A Resposta do Réu

De acordo com o art. 213 do CPC, o réu é citado para defender-se. Mas a lei processual prevê numerosas condutas, que podem ser consideradas formas de resposta. A apresentação de defesa é apenas uma delas. Nos próximos itens, serão estudadas as variadas formas de resposta que o réu pode apresentar.

Defesa contra o mérito


Depois de arguir eventuais preliminares, o réu apresentará, na mesma peça, a sua defesa de fundão, de mérito, que pode ser de dois tipos: direta ou indireta
A defesa direta é aquela que nega os fatos que o autor descreve na inicial, ou os efeitos que deles pretende retirar; a indireta é aquela em que o réu, embora não negando os fatos da inicial, apresente outros que modifiquem, extingam ou impeçam os efeitos postulados pelo autor. 
Por exemplo: em ação de indenização por acidente de trânsito, haverá defesa direta se o réu negar que houve o acidente, ou que ele ocorreu na forma descrita na petição inicial; haverá defesa indireta se o réu reconhecer que houve o fato na forma narrado, mas alegar que já pagou, que houve prescrição da pretensão indenizatória, ou que as partes já transigiram sobre a questão. 
A alegação de prescrição e decadência constitui defesa substancial indireta, cujo exame deve preceder ao das demais defesas substanciais, pois, se acolhida, implicará a extinção do processo com julgamento de mérito, sem necessidade de apreciação das demais alegações. Por isso, há quem as denomine “preliminares de mérito”.

Defesa contra o processo


Antes de apreciar as defesas de mérito, o juiz precisa examinar as processuais, por isso mesmo, chamadas preliminares.
 O art. 301, do CPC enumera as preliminares, questões que devem ser apreciadas pelo juiz antes do passar ao exame do mérito. São as defesas de cunho processual, que podem ser de duas espécies: cujo acolhimento implique a extinção do processo; ou resulte apenas em sua dilação
Como exemplos da primeira espécie, citados no art. 301: a inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, a coisa julgada a convenção de arbitragem e a carência da ação; como exemplos da segunda espécie: a inexistência ou nulidade de citação (que não implicará a extinção do processo, mas a necessidade de fazer ou renovar a citação), a incompetência absoluta, a conexão. 
O rol do art. 301 não é taxativo. Há outras defesas processuais que não foram mencionadas, como a falta do recolhimento de custas e o descumprimento do art. 268, do CPC. 
As preliminares, à exceção do compromisso arbitral, devem ser conhecidas pelo juiz de ofício. Por isso, não precluem, ainda que não alegadas na contestação.

Espécies de Resposta do Réu


Contestação


É, por excelência, a peça de defesa do réu, por meio da qual ele pode se contrapor ao pedido inicial. Nela, concentrará todos os argumentos de resistência à pretensão formulada pelo autor, salvo aqueles que devem ser objeto de incidente próprio. 
Entre os quatro institutos fundamentais do processo civil figuram a ação e a exceção, o direito de formular pretensões em juízo e o de defender-se e resistir às pretensões alheias. Se a petição inicial é a peça que veicula o direito de ação, a contestação é a que se contrapõe àquela, ao apresentar a resistência, a defesa do réu. 
Ao apresentá-la, ele formula a pretensão de ver o pedido inicial desacolhido, no todo ou em parte, apresentando os argumentos e fundamentos que servirão para convencer o juiz. Daí que a pretensão contida na contestação é sempre declaratória negativa, de que o juiz declare que o autor não tem razão, desacolhendo o pedido. 
A contestação não amplia os limites objetivos da lide, aquilo que o juiz terá de decidir no dispositivo da sentença. Tampouco o que ela contém serve para identificar a ação, pois tanto o pedido quanto a causa de pedir são definidos e determinados na petição inicial. Somente os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido inicial constituem a causa de pedir, não os fundamentos da defesa, o que é de grande relevância para a identificação das ações, e terá importantes consequências em relação aos fenômenos da litispendência e da coisa julgada. 
Mas a contestação amplia a cognição do juiz, uma vez que, na sentença, ele terá de examinar não apenas os fundamentos da pretensão inicial, mas os de defesa. 
A regra é de que na contestação o réu não possa formular pedidos contra o autor, exceto o de que as pretensões dele sejam desacolhidas. Se quiser apresentar pedidos de outra natureza, terá de valer-se da reconvenção. Mas há ações — denominadas dúplices — em que o réu pode valer-se de contestação não só para defender-se, mas também para formular pretensões em face do autor, sem que haja a necessidade da reconvenção.

