VIOLÊNCIA URBANA, PODER PARALELO, CRIME DE COLARINHO BRANCO E MACRODELINQUÊNCIA


VIOLÊNCIA URBANA E PODER PARALELO

A violência se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como agressão contra a mulher, a criança, o idoso. A violência pode ser sexual, política, psicológica, física, verbal, dentre outras.
Em um estado democrático, a repressão controlada e a policia tem um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.
A violência urbana, é fato público e notório, na realidade atingiu patamares vergonhosos e insuportáveis, gerando sentimento de insegurança generalizado e sem precedentes, que atinge cidadãos, moradias, escolas, hospitais e o comércio em geral. Nunca os assaltantes agiram com tanta ousadia e desenvoltura como na última década.
O combate à violência urbana não depende de medidas sociais porque ela não é promovida pelos pobres, desempregados, muito menos pelos favelados.
No comando dela está o crime organizado, quadrilhas de traficantes de tóxicos e armas que, na ausência do estado, ocuparam os espaços deixados e formaram verdadeiro poder paralelo. E a organização é tão forte que a realidade demonstrou que alguns chefões continuam no comando mesmo depois de presos.
Conclui-se do exposto que a violência urbana não é uma consequência da pobreza, miséria ou falta de instrução; tão pouco decorre da falta de leis ou da atuação do Judiciário. É ação direta de um poder paralelo que nasceu e cresceu com a tolerância, pelo menos omissão, do Poder Público. Não é possível combatê-lo com medidas paliativas e demagógicas como as que estão sendo anunciadas. É preciso disposição política das três esferas de poder - federal, estadual e municipal. Combater a violência urbana de forma pontual e isolada é o mesmo que tentar matar a árvore só arrancando as folhas. Drogas não nascem nos morros, nem são ali industrializadas; armas não são fabricadas por favelados, nem por crianças desnutridas e sem escola. Tudo vem de fora, até mesmo do país, de sorte que sem uma ação integrada da União, Estados e Municípios, planejada e duradoura, não haverá reconquista dos espaços perdidos, muito menos da segurança que todos almejamos.
CRIMINALIDADE DE COLARINHO-BRANCO (WHITE COLLAR CRIME)
Em síntese, o crime do colarinho branco é caracterizado por quebrar estereótipos, visto que não são cometidos por aquela parcela sobre a qual a criminologia, a sociologia, a antropologia se debruçou, além do que comumente esses crimes não são considerados nefastos. Acrescente-se que as provas para condenar aqueles que comentem esse tipo de crime são de difícil produção se comparadas aos crimes comuns.
O termo colarinho branco surgiu em 1939 durante um discurso de Edwin Sutherland à sociedade americana de sociologia. Sutherland deferiu o termo como crime cometido por uma pessoa de respeitabilidade e elevado status social, no curso de sua ocupação, ocorrendo quase sempre uma violação de confiança.
Trata-se de uma categoria não convencional de crimes e criminosos. Ela se distingue da criminalidade convencional pelo fato de ser integrada por pessoas de alta classe e respeitabilidade, detentoras de poder político ou econômico, que, por isso mesmo, encontram-se acima da lei.
Pode-se destacar que os fatos que constituem tal criminalidade apresentam as seguintes características:
a) os autores pertencem, como já se disse, às elites dirigentes (econômica, financeira ou política) da formação social;
b) o fato antissocial é praticado no exercício da atividade;
c) O dano causado pela ação é extenso e considerável, atingindo em regra a coletividade, ou o patrimônio de indeterminado número de pessoas. Pela extensão dos resultados, tais crimes são muito mais graves do que o furto e o roubo que punimos com tanta severidade, visto que, além de atingirem a coletividade, são capazes de abalar a própria estrutura econômica ou política do país. Mas o pior de tudo é que ficam impunes os seus autores, nada lhes acontecendo.
Não sendo possível a enumeração exaustiva das ações antissociais que caracterizam os crimes de colarinho-branco, podemos, todavia, destacar os fatos que acarretam:
a) danos contra a vida e a saúde da coletividade;
b) danos contra o patrimônio da coletividade;
c) danos contra o patrimônio estatal da coletividade.
