OS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO



Bens são coisas materiais, concretas, úteis aos homens e de expressão econômica suscetíveis de apropriação bem como as de existência imaterial economicamente apreciáveis.
“O ser humano possui necessidade de acordo com a realidade vivida por cada ser. São elas satisfeitas com utensílios que podem decorrer da racionalidade e criação humana, ou da própria natureza. Podem ainda ser perceptíveis ou não aos órgãos do sentido. Mas o que importa para o mundo jurídico é que tal utensílio tenha uma raridade e uma utilidade que a torne objeto de apreciação econômica. Ao preencher tais requisitos, a lei lhes atribui a qualidade de bens e passa a classificá-los.”
Sentido Filosófico: Tudo que satisfaz uma necessidade humana.
Sentido Jurídico: Utilidade física material ou imaterial apta a servir como objeto numa relação jurídica.
Sentido Econômico: é a utilidade dotada de valor pecuniário.


Classificações
Bens considerados em si mesmos

Corpóreos – São os que têm existência física, material, e podem ser tangidos pelo homem.
Incorpóreos – São os que têm existência abstrata, mas com valoração econômica – como, por exemplo, o direito autoral, crédito, sucessão aberta.
Imóveis – As coisas que não podem ser removidas de um lugar para outro sem destruição. Podem ser por sua natureza (o solo e tudo quanto se lhe incorporar naturalmente, compreendendo as árvores e os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo), por acessão física, industrial ou artificial (inclui tudo o que o homem incorpora definitivamente ao solo, como a semente, os edifícios, construções, de modo que não possam ser retirados sem destruição ou modificação em sua estrutura) e por acessão intelectual ou por destinação ( são as coisas móveis que o titular mantêm no  imóvel para a exploração de atividade econômica ou industrial ou para sua comodidade – tratores oi máquinas agrícolas, equipamentos e ornamentos) e por disposição legal.

Móveis – Podem ser transportados, suscetíveis de movimentação própria ou de locomoção por força alheia. Podem ser: por natureza ( são os removíveis sem danos), por determinação legal ( as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações) e por antecipação (são os incorporados ao solo mas com a intenção de separá-los oportunamente e convertê-los em móvel).
Bens Fungíveis – São aqueles que podem ser substituídos por outro de mesmo gênero-espécie, quantidade e qualidade, sendo certo que tal classificação é típica de bens moveis como, por exemplo, o café, a soja, o dinheiro.
Bens infungíveis – São aqueles não passíveis de substituição, encarados segundo suas qualidades individuais, vistos como de natureza insubstituíveis, v. g. , uma obra de arte, o manuscrito original de um consagrado autor.
Bens Consumíveis – Sãos os bens cujo uso importa a destruição instantânea da própria substância. De modo geral, são os que se destroem tão logo usados, bem como aqueles destinados à alienação. Subdividem-se em consumíveis de fato, como os alimentos, e consumíveis de direito, como o dinheiro.
Bens Inconsumíveis – São os que permitem uso contínuo, sem prejuízo do seu perecimento ou destruição progressiva e natural de modo a permitir o aproveitamento de suas utilidades sem violação à sua integridade como um carro, por exemplo. A diferenciação entre bens consumíveis e inconsumíveis tem como norte a sua durabilidade.
Bens Divisíveis – São os passiveis de divisão em frações homogêneas e distintas que guardam a qualidade de não se alterarem nem desvalorizarem a essência do todo. Segundo Maria Helena Diniz, “Deve cada parte ser autônoma, tendo a mesma qualidade e prestando as mesmas utilidades e serviços do todo. Por exemplo, se repartir um pacote de açúcar, cada metade conservará as qualidades do produto”.
Bens Indivisíveis – São os desprovidos de caráter fracionário.
A.      Da própria natureza do bem, v. g., animal vivo;
B.      De determinação legal, v. g., a hipoteca, como direito real sobre coisa alheia;
C.      Convencional ou voluntário, devido à manifestação da vontade das partes interessadas –art. 259 e parágrafo único.
D.      Econômica, posto que um eventual fracionamento  do bem, muito embora mantenha a sua substancia, acarretará em considerável diminuição do valor da coisa, por exemplo, uma pedra preciosa.

