PRIMÓRDIOS DO CONSTITUCIONALISMO


absolutismo caracteriza-se, sobretudo, pelo poder concentrado nas mãos do monarca, e tem como aspectos essenciais a vitaliciedade e a hereditariedade. Nesta forma de governo, os direitos individuais não recebem a necessária proteção.
República tem por escopo a desconcentração do poder, havendo nesse contexto maior proteção aos direitos individuais. Rodrigo César Rebello Pinho nos explica que essa forma de governo “caracteriza-se pela eletividade, temporalidade dos membros do poder Legislativo e Executivo e um regime de responsabilidade das pessoas que ocupam cargos públicos. São representantes do povo no poder Legislativo e Executivo, devendo todos os ocupantes de cargos públicos prestar contas de seus atos”.
  
PRIMÓRDIOS

Em 1295 começaram a participar das reuniões do Parlamento a alta burguesia que representava a gênese do sistema bicameral na Inglaterra. Esse sistema foi formalizado por Eduardo III em 1343, sendo as raízes do parlamento bicameral remotas ao reinado de Eduardo I.
O parlamento passou a ser composto por duas casas: a câmara alta – nobres – e a câmara baixa – dos comuns, que não representava verdadeiramente o povo da Inglaterra.

Eduardo III outorgou em 1354 importante documento constitucional: o Estatuto de Westmister das Liberdades de Londres, que solidificou e ampliou a cláusula do devido processo legal – due process of law.
 A Inglaterra não demonstrou ao longo de sua história interesse em fazer leis, não havia uma tradição nesse sentido, no entanto, muito se preocupou em administrar a Justiça.
Consta que o parlamento efetivamente funcionava quando convocado pelo rei, ou seja, ainda vigorava  um abuso de poder por parte das autoridades.

Postar um comentário