Rigidez Constitucional



Rigidez é sinônimo de complexidade. Nesse sentido, a rigidez constitucional engloba o grau de formalidade necessária para a proposição e aprovação de uma emenda ao Texto Maior. Esse grau de formalidade é obtido quando comparamos os processos de emenda à constituição com os meios necessários à proposição de uma lei infraconstitucional, seja ela de caráter ordinário, seja ela de caráter complementar.
Em outras palavras, as Constituições rígidas são aquelas que preveem para a sua alteração um procedimento especial, qualificado e mais dificultoso do que a elaboração de uma lei ordinária. Se a legislação ordinária pudesse alterar o texto constitucional estaríamos diante de uma Constituição flexível, não havendo hierarquia entre as normas. Desta forma, a rigidez constitucional cria uma relação piramidal entre a Carta Magna e as outras normas do mesmo ordenamento jurídico.
É válido ressaltar que , no contexto nacional, cabe ao Presidente da República tão somente a proposição de uma emenda à Constituição, e não sua aprovação. Convém ainda delimitar que a rigidez não tem imediata relação com a violação dos direitos fundamentais ou qualquer outra cláusula pétrea. Outrossim, esse sistema diz respeito apenas às constituições escritas. Em suma, a rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal.


Bibliografia consultada:

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