Orlando Gomes assevera:

“A distinção entre bens divisíveis e indivisíveis aplica-se às obrigações e aos direitos. A regra dominante para as obrigações é que mesmo quando a prestação é divisível o credor não pode ser compelido a receber por partes se assim não se convencional. Se a prestação for indivisível e houver pluralidade de devedores cada qual será obrigado pela divida total”.


Bens singulares são aqueles avaliados em sua individualidade, representados por uma unidade autônoma e por isso distinta de quaisquer outras (um lápis, um livro, uma árvore). Os bens singulares podem ser divididos em simples e compostos, estes são os que têm suas partes ligadas artificialmente pelo homem, enquanto que aqueles são os que compõem um todo homogêneo, cujas partes unidas pela natureza ou pelo engenho humano, nenhuma determinação especial reclamam da lei pois podem ser materiais (um cavalo, uma planta) ou imateriais (como um crédito).
Os bens coletivos ou universalidades são aqueles que, sendo compostos de vários bens singulares, acabam por formar um todo homogêneo como, por exemplo, o rebanho ou uma biblioteca. Ademais, podem ser divididos em bens coletivos de fato e coletivos de direito. Os de fato são o conjunto de bens singulares (simples ou compostos) AGRUPADOS PELA VONTADE DA PESSOA, tendo destinação comum e permitindo a sua desconstituição pela mesma manifestação de vontade. Os coletivos de direito, entendidos como um complexo de direitos e obrigações, são dotados de valor econômico e reconhecidos pela lei como bens que têm caráter UNITÁRIO.

Bens reciprocamente considerados

Principal – é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente (A árvore em relação ao fruto).
Acessório – é  bem cuja existência depende da principal (fruto em relação à árvore).
Frutos – São as utilidades que uma coisa periodicamente produz, ou seja, nascem e renascem da coisa sem acarretar-lhe destruição no todo ou em parte.

Frutos

Quanto à sua natureza
Naturais – São oriundos do bem principal de modo que essa geração não resulta de intervenção humana. São os que se desenvolvem e se renovam periodicamente pela própria força orgânica da coisa¹.
Industriais – Advém da atividade industrial humana. São os decorrentes do engenho humano, como, por exemplo, a produção de uma fábrica².
Civis – Rendimentos periódicos oriundos da utilização de coisa frutífera por outrem que não o proprietário, como as rendas, aluguéis, juros, dividendos e foros ³.

Quanto à ligação com a coisa principal

Colhidos ou percebidos – São os frutos já separados da coisa que o produziu.
Pendentes – Aqueles ligados à coisa que o produziu.
Percipiendos - Os que deviam ser, mas não foram, percebidos, apesar de terem todas as condições para sua separação da coisa frugífera.
Estantes – São os armazenados em depósito para expedição ou venda.
Consumidos – Os que não mais existem, porque foram utilizados, perdidos, transformados, gastos ou vendidos.

Produtos

Utilidades não sujeita à renovação posto que a percepção diminui a substância da coisa principal, como, por exemplo, o metal precioso de uma mina.

Rendimentos

Fruto civil como aluguel, renda percebida pela aplicação do capital, juro, foro etc.

Pertenças

Coisa acessória destinada a conservar ou facilitar o uso do bem principal , sem ser parte integrante. É o bem que se destina de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Apesar de acessório, mantém sua individualidade e autonomia, tendo apenas com o principal uma subordinação econômico-jurídica, pois, sem haver qualquer incorporação, vincula-se à principal para que esta atinja suas finalidades. São pertenças todos os bens móveis ajudantes que o proprietário, intencionalmente, empregar na exploração industrial de um imóvel, no seu aformoseamento ou na sua comodidade. Por serem acessórios, acompanham a sorte do principal. Excepcionalmente nada obsta a que se ligue, pertinencialmente, um imóvel a outro, para servi-lo na consecução de seus fins.

