O DIREITO MEDIEVAL FEUDAL




Cronologicamente, estamos na Idade Média, momento histórico ora denominado Idade das Trevas, caracterizada pela ausência do Estado, possibilitando o fortalecimento dos senhores feudais e da Igreja. Com dois poderes, houve, por conseguinte, dois direitos: as jurisdições da Igreja Católica e do Senhor Feudal. P. ex.: se um padre cometia delito, era julgado, digamos, pelo bispo; caso um servo praticasse delito, seria julgado pelo senhor feudal. Cabe ressaltar aqui que, na Idade Média, predominou uma sociedade que impedia a ascensão social.  Houve os que rezavam, os que trabalhavam, os que lutavam.
Na Idade Média, o bem de litígio é a terra, a disputa por esta que era sinônimo do poder.
No âmbito civil, existiam duas justiças: a Justiça Senhorial, aplicada às relações entre senhor feudal e servo; e a Justiça Feudal, aplicada às disputas entre senhores feudais, lembrando que o Estado se enfraquecera, sendo o rei apenas figurativo. Já àquele tempo, falava-se em processo, resolução mediante acordo, contudo não havendo resolução pacifica, partia-se para a guerra, crendo-se que nesta haveria juízo divino entre dois senhores.

Efetivamente, o sistema feudal disciplina as relações entre senhores e o sistema senhorial entre senhores e não senhores. Governar é, sobretudo, administrar a justiça.
O senhor feudal julgava com base em seus interesses e costumes. Ora, o costume não era escrito, sendo registrado havia de ser lei. De modo que cada feudo foi desenvolvendo um direito entrelaçado aos pensamentos do senhor feudal.
Se considerarmos que cada feudo tinha sua própria moeda, línguas distintas entre si, medidas próprias, concluiremos que havia aí um empecilho ao desenvolvimento comercial, contudo, o comércio existiu em tal período, mesmo que com importância secundária.
No transcorrer da Idade Média, houve a necessidade de unificar o direito. Em 1088, na cidade de Toledo, Espanha, conquistada pelos mouros, reconquistada pelos europeus, foi encontrado entre os escombros oriundos da luta, o Corpus Iuris Civilis (vide Aula01). Sendo este considerado a solução para a necessidade suscitada. Sublinhe-se, porém, que não se tratava de um direito romano, e sim romanista. Não havia direitos iguais.
Tal direito, o romanista, era mais eficaz quanto à posse, à propriedade, à sucessão. Como era escrito, pôde ser estudado por todos, em tese, constituindo um direito comum. Solidificara-se para ser um direito mais completo, abrangente, evoluído. Aplicar o direito romano foi um progresso, se compararmos ao direito feudal.
As Vantagens do Direito Romanista (erudito) em relação aos direitos locais são:
a.     Era um direito escrito, contrastava com os direitos das diferentes regiões da Europa, ainda consuetudinários, costumeiros;
b.     Comum a todos os mestres;
c.     Mais completo que os direitos locais;
d.     Mais evoluído.

Com Os Direitos Romanistas, surge a Escolástica, que defende a imperfeição do sistema, ressaltando existir nele meios para resolver possíveis falhas, lacunas; advogava a prioridade para o todo e não para a parte. Com os Escolásticos, nasceu a ideia de sistema jurídico. Ou seja, é possível a existência de textos legais contraditórios entre si já que a solução surgiria da chamada “dialética da resolução dos opostos” – discussão.
Enfim, o Método Escolástico previa:
a.     Questão – parte de uma verdade absoluta.
b.     Proposição – após o questionamento, argumenta-se favoravelmente visando solidificar tal verdade.
c.     Oposição – argumentos jurídicos da parte que se opõe à certa verdade.
d.     Solução – depois de averiguados os argumentos, conclui-se a questão.

Glosadores
Faziam glosas, espécie de comentário ao capítulo, artigo ou parágrafo do compêndio de direito civil. Tais pensadores apoderaram-se do corpus iuris civilis copiando-o e comentando-o. Merecem destaque por terem feito cópias, reproduzido tal conhecimento. Os glosadores não concordavam totalmente com os dizeres escolásticos – os escolásticos se preocupavam com o sistema. Para diferenciar os glosadores dos escolásticos, basta assinalar que estes consideravam o código como um conjunto completo, enquanto aqueles admitiam que a verdade estava contida na parte, no interior do texto, não na totalidade do código.
Os glosadores interpretavam o Corpus Iuris Civilis parágrafo por parágrafo preocupando-se com as partes e não com o todo.
Comentadores (Séculos XIV XV)
Os comentadores se preocupavam com os princípios fundantes do direito – razoabilidade, proporcionalidade, etc. – e não apenas com regras especificas com a finalidade de se alcançar a justiça. Trata-se de uma escola de pensamento que sucedeu os glosadores, criticando-os, crendo ser correta a ideia de sistema jurídico. Os comentadores advogavam a resolução do caso concreto.
Humanistas
Não aceitavam o retorno ao direito romano. Os humanistas não constituíram uma escola de pensamento uniforme, pois cada humanista arquitetava suas ideias e teorias. Como ideal comum, advogavam a não aplicação do direito romano, defendiam um direito próprio.

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