O DISCURSO JURÍDICO



As particularidades das práticas linguísticas estão associadas  às maneiras mais amplamente compartilhadas e ideologicamente  construídas do uso da língua. Por causa das funções sociais abrangidas pelo Direito, o discurso jurídico reveste-se de uma tipologia própria, que é a do poder e da persuasão, permeado pelo elemento ideológico. É essencialmente persuasivo, pois instaura sempre como destinatário direto ou indireto um alguém que, supostamente, tenha infringido o ordenamento. Sendo assim, o espaço jurídico conduzirá os  efeitos de poder e as relações de força que se instauram entre os sujeitos que, inscritos em uma formação ideológico-discursiva, passam  a ser vistos como seres socializados que se utilizam de certos argumentos de “verdade” que lhes servem de sustento.

É o discurso autoritário, que procura “barrar” a voz do outro, ou seja, o discurso jurídico é monofônico, segundo Ducrot, pois as vozes que naturalmente se mostram nos textos polifônicos, são abafadas ou ocultadas sob a aparência de uma única voz nos primeiros, essencialmente monofônicos. Aqui, através de uma simulação lógico-dedutiva, o discurso busca o apagamento do sujeito visando uma estabilização dos objetos em discussão, uma vez que o equívoco se apresenta como unívoco, ou seja, as vozes dos percursos em conflito  perdem a ambiguidade das variadas posições, em que o discurso se  cristaliza, e busca se tornar o discurso da verdade única, absoluta.
O arquivo jurídico, por meio da circularidade imposta às leis em geral, busca criar uma ilusão de completude que vai se fortalecer no funcionamento desse discurso, procurando apagar o que lhe é exterior, tentando controlar a significação. É necessário, que se busquem outros textos que recuperem, na esfera externa, ou seja, nos intertextos, a polêmica disfarçada, o confronto, os choques sociais, para que se possa reconstruir o diálogo desaparecido no discurso autoritário.
Seguindo o pensamento Foucaultiano, o exercício do poder  seria um modo de ação de uns sujeitos sobre as ações de outros, o  governo de uns homens por outros homens. Os efeitos de poder são constituídos nas relações de força entre os sujeitos desiguais (individuais ou coletivos) por sua situação e por potencial de recursos (econômicos, militares, de informação). A guerra é o melhor analisador das relações de poder, na qual os adversários utilizam estratégias para alcançar um objetivo determinado. Esta ideia nos remete à construção enunciativa dos diferentes elementos que compõem o discurso  “da lei”, em que os valores e estratégias são instrumentos de combate  que se aplicam na luta das relações de força existentes na interação  com o propósito de produzir determinado efeito de sentido.
É preciso observar o discurso jurídico sob alguns aspectos contextuais: a) do próprio contexto do discurso, já que o significado das palavras e das frases resulta do contexto textual, do ordenamento sob o qual se está analisando ou se estipulando o comportamento do  indivíduo; b) da situação discursiva: quem fala, onde (lugar físico) se  fala, com que finalidade e de que posição se fala, ou seja, o lugar ocupado pelo sujeito do discurso; c) da situação jurídica no espaço político-social.
Esses três aspectos apresentados se complementam na medida em que se faz necessário julgar os efeitos de sentido produzidos, tanto no contexto do discurso, quanto numa determinada situação de fala e na relação com o processo de envolvimento político-social de  certos procedimentos dos sujeitos participantes do ato jurídico.
O discurso jurídico é, portanto, o elo entre o homem, a lei e as instituições, sendo  através dele que se procura convencer e angariar opiniões. Se o direito por si só já é elemento de poder, o discurso jurídico é a linguagem organizada que permite o alcance social e dota o poder de pragmatismo. Busca-se um convencimento, uma persuasão e a partir daí a formação de repetidores que  darão força aos conceitos e conclusões incutidos no discurso proferido. Para o direito, ciência essencialmente humana, o discurso é o instrumento primordial para  o aprendizado. O professor não se vale de outras ferramentas cientificas, tão-só da palavra.
Assim, de forma breve, o discurso jurídico é o desenvolvimento organizado da linguagem do direito com vistas a influenciar no raciocínio ou, quando menos, nos sentimentos do ouvinte ou do leitor.
Na análise dos inúmeros e multifacetados problemas que se nos deparam no correr dos tempos, ninguém permanece neutro, mesmo porque o discurso neutro é uma utopia. Toda e qualquer forma de discurso é argumentativa, uma vez que a argumentação se encontra subjacente nas manifestações da própria língua. Em sendo argumentativa, toda e qualquer forma de discurso é, por consequência, retórica, isto é, compromissada. Uma vez aceito que todo discurso é compromissado, o discurso jurídico o é com maior razão, uma vez que o Direito foi criado pela sociedade e para a sociedade. Esta é a razão de ser do Direito. Daí decorre a obrigação do Direito em se espelhar na sociedade, para responder devidamente aos problemas que a envolvem.

Referências Bibliográficas:

http://www.editoraatlas.com.br/Atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522451388
http://www.filologia.org.br/xiicnlf/textos_completos/O%20Discurso%20Jur%C3%ADdico-%20uma%20an%C3%A1lise%20das%20vozes%20num%20processo-crime%20-%20DIN%C3%81.pdf
http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/claudia_albagli_nogueira.pdf
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