Os fatos antissociais que acarretam danos à vida ou à saúde da coletividade, segundo o Professor Fragoso, podem ser aqui colocados:
a) abusos praticados em relação à força de trabalho;
b) exploração predatória dos recursos naturais;
c) produção industrial imprópria ou defeituosa.
Lamentavelmente, a nossa legislação penal ainda é deficiente na configuração e punição dessa criminalidade chamada de colarinho-branco, sequer dispomos de recursos técnicos para a sua rápida e eficiente apuração, o que faz crescer o sentimento de impunidade para os que não são pobres.
A MACRODELINQUÊNCIA
Essa expressão é modernamente utilizada para indicar o crime organizado, envolvendo a prática de ilícitos sofisticados em que a vítima é a coletividade (os danos são difusos). De difícil detecção, esses delitos são praticados com o emprego da moderna tecnologia e decorrem, basicamente, do uso abusivo de instrumentos da economia, como, por exemplo, fraude no mercado acionário e de câmbio, falsificação de moeda e títulos da dívida pública, lavagem de dinheiro obtido ilicitamente, fraudes com transferências bancárias. Tem alguns pontos em comum com a criminalidade do colarinho branco, podendo ser identificada pelas seguintes características: a) abuso de poder econômico e político, valendo-se com constância do uso indevido de informações privilegiadas a título de consultoria; b) requer alta especialização profissional e completo domínio operacional dos meios tecnológicos para a sua execução; c) reveste-se de uma aparência de legalidade absoluta, pois costuma apoiar-se em atividades legais que lhe dão cobertura tática para os negócios ilícitos; d) condutas criminosas transnacionais; e) mutabilidade na forma de operar-se, em constante consonância com as mudanças dos mecanismos econômicos e para dificultar a identificação das operações ilícitas; f) impunidade dos autores, por um lado em razão da sofisticação dos meios usados aliada a estrutura e, por outro, pela falta de leis penais adequadas.
A transnacionalização é uma das maiores dificuldades no combate à macrocriminalidade. Os criminosos utilizam países de acordo com os seus interesses e as facilidades que neles encontram, pois o Direito Penal e a atuação da polícia são limitados pelo princípio da territorialidade e da soberania dos Estados. Estão entre os países preferidos os chamados paraísos fiscais, onde o dinheiro ilícito entra e sai com facilidade. Outra dificuldade no combate da macrocriminalidade resulta do fato de conseguirem os criminosos adaptar-se rapidamente às constantes mudanças da economia, o que não acontece com o legislador e as leis. Quando o legislador vai trabalhar em cima da realidade econômica, ela já não mais se encontra no patamar que se pretendia regulamentar. Para elaborar leis eficazes nesta área da criminalidade, o legislador teria que ter profundo conhecimento da realidade econômica e estar permanentemente atento para prever as possíveis mutações de seus mecanismos. Enquanto isso não acontecer, o combate ficará circunscrito aos sintomas, sem nunca chegar-se às causas.
A estrutura política e econômica existente está de tal forma montada que oculta e protege essa criminalidade dourada, de modo que pouco ainda sabemos a seu respeito. Impõe-se assim a recomendação de ampla pesquisa, devendo ser utilizadas as técnicas de pesquisa sociológica aperfeiçoadas pela experiência, inclusive o estudo de casos.
Quanto às medidas a serem adotadas, deverão abranger desde a completa reforma da estrutura política e econômica do país, com o estabelecimento de uma ordem social mais justa e democrática, até a reformulação da legislação penal, onde as ações examinadas deveriam ser tipificadas como crimes sujeitos a graves penas.
De uma coisa, entretanto, devemos nos conscientizar: enquanto tivermos crimes e criminosos acima da lei, de nada adiantará a repressão à criminalidade convencional. É a macrocriminalidade que provoca desníveis sociais, crises econômicas, aumentos incontroláveis de preços, elevação da inflação, condições de vida subumanas, causas principais, por sua vez, da criminalidade comum.
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