos que não se lhe pode negar essa condição, seja por força do que dispõe o art. 1º, do CPC, seja porque, o juiz não se limita a integrar negócio jurídico privado dos envolvidos, mas a interferir para sanar uma questão conflituosa. Assim, os que querem separar-se ou interditar um parente, vivem um conflito, e a solução dessa solução conflituosa exige a intervenção do judiciário. 


Jurisdição de Direito e Jurisdição de Equidade


A Jurisdição poderá, também, ser de direito ou de equidade. Na Jurisdição de direito, o juiz deve observar a lei para julgar os casos concretos. Na jurisdição de equidade, o magistrado não fica limitado ou condicionado pela letra de lei (Para preencher lacunas no ordenamento jurídico, por exemplo, ele poderá utilizar os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina ou outras jurisprudências).


Bibliografia:

<http://www.infoescola.com/direito/jurisdicao/>
Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.





Postar um comentário