ORIGENS DO PODER POLÍTICO


A questão da origem do poder político pode ser reconduzida a interrogações múltiplas, relativas ao surgimento histórico desse poder, às funções que desempenha, à sua legitimidade ou à determinação sociológica dos grupos que verdadeiramente o exercem. Referir-nos-emos a duas questões: a da legitimidade e legitimação do poder político, e a da função desse poder.

a) A legitimação e a legitimidade do poder político. 

Rigorosamente, nenhum regime político, ainda que não democrático, pode subsistir duradouramente sem a obediência e, portanto, aceitação, da maior parte da população. A relação de poder é sempre, de algum modo, consentida. Esse consentimento pode exprimir-se em eleições ou, simplesmente, na não revolta contra um regime autocrático. A origem do poder político está, assim, em última instância, no consentimento (expresso ou tácito) dos destinatários do poder em serem governados.
A sociologia procura explicar as razões dessa aceitação investigando o modo de legitimação do poder, o que levou WEBER a distinguir o poder tradicional, o poder legal-racional e o poder carismático. Tais razões são apresentadas como meramente explicativas – trata-se de descobrir porque é que o poder é aceite. Essas razões não implicam, assim, uma fundamentação normativa, axiológica, ética, do poder vigente. O que não impede que tais razões possam ser encaradas desse ponto de vista, que é o da legitimidade do poder.
Aqueles que procuram avaliar da legitimidade do poder político entendem que este deve ser eticamente justificado. Na verdade, a questão da legitimidade do poder político é diversa da da sua eficácia (de outro modo, parafraseando S. AGOSTINHO, o que diferenciaria o poder estatal do poder das máfias?). A ideia de legitimidade concretiza-se na formulação de um padrão normativo que serve para avaliar o poder político vigente. A questão é, agora, esta: deve o poder político ser aceite? Ou: o que justifica a as imposições desse poder? Assim, ao longo da história, foram sendo propostos diversos princípios normativos de justificação do poder: legitimidade divina (Deus) ou democrática (povo), dinástica (tradição) ou revolucionária (progresso), ou da natureza (força ou razão). É conhecida, a este propósito, a afirmação de Aristóteles que descreve o homem como um «animal político», com o que desde logo se inculca a ideia da natural participação do ser humano na sociedade política e, correlativamente, natural submissão do homem aos ditames do poder político. Esta concepção é acolhida depois por autores cristãos como S. Agostinho e S. Tomás de Aquino. Concepção diferente é proposta por autores como Thomas Hobbes, Bento Espinoza, John Locke, Immanuel Kant e Jean-Jacques Rousseau: a da origem contratual da sociedade política, que radica a submissão dos indivíduos ao poder do Estado num consentimento originário.
Do conceito de legitimidade resultou uma certa concepção da obrigação política, do dever de obedecer ao comando do poder político: só existirá se o mesmo for legítimo (embora, para S. TOMÁS DE AQUINO, o acto de desobediência esteja ainda condicionado a um cálculo quanto às suas consequências).
Deste modo, e conjugando os conceitos de legitimação e legitimidade, pode acontecer que um poder esteja legitimado mas não seja legítimo. Ou vice-versa. Assim, para um partidário da legitimidade democrática, o facto de num certo país existir uma ditadura que parece gozar da tolerância da
população será sinal da sua legitimação, mas não da sua legitimidade. Verifica-se, também por este exemplo, o carácter fáctico e verificável da legitimação e o carácter normativo e contestável da legitimidade. Não se deve confundir legitimação e legitimidade democrática: esta diz respeito aos processos formais de designação dos titulares do poder, aquela à obediência concreta e generalizada dos destinatários do poder. No entanto, é evidente que um poder legítimo do ponto de vista democrático é, com grande probabilidade, um poder legitimado. Tal resulta de, desde logo, em circunstâncias de sufrágio universal, o voto poder ser interpretado, não só como intenção de designar os titulares do poder, mas também como aceitação do poder a ser exercido. Por outro lado, o povo aceitará tão mais o poder político vigente quão mais o considerar legítimo. Ora, nos Estados democráticos, a ideia de legitimidade dominante na população tende a ser a ideia da legitimidade democrática do poder político. Nesses Estados, a legitimação é afirmada na sujeição periódica a eleições do grupo que conjunturalmente ocupa o poder e ainda nas sondagens com que se expressa a solidez do apoio popular.
Por outro lado, nos Estados ocidentais contemporâneos, a legitimidade não depende apenas da consagração de um procedimento democrático, mas também do respeito de determinados princípios que asseguram o não abuso do poder e a protecção dos direitos dos cidadãos – daí que se fale em regimes liberais-democráticos. Estes princípios de legitimidade adquirem força jurídica vinculativa através da sua consagração em Constituições.

b) A função do poder político

Um ponto que não pode deixar de ser referido, a propósito da origem do poder político, é o do papel ou função desse poder22. Para que serve? O poder político existe, antes de mais, porque se verificou ser historicamente indispensável à imposição e manutenção da paz em sociedade. Um Estado que não consiga garantir um grau mínimo de segurança interna torna-se num «Estado falhado» e, portanto, deixa de existir como Estado. A garantia da paz é, assim, o primeiro fim do Estado23, no sentido de que é aquele fim cujo não cumprimento acarreta a própria destruição do Estado.
Todos os Estado adoptaram, ainda, como fim a administração da justiça em sociedade, provavelmente pela sua ligação estreita à manutenção da paz social. Na verdade, os tribunais e, depois, os tribunais do Estado, surgem historicamente como alternativa à realização da justiça «pelas próprias mãos». Não é difícil compreender como esta podia colocar em causa a ordem pública e, portanto, o fim primário do Estado.
A garantia da paz interna e externa e a administração da justiça implicaram a instituição de serviços públicos policiais, militares, jurisdicionais e, ainda e compreensivelmente, fiscais. Ao longo da história os Estados não se ficaram por este «Estado mínimo», acabando por prosseguir fins adicionais
diversos que se podem resumir na expressão «bem-estar»: os Estados tentam garantir o bem-estar dos governados24. É com a democratização do poder político, sobretudo, que esta tendência se acentua.
Assim, uma das origens do poder político é esta: a existência de interesses públicos (ou «bens públicos») que exigem uma organização dotada do monopólio da coerção legítima para poderem ser prosseguidos ou fornecidos.
A legitimação dos Estados resulta, em parte, daqui: da capacidade demonstrada de proverem à satisfação desses interesses, ao fornecimento desses bens. Na verdade, tem de reconhecer-se que, em grande medida, a manutenção do apoio popular depende da eficácia da acção política na consecução dos interesses públicos ou, pelo menos, no convencimento da opinião pública desse facto.
Deste modo, nos Estados ocidentais contemporâneos, a legitimação, em cada momento, do poder político em exercício depende, simultaneamente, da legitimidade e da eficácia do exercício do poder. O poder político legitima- se pela designação, directa ou indirecta, dos seus titulares através de eleições, pelo respeito dos princípios do Estado de Direito e pela garantia mínima da paz social, da administração da justiça e do bem-estar da população.


Referências Bibliográficas:
http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/3019/1/com-nac_2009_ED_1207_Campos_Manuel_01.pdf
Artigo de: Manuel Fontaine Campos.
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