Exceção


Toda a defesa, em regra, deve ser apresentada na contestação. Mas há algumas matérias que devem ser alegadas por meio de um incidente, autuado em apenso, cuja apresentação tem o condão de suspender o processo, até que seja solucionado. A esse incidente dá-se o nome de exceção ritual, e as matérias que devem ser por ele alegadas são apenas três: a incompetência relativa do juízo, o impedimento e a suspeição do juiz. 
As exceções rituais vêm tratadas no capítulo referente à resposta do réu, e são incluídas como tal no art. 297, do CPC. Mas nem sempre serão apresentadas pelo réu: a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, mesmo pelo autor.
Todas as exceções constituem defesas processuais indiretas: o objetivo não é levar à extinção do processo sem julgamento de mérito, mas à correção de um vício, relacionado à incompetência do juízo ou à parcialidade do juiz. 
A incompetência relativa tem natureza de exceção em sentido estrito; o impedimento, de objeção; e a suspeição, uma natureza híbrida ou mista.

Reconvenção


Dentre as modalidades de resposta previstas no art. 297, do CPC, destaca-se a reconvenção, que se distingue das demais por não constituir em um mecanismo de defesa, mas de contra-ataque. 
Em regra, na contestação o réu não pode formular pretensões em face do autor, salvo a de que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes. A exceção são as ações dúplices, nas quais a lei o autoriza a fazer. 
Afora as ações dúplices, se o réu quiser formular pretensões em face do autor, terá de valer-se da reconvenção. A contestação não amplia os limites objetivos da lide: o juiz se limitará a apreciar os pedidos formulados pelo autor, acolhendo-os ou não. A reconvenção sim: o juiz terá de decidir não apenas os pedidos formulados pelo autor, mas também os apresentados pelo réu, na reconvenção. 
Não cabe reconvenção, portanto, apenas para que o réu postule a improcedência do pedido inicial, uma vez que isso não exige ação autônoma, bastando a contestação. A reconvenção pressupõe que o réu queira algo mais do autor, que não se satisfaça com a mera improcedência, e queira formular pretensões em face dele. 
O que justifica a reconvenção é a economia e maior eficiência do processo, pois as pretensões de ambos os litigantes serão julgadas de uma só vez. Mas também — e sobretudo — a possibilidade de se afastar o risco de decisões conflitantes. Afinal, a pretensão formulada pelo réu tem de ser conexa com a do autor ou com os fundamentos de defesa. Sem a possibilidade de reconvir, o réu teria de valer-se de processo autônomo, julgado por outro juiz. E se juízes diferentes julgam pretensões conexas, há sempre o perigo de resultados incompatíveis.
A reconvenção é uma nova ação, pois aciona o judiciário a proferir uma resposta às pretensões formuladas pelo réu. A peculiaridade reside em que não forma um novo processo. A ação principal e a reconvenção terão um processamento conjunto, e serão julgadas por uma só sentença. Haverá duas ações em um único processo. O réu que tenha pretensões contra o autor não precisa valer-se da reconvenção, podendo, se quiser, ajuizar nova demanda independente, que formará um processo autônomo. E, às vezes, terá de o fazer, quando as suas pretensões não forem conexas com a ação principal ou com os fundamentos de defesa (art. 315). Mas, mesmo que o forem, o réu poderá optar por ajuizar ação própria, criando com isso um processo autônomo; com a ressalva de que, verificando-se a conexidade entre as duas ações, será determinada a reunião dos processos, na forma do art. 105, do CPC. 
Uma vez que a reconvenção não cria um novo processo, se o juiz indeferi-la de plano, não estará proferindo sentença, pois não porá fim ao processo ou à fase condenatória. O ato será decisão interlocutória, que desafiará a interposição de agravo. 
A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória. Não é necessário que seja da mesma natureza que a formulada pelo autor. É possível reconvenção condenatória em ação declaratória e vice-versa, por exemplo.

Bibliografia:

Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.


Postar um comentário