SISTEMAS ELEITORAIS



Por sistema eleitoral devemos entender o conjunto de regras necessárias à computação dos votos e sua consequente transformação em mandatos. O sistema eleitoral é uma realidade institucional que se propõe a viabilizar a representação política através de uma estratégia de composição das escolhas e opções políticas da sociedade. Os sistemas eleitorais designam o conjunto de institutos e procedimentos voltados para a regulamentação das eleições e da representação político-popular em um Estado. A democracia representativa, sobretudo em sociedades de massa, envolve mecanismos relativamente complexos de participação política e de organização do processo eleitoral. A expressão sistema eleitoral identifica as diferentes técnicas e procedimentos pelos quais se exercem os direitos políticos de votar e de ser votado, aí incluídos a divisão geográfica do país para esse fim e os critérios do cômputo dos votos e de determinação dos candidatos eleitos. Os dois grandes sistemas eleitorais praticados no mundo contemporâneo são o proporcional e o majoritário, com algumas combinações possíveis, que geram modelos mistos.

sistema majoritário é aquele que faz com que a designação do titular do mandato eletivo recaia sobre o candidato que tenha alcançado a maioria dos votos. Nesse sentido, a apuração dessa maioria pode processar-se de forma simples ou absoluta. Neste sistema é eleito aquele grupo ou partido que obtiver o maior número de votos. Pouco importa o número de partidos e da superioridade eleitoral. A maioria, ainda que de um voto, determina a vitória.
No sistema majoritário por maioria absoluta, exige-se que o candidato mais votado alcance o número imediatamente superior à metade do total dos votos válidos, não se computando os em branco e os nulos. Caso o mais votado não alcance essa maioria, realizar-se-á um segundo turno entre os dois candidatos mais votados, vencendo o que obtiver a maioria dos votos. É o sistema atualmente empregado nas eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e para Prefeitos de Municípios, com mais de 200 mil eleitores.
No sistema majoritário por maioria relativa apura-se o vencedor do certame de forma simples, é dizer, o que alcançar a maior soma de votos estará eleito para o cargo pleiteado. Esse sistema é adotado nas eleições para o Senado.
 O sistema proporcional adota parâmetros distintos. Em primeiro lugar, deve-se buscar o chamado quociente eleitoral, que é o resultado da soma de todos os votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis na Casa Legislativa (Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Vereadores). Em segundo lugar, identifica-se o quociente partidário, vale dizer, o produto da divisão da soma dos votos de cada partido (ou coligação), neles incluídos os votos nos respectivos candidatos e na legenda, pelo quociente eleitoral, atribuindo-se a cada partido ou legenda o número proporcional de vagas, sendo que os candidatos que individualmente receberam o maior número de votos, dentro da proporção cabente ao respectivo partido ou coligação, serão os diplomados. A seguir, procede-se à distribuição das sobras, que, no Brasil, realiza-se pelo método de maior média, nos termos preconizados pelo art. 109 do Código Eleitoral, que tem a seguinte redação:
Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: 

I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;
II -repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada Partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos
§ 2º Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral

ESQUEMA DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIAONAL
Segundo o Código Eleitoral Brasileiro


1- SIGLAS:
LLugares (vagas a preencher)
LPLugares obtidos pelo Partido
QEQuociente Eleitoral                                                              
QPQuociente Partidário           
VVAVotos Válidos Apurados
VVLVotos Válidos dados sob a mesma Legenda ou Coligação
CEBCódigo Eleitoral Brasileiro
2- ESBOÇO:
Considerando a existência de 10 vagas para vereadores em determinada Câmara Municipal e que estejam concorrendo 5 partidos políticos (PT, PL, PSOL, PV, PSDB) às aludidas vagas, verificaremos quais destes elegerão candidatos.
DadosVVA = 100; L = 10; número de votos obtidos pelos partidos políticos – VVL = PL-45, PT-25, PSOL-15, PV-10, PSDB-5.
1º Passo - Identificar o Quociente Eleitoral – art. 106 do CEB
QE = VVA ÷ L
QE = 10
2º Passo – Identificar o Quociente Partidário de cada partido – art. 107 do CEB
QP = VVL ÷ QE
PL         45 ÷ 10 – QE= 4,5
PT         25 ÷ 10 – QE= 2,5
PSOL         15 ÷ 10 – QE= 1,5
PV         10 ÷ 10 – QE= 1
PSDB         5 ÷ 10 – QE= 0,5

Aplicando o art. 108 do Código Eleitoral no exemplo acima, poderão eleger vereadores para ocuparem as vagas na Câmara Municipal os seguintes partidos:
PL - 4 vereadores
PT - 2 vereadores
PSOL - 1 vereador
PV - 1 vereador
PSDB – não elegerá vereador pois não obteve o quociente eleitoral
3º Passo – só em caso de não preenchimento das vagas.
Lembrando que segundo o art. 109, §2º do CEB,  poderão concorrer ao preenchimento dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.
Como são 10 lugares e foram preenchidos apenas 8, aplicar-se-á a regra do art. 109 do CEB:
VVP ÷ LP + 1
Feita esta equação o partido que obtiver maior média terá direito a uma das vagas:
PL         45 ÷ 4 + 1 = 12
PT         25 ÷ 2 + 1 = 13
PSOL         15 ÷ 1 + 1 = 16
PV         10 ÷ 1 + 1 = 11
Neste caso o PSOL terá direito a mais 1 vaga.
Como ainda falta mais uma vaga a ser preenchida, o processo será realizado novamente:
PL         45 ÷ 4 + 1 = 12
PT         25 ÷ 2 + 1 = 13

PSOL         15 ÷ 2 + 1 = 8
PV         10 ÷ 1 + 1 = 11

Neste caso o PT terá direito a mais 1 vaga.
Em nosso exemplo, o Resultado Final de candidatos que cada partido irá eleger será:

PL - 4 vereadores
PT - 3 vereadores
PSOL - 2 vereadores
PV - 1 vereador

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