[Áudio Aula] Curso de Direito Penal Parte Geral

CD 01
1. Definição e Aspectos Gerais do Direito Penal
2. Dos Princípios Aplicáveis ao Direito Penal
3. Fato Típico
4. A lei penal no tempo
5. A lei penal no espaço
6. Espécies de Infração Penal
7. Da tentativa
8. Das causas de extinção da antijuridicidade


CD 02
9. Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto da infração penal
10. Erro de Tipo
11.  Concurso de Pessoas
12. Concurso de Crimes
13. Das Penas
14. Suspensão Condicional da execução da pena (sursis)
15. Do livramento condicional
16. Efeitos civis da sentença penal
17. Da persecução Penal
18. Extinção de Punibilidade


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