Você sabe o que é a “Justiça Itinerante”?

A “justiça itinerante” é uma forma que o Estado move o judiciário para as regiões fim do mundo distantes/rurais que muitas vezes não têm uma jurisdição/comarca (vara) ou esta é distante, tornando o seu acesso difícil.

CF Art. 105 §2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

CF Art. 115 § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

CF Art. 125 § 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários." (NR)

Lei 9.099 Art. 95 parágrafo único [...] serão criados e instalados os Juizados Especiais Itinerantes, que deverão dirimir, prioritariamente, os conflitos existentes nas áreas rurais ou nos locais de menor concentração populacional. (Redação dada pela Lei nº 12.726, de 2012)

Isso acontece, principalmente, em cidades bem populosas ou em regiões onde uma comarca precisa atender várias cidades, pois auxilia os cidadãos no acesso a justiça, tornando assim menos oneroso para as partes e descentraliza o serviço judiciário de menor complexidade.

O intuito, também, dessa formidável ferramenta, é levar o acesso à justiça para a sociedade mais carente e desinformada juridicamente, promovendo mutirões para atendimento jurídicos (de menor complexidade) e de alguns serviços básicos (emissão de Registro Civil, celebração de Casamento, emissão de CPF e outros).


A forma desse atendimento se dá através de ônibus, barcos aviões, jipe.




Fotos da justiça itinerante do TJRJ e TJPI
Atuam na justiça itinerante: juiz (togado), auxiliares da Justiça (juízes leigos e conciliadores) e promotor de justiça. Haja gratificação.

Concluindo, a justiça itinerante atua no julgamento de todas as ações dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como de Registros Públicos e no que tange às Varas de Família, que possam ser solucionadas consensualmente. Então nada de querer resolver homicídio na justiça itinerante hein.

Lei 9.099 Art. 3º [...] tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:
        I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;
        II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;
        III - a ação de despejo para uso próprio;
        IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.

Gostou?

Então segue abaixo uma coletânea de vídeos relacionados ao assunto. 







Bibliografia

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 21 fev.2013

BRASIL. Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm> Acesso em: 21 fev.2013

RIO DE JANEIRO, Tribunal de Justiça do. Justiça Itinerante. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/projetosespeciais/justicaitinerante>. Acesso em: 21 fev.2013

MESQUITA, Myller Kairo Coelho de. Juizados Especiais Federais Itinerantes: A realização dos Direitos Fundamentais. Disponível em: <http://www.jfdf.jus.br/juizadosespeciaisfederais/artigos/Myller_Kairo_Juizados_Especiai_Federais_Itinerantes.pdf>. Acesso: 21 fev.2013

PIAUÍ. LEI Nº 5.711, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências. Disponível em: <http://www.tjpi.jus.br/tjpi/uploads/legislacao/geral/72.pdf>. Acesso: 21 fev.2013

QUEIROZ, Victor Santos. Justiça itinerante. Considerações sobre a experiência do estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/19879/justica-itinerante#ixzz2LdLGp100>. Acesso: 21 fev. 2013


Farinelli, Alisson; CAMBI, Eduardo. Justiça Itinerante. Disponível em: < http://revista.ulbrajp.edu.br/ojs/index.php/jussocietas/article/viewFile/1106/504>. Acesso em: 21 fev.2013

OLIVEIRA, Christiana D’arc Damasceno. Justiça Itinerante na seara laboral como fator de incremento à acessibilidade à jurisdição. Disponível em: < http://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2009/10/td04_christianadarcdamascenooliveira_14_justiaaitinerantena-searalaboralcomofatordeincrementoaeacessibilidadeaejurisdiaafo_rf.pdf >. Acesso em: 21 fev.2013



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