Dignidade da Pessoa Humana - Breve Apanhado Histórico

 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana vem a figurar como princípio base de sustentação do Estado Democrático de Direito. Enquanto a definição de um conceito mais geral do que venha a ser a Dignidade da Pessoa Humana, Ingo Wolfgang Sarlet define que; a dignidade, acima de tudo, diz com a condição humana de ser humano. Ainda neste sentido, esclarece Ingo Wolfgang Sarlet que a dignidade é qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano. A ideia de Dignidade da Pessoa humana hoje, segundo Eduardo Bittar, resulta, de certo modo, da convergência de diversas doutrinas e concepções de mundo que vem sendo construídas desde longa data da história ocidental.


Neste contexto, Ingo Wolfgang Sarlet esclarece que a ideia do valor intrínseco da pessoa humana deita raízes já no ideário clássico e no ideário cristão, que tanto no Antigo como no Novo testamento aparecem citações de que o homem é a imagem e semelhança de Deus, de forma que lhe é atribuído um valor próprio, não podendo o homem ser transformado em mero objeto ou instrumento. No pensamento filosófico e político da Antiguidade clássica, a ideia de dignidade estava atrelada a classe social a qual o individuo pertencia, ou seja, a Dignidade da Pessoa Humana era modulada de acordo com a classe social que o indivíduo ocupava. Já no pensamento Estóico, a dignidade era tida como a qualidade que, por ser inerente ao ser humano, o distinguia das demais criaturas, no sentido de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade.
Na Idade Média, o pensamento Estóico de certa forma, foi mantido, dando-se ênfase ao fato de que, segundo Tomás de Aquino, a noção de dignidade encontra seu fundamento no fato de que o ser humano foi feito imagem e semelhança de Deus. Mas foi precisamente no âmbito do pensamento jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII que a concepção da dignidade da pessoa humana, assim como a concepção do direito natural em si, passou por um processo de laicização. Cabe ressaltar aqui as ideias de Thomas Hobbes, um dos autores mais destacados do período, in verbis: o valor de um homem, tal como o de todas as coisas, é seu preço; isto é, tanto quanto seria dado pelo uso de seu poder. Portanto não absoluto, mas algo que depende da necessidade e do julgamento de outrem. Um hábil condutor de soldados é de alto preço em tempo de guerra presente ou iminente, mas não o é em tempos de paz. Ainda nesse contexto afirma Hobbes que, “o valor público de um homem, aquele que lhe é atribuído pelo Estado, é o que os homens vulgarmente chamam de dignidade”. A ideia de Dignidade da Pessoa Humana que se tem atualmente tem sua gênese com Samuel Pufendorf , que veio a idealizá-la de uma forma racional e secular, definido-a com fundamento na liberdade moral como característica distintiva do ser humano. Mas o nome de mais relevância tratando-se de Dignidade da Pessoa Humana atualmente é Imannuel Kant, que na sua concepção, afirma que: “a autonomia da vontade, entendida como a faculdade de determinar a si mesmo e agir em conformidade com a representação de certas leis, é um atributo apenas encontrado nos seres racionais, constituindo-se no fundamento da dignidade da pessoa humana”. Ainda neste sentido diz Kant que: "o Homem, e, de uma maneira geral, todo o ser racional, existe como um fim em si mesmo, não simplesmente como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade. Em sua concepção, Kant considera a diginidade da pessoa humana como um fim, e não como um meio, repudia toda e qualquer espécie de coisificação e instrumentalização do ser humano. Destarte, podemos conceber o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como um fundamento imprescindível para todas as ordens constitucionais atuais, ou, pelo menos, para aquelas que nutrem a ideia de Estado Democrático de Direito.


Palavras do Autor

Saudações amigos do portal Dr. Civilize-se, é com muita satisfação que posto hoje a primeira de uma série de postagens sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Hoje trarei um breve apanhado histórico  bem como algumas ideias que se "aproximam" de um possível conceito do que seria Dignidade da Pessoa Humana.

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