Benfeitorias

Obras ou despesas feitas em bem móvel ou imóvel para conservá-lo (necessária), melhorá-lo (útil) ou embelezá-lo (voluptuária). São qualidades que se acrescentam à coisa em virtude de obra humana.
Benfeitorias necessárias – Obras ou despesas feitas na coisa para conservá-la ou evitar que se deteriore, por exemplo, reforço das fundações de um prédio, desinfecção de um pomar atacado de praga etc.
Benfeitorias úteis – Obras ou despesas que visam aumentar ou facilitar o uso da coisa, por exemplo, instalação de aparelhos hidráulicos modernos, construção de uma garagem.
Benfeitorias voluptuárias – Obras ou despesas de mero deleite ou recreio, não tendo por fim aumentar o uso habitual do bem ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor, por exemplo, revestimento em mármore de piso de cerâmica em bom estado, construção de piscina numa residência etc.

Partes Integrantes

Bem que, ligado à coisa principal, passa a integrá-la de modo que sua separação prejudicará a fruição do todo, ou seja, a utilização do bem jurídico principal. Bem acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo, sendo desprovido de existência material própria, embora mantenha sua identidade. Por exemplo, a lâmpada de um lustre.


Bem público – É o que tem por titular do seu domínio uma pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser federal, se pertencente à União, estadual, se do Estado, ou municipal, se do Município. ¹
Bem público “de uso comum do povo” – Aquele que, embora pertencente a pessoa de direito público interno, pode ser utilizado, sem restrição, gratuita ou onerosamente, por todos, sem necessidade de qualquer permissão legal. Por exemplo, rua, praça, estrada, jardim, praia, golfo, enseada, mar etc. ² O uso de tais bens podem estar condicionadas às condições impostas por regulamentos. Nada impede que o poder público suspenda seu uso por razões de segurança nacional ou do próprio usuário. (CC, Art. 99, I)
Bem público “de uso especial” – É o utilizado pelo próprio Poder Público, constituindo imóvel aplicado a serviço ou estabelecimento federais, estaduais ou municipais, como, por exemplo, prédio onde funciona tribunal, escola pública, secretaria, ministério, quartel etc. É o que tem, portanto, uma destinação especial. ³ (CC, Art. 99, II)
Bem dominical – É o que compõe não só o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado a estrutura de direito privado, como objeto do direito pessoal ou real dessas pessoas de direito público interno. Pode abranger coisas móveis ou imóveis, como: título de divida pública, estrada de ferro, terra devoluta, terreno de marinha, mar territorial, oficina e fazenda do Estado, queda d´água, jazida e minério, arsenal das Forças Armadas etc. 4 São bens passiveis de alienação, desde que por determinação legal, de conversão em bens de uso comum ou especial.
(CC, 99, III – CF, Art.  20, I a IV, 176, 26, I a IV – CC, 99, parágrafo único)
Inalienabilidade dos bens públicos – Ensina-nos Maria Helena Diniz:
“Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis. Tal inalienabilidade poderá ser revogada desde que: a) o seja mediante lei especial; b) tenham tais bens perdidos sua utilidade ou necessidade, não mais conservando sua qualificação; c) a entidade pública os aliene em hasta pública ou por meio de concorrência administrativa5”.
Alienabilidade dos bens públicos dominicais – Os bens públicos dominicais são passiveis de alienação desde que sejam observadas as exigências legais.
Inalienabilidade dos bens públicos e a questão do usucapião – De caráter inalienável, os bens públicos não podem ser usucapidos.
Imprescritibilidade e Impenhorabilidade dos bens públicos como características decorrentes da sua inalienabilidade – De caráter imprescritível, os bens públicos não são passíveis de aquisição mediante usucapião; são impenhoráveis porque inalienáveis.

Postar um comentário