PRINCÍPIOS E NORMAS



Os princípios são considerados em um sistema jurídico os fatores de maior importância para o entendimento de qualquer relação jurídica. Todos os operadores do direito devem estudar e ter a compreensão dos princípios, pois as normas jurídicas são elaboradas em virtude destes.
Os princípios situam-se no cume de qualquer sistema jurídico. A interpretação de qualquer relação jurídica também deve levar em consideração os respectivos princípios. Dessa forma, no direito brasileiro os princípios recebem uma atenção especial, principalmente os chamados princípios constitucionais.
Princípios constitucionais
Os princípios constitucionais são normas que fundamentam e sustentam o sistema jurídico constitucional, são os valores supremos e basilares do ordenamento normativo de uma dada sociedade. Não se constituem em meros programas ou linhas sugestivas da ação do Poder Público ou da iniciativa privada, mas sim vinculam e direcionam essa atividade, uma vez que dotados de eficácia jurídica vinculante.¹
Esses princípios apresentam uma verdadeira estrutura para a organização do sistema jurídico. Assim, devem ser obedecidos, sob pena de comprometer o próprio ordenamento jurídico. Os princípios funcionam para o jurista como uma direção ou um norte para atingir a melhor solução para o caso concreto. A norma jurídica em muitas situações não consegue disciplinar de maneira completa o contexto da relação jurídica.
A doutrina defende que os princípios são linhas mestras, diretrizes para o sistema jurídico brasileiro, em muitas situações é preferível aplicar um princípio em detrimento de uma lei que não traz segurança ao caso concreto.  

Os princípios funcionam como supranormas, ou seja, agem como regras superiores às próprias normas jurídicas escritas. Podemos destacar dentre os princípios constitucionais aqueles que orientam o sistema jurídico brasileiro, devendo ser considerados em todas as relações jurídicas. Os princípios são: princípio da soberania e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Leis Principiológicas
Leis principiológicas são aquelas que apresentam expressamente em seus artigos os princípios inerentes àquela relação jurídica. Algumas leis são taxativamente principiológicas, pois apresentam no texto legal inúmeros princípios. Outras leis são puramente principiológicas em decorrência da sistemática do texto legal. O CDC é um excelente exemplo de lei princípiológica, pois baseia-se em princípios peculiares que, irradiam para todo o microssitema e condicionam a interpretação de todos os seus artigos. 


Postar um comentário