Introdução à Teoria Geral do Processo

O que é processo?



O processo é o instrumento da jurisdição. É o instrumento de que se vale o Estado, por meio dos juízes, para aplicar a lei ao caso concreto, solucionando o litígio. Para que a lei seja legitimamente aplicada, é necessário que se realize uma sequência de atos previstos pela legislação processual para que se alcance o fim buscado: a prestação jurisdicional. O processo é figura abstrata e não se confunde com os atos processuais praticados ou mesmo com os próprios autos do processo. Em síntese, o processo comporta o desenvolvimento de atos processuais.
Assim, temos que o processo é o astro sob o qual gravitam os procedimentos processuais, isto é, o rito ordenado que se desenvolve no processo, onde se incluem, por exemplo, a sentença e a audiência.

O que são atos processuais?


Segundo Humberto Theodoro Junior, atos processuais são os atos do processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação processual. Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção.

O que é jurisdição?


É a interferência do Estado no sentido de, imparcialmente, solucionar determinado litígio. Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”.

O que é o jurisdicionado?


É todo aquele que está sob jurisdição, ou seja, sob o julgamento de um juiz.

O que é o Estado ou Princípio de Inércia?


O estado-juiz só atua se for provocado, ou seja, o juiz não procede de ofício. Esta regra geral, conhecida pelo nome de princípio da demanda ou princípio da inércia, está consagrada no art. 2º do código de processo civil, segundo o qual 'nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais'. O princípio da inércia é aquele que orienta no sentido de que a jurisdição somente poderá ser exercida caso seja provocada pela parte ou pelo interessado.  O Estado não pode conceder a jurisdição a alguém se esta não tenha sido solicitada.  Vê-se, portanto, a necessidade de um prévio requerimento e o impedimento do juiz de atuar de ofício. Também quer este princípio conservar a imparcialidade do juiz, que ficaria comprometida caso este, na qualidade de representante do Estado, indicado pela lei para julgar a demanda, tomasse a iniciativa de iniciar um processo.  Aponta, ainda, a doutrina, outro fato que tal princípio pretende evitar. Trata-se da necessidade de se manter a paz social, a qual restaria comprometida se o interessado, por exemplo, conformado com a ofensa a direito seu, fosse levado contra a sua vontade a litigar.  O art. 262, do Código de Processo Civil ratifica o princípio da inércia apontando que “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. 

O que é a Pretensão?


É a exigência, o pedido ou postulação deduzida pela parte perante o juiz. Para Maria Helena Diniz, é a invocação pelo titular de um direito violado, da prestação que lhe é devida, em juízo, exigindo sua tutela jurisdicional. Trata-se do pedido ou objeto da ação em sentido material exarado na petição inicial.

O que é relação jurídica linear?


Aquela que envolve autor e Estado.

O que é relação jurídica triangular ou relação jurídica perfeita?


A relação jurídica processual é trilateral (ou triangular), porquanto entretecida entre o juiz e as partes e entre o réu e o autor, reciprocamente. 

O que é a parte?


Conforme salienta Maria Helena Diniz, é  o Litigante, seja ele autor ou réu; sujeito ativo ou passivo na relação jurídico-processual - aquele que, na relação jurídica perfeita, é dotado de parcialidade,

O que é a citação? 


A citação é requisito essencial para a formação do processo e instalação do contraditório. Portanto, enquanto o réu não for regularmente citado o processo não existe. A citação é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada ação e se chama ao processo para se defender. Emprega-se ainda para chamar,pela primeira vez, ao processo alguma pessoa interessada na causa. Em linhas gerais, é a primeira notícia que o réu recebe que o alerta de que contra ele move-se uma ação, estando ele, a partir daí, apto a compor um litígio. Frise-se que tão somente a citação, desde que válida, já é suficiente para a composição da relação jurídica perfeita, não sendo estritamente necessária a presença do réu num dos atos procedimentais. Mesmo em sua ausência, mantem-se perfeita a relação.


O que é o princípio Dispositivo?


Segundo o princípio dispositivo, o juiz deve julgar a causa com base nos fatos alegados e provados pelas partes, sendo-lhe vedada a busca de fatos não alegados e cuja prova não tenha sido postulada pelas partes. Ditos requisitos se expressam pelos aforismos latinos ne procedat iudex ex officio e ne eat iudex ultra  petitapartium. Tal princípio vincula duplamente o juiz aos fatos alegados, impedindo-o de decidir a causa com base em fatos que as partes não hajam afirmado e o obriga a considerar a situação de fato afirmada por todas as partes como verdadeiras.  Como é cediço, o processo civil brasileiro é norteado pelo princípio dispositivo, segundo o qual o juiz, mantendo-se equidistante  aguarda a iniciativa das partes no que se refere à afirmação dos fatos constitutivos de seu direito e a respectiva produção de provas. Vale dizer, o juiz depende das partes no que concerne à afirmação e à prova dos fatos em que os mesmos se fundam. O princípio dispositivo caracteriza-se por atribuir as partes toda à iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, portanto a função do juiz no processo passa a ser de mero espectador. Essencial para o entendimento desse assunto é a leitura do artigo publicado pelo Âmbito Jurídico.


O que é o Princípio do Impulso Oficial?


Este princípio estabelece que embora o processo tenha início somente após a iniciativa da parte, seu desenvolvimento ocorrerá por impulso oficial, ou seja, do juiz.  O processo, que se inicia por impulso da parte, segue  sua caminhada por impulso oficial. Esse princípio,  que permite que o procedimento seja levado para  frente até seu final, rege, de igual maneira, o processo individual e o coletivo. Mas a soma de poderes  atribuídos ao juiz é questão intimamente ligada ao  modo pelo qual se exerce o princípio do impulso oficial. O Princípio do Impulso Oficial é aquele segundo o qual, uma vez iniciado, o processo deve ser impulsionado pelo juiz, independentemente da vontade das partes. “É o princípio pelo qual compete ao juiz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional.” ( Ada Pellegrini Grinover “et alii”- Teoria Geral do Processo ).


Dr. Vídeos

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