NASCIMENTO E EXTINÇÃO DO ESTADO


Concorrendo os três elementos necessários – população, território e governo – nasce um Estado.
Resta saber, porém, como esses elementos se reúnem ou de que forma nasce o Estado.
Neste ponto não indagamos das causas genéticas da formação social, mas, sim, do ato formal do nascimento ou de criação de um Estado, conforme com o depoimento da história, o consenso dos povos e os princípios de direito constitucional.
O conhecimento dos fatores determinantes do surgimento e do perecimento dos Estados mais antigos perdeu-se na poeira dos tempos. Mesmo em relação aos que chegaram aos tempos atuais, como a índia, a China e o Egito, a história da sua origem permanece nas brumas de um passado muito remoto.
Os primeiros Estados, ao que se tem apurado por indução dos sábios, teriam surgido, originariamente, como decorrência natural da evolução das sociedades humanas. Emergiram do seio das primitivas comunidades e caminharam, paulatinamente, para a instauração de forma política específica.

E, se mais nos adentramos procurando desvendar na nebulosidade das priscas eras a gênese da ordem civil, veremos que nos impõe, ainda pelo critério indutivo, a conclusão de que, antes do aparecimento do fenômeno que hoje chamamos Estado, já existiram regras de comportamento social ditadas pelo direito natural, e que este gerou o Estado erigindo-o em órgão da sua positivação.
Extinguiram-se os Estados primitivos oriundos dessa ordem natural primitiva, e sobre os escombros ergueram-se os Estados do mundo atual. Na sua maioria, representam estes o renascimento ou a reformação dos velhos impérios extintos, conservando muitas vezes, o nome e as tradições, porém ostestando nova configuração geográfica e política.
Como o desaparecimento da organização estatal não implica, geralmente, o desaparecimento dos agrupamentos étnicos, conservam-se estes mantendo a sua continuidade histórica. A comunidade romana, por exemplo, sobreviveu ao