[Baixar Direito] Dos delitos e Das Penas - Cesare Beccaria


CpiadeDos Dos delitos e das penas Cesare BeccariaBeccaria foi a primeira voz a levantar-se, em nome da humanidade e da razão, contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade, perante a lei, dos criminosos que cometeram o mesmo delito. Suas ideias se difundiram rapidamente em todo o mundo civilizado, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam. 

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