SENTIDO SOCIOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO



Entende-se por Constituição a Lei corporificadora do Estado, onde se encontram os princípios fundamentais da sua estrutura organizacional. É chamada de Carta Magna ou Lei Fundamental porque, como o seu próprio nome diz, é a Constituição que cria ou constitui o Estado de Direito.
Vista pelo prisma sociológico, ser legítima e eficaz, ou ilegítima, tudo dependendo de representar ela o efetivo poder social (forças políticas, econômicas, ideológicas etc.), ou distanciar-se dele, como bem colocou Ferdinand Lassale, o mais expressivo representante do sociologismo constitucional, em sua clássica obra ─ Que é uma constituição? Para , quando a Constituição não é o somatório dos fatores reais de poder, nada é do que uma folha de papel, pois a Constituição real e efetiva é o fato social que lhe dá alicerce.
“Os problemas constitucionais” ─ sustenta Lassale─ “não são problemas de direito, mas de poder; a verdadeira Constituição de um país somente tem por base fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social: eis aí os critérios fundamentais que devemos sempre lembrar” (op.cit.p. 117).
A Classificação Ontológica das Constituições de Karl Loewenstein
Loewenstein formulou classificação própria das Constituições em face da realidade à qual ele denominou de ontológica. Em Filosofia, ontologia é o estudo dor ser, ou seja, o estudo da essência de algo. É o que diferencia algo de tudo mais. Este autor busca o que é realmente é uma Constituição. Para ele, todas as classificações anteriores são falaciosas, porque elas trabalham o texto da Constituição. Esta é aquilo que os detentores e destinatários do Poder fazem dela na prática. Segundo ele, as Constituições podem ser normativas, nominais ou semânticas. Vejamos o significado de cada uma delas.
A Constituição Normativa
Segundo Loewenstein, as Constituições normativas são aquelas, que possuem valor jurídico, cujas normas dominam o processo político, logrando submetê-lo à observação e adaptação de seus termos; é aquela, na qual, há uma adequação entre o texto e a realidade social, o seu texto traduz os anseios de justiça dos cidadãos, sendo condutor dos processos de poder.
Suas normas são plenamente eficazes. Seriam aquelas perfeitamente adaptadas ao fato social. Além de juridicamente válidas, estariam em total consonância com o processo político. No dizer de Loewenstein, o texto constitucional normativo poderia ser comparado a uma roupa que assenta bem e que realmente veste bem.
A Constituição Nominal
Quando não há uma concordância, absoluta, entre as normas constitucionais e as exigências do processo político, estas não se adaptando àquelas, isto é, se a dinâmica do processo político não se adaptar às normas da Constituição, esta será nominal. É Constituição sem valor jurídico cujas normas, na maior parte, são ineficazes. O seu texto não conduz os processos de poder, sendo o contrário, ou seja, os grupos de poder é que conduzem a Constituição. Para Loewenstein isso se deve, provavelmente, ao fato de que a decisão condutora da promulgação da Constituição foi prematura. Loewenstein se refere a este tipo de Constituição como sendo "a roupa guardada por um certo tempo no armário e que será vestida quando o corpo nacional houver crescido". Como exemplo, podemos citar as Constituições de 1934, 1946 a de 1988. Situam-se entre a constituição normativa e a constituição semântica. Nelas, a dinâmica do processo político não se adapta às suas normas, embora elas conservem, em sua estrutura, um caráter educativo, com vistas ao futuro da sociedade. Seriam constituições prospectivas, isto é, voltadas para um dia serem realizadas na prática. Mas, enquanto não realizarem todo o seu programa, continuaria a desarmonia entre os pressupostos formais nelas insculpidos e a sua aplicabilidade. É como se fossem uma roupa guardada no armário que será vestida futuramente, quando o corpo nacional tiver crescido. No Brasil, considerando a classificação ontológica das constituições de Loewenstein, temos o seguinte quadro: As Cartas de 1891, 1934 e 1946 foram NOMINAIS, enquanto os Textos de 1937, 1967, juntamente com a EC n. 1/69, SEMÂNTICOS. Note-se que, até hoje, não tivemos um texto constitucional normativo. E a Constituição de 1988, seria normativa, semântica ou nominal? Sem dúvida, nominal.
A Constituição Semântica
Semântica é a Constituição cujas normas foram elaboradas para a legitimação de práticas autoritárias de poder; geralmente decorrem da usurpação do Poder Constituinte do povo. É Constituição a serviço dos que estão no Poder, sendo deles um instrumento que visa estabilizar e eternizar a intervenção dos dominadores fáticos do poder político. Como exemplo, podemos citar as Constituições de 1937, 1967 e 1969. Diversamente das anteriores, encontram-se submetidas ao poder político prevalecente. Trata-se de um documento formal criado para beneficiar os detentores do poder de fato, que dispõem de meios para coagir os governados. Se inexistisse constituição formal ou escrita, a vida institucional não sentiria qualquer diferença. O aparato coativo do Estado, posto ao dispor dos poderosos, funcionaria do mesmo jeito, a fim de privilegia-los de alguma maneira. Karl Loewenstein compara a carta semântica a uma roupa que não veste bem, mas dissimula, esconde, disfarça os seus defeitos.
Postar um comentário