TEORIA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO


“Em opúsculo clássico, escrito no curso do processo revolucionário francês, Emmanuel Joseph Sieyès apresentou as reivindicações do Terceiro Estado (a rigor, da burguesia) em face dos estamentos privilegiados, sobretudo a aristocracia. Após identificar o terceiro estado com a nação, formulou ele a distinção essencial entre poder constituinte e poder constituído. O poder constituinte, incondicionado e permanente, seria a vontade da nação, só encontrando limites no direito natural. O poder constituído, por sua vez, receberia sua existência e suas competências do primeiro, sendo por ele juridicamente limitado. Estavam assentadas as bases políticas da supremacia constitucional”¹
 
                                                                                                 Luís Roberto Barroso
 
Barroso define o poder constituinte como “poder de elaborar e impor a vigência de uma Constituição.”¹ O teórico do poder constituinte é o abade Emmanuel Joseph Sieyès que em sua obra O que é o Terceiro Estado? teoriza com propriedade o poder constituinte, asseverando que ele se encontra na nação, no espírito do povo. Tudo que está intrínseco à Constituição é obra do Poder Constituinte Originário, inclusive as emendas constitucionais.

Se considerarmos o direito natural um direito já escrito, isto é, cuja substância não pode ser modificada, e sim positivada, entenderemos que o caráter incondicionado do poder constituinte originário não é absoluta, posto que não pode sobrepujar tais direitos.
Assim sendo, o poder constituinte originário é indissolúvel, incondicionado, ilimitado, autônomo e não respeita o pretérito. O poder constituinte manifesta-se através de uma assembleia; o ideal seria que essa assembleia dissolver-se tão logo promulgada a Constituição.



Referência Bibliográfica
¹ Barroso, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2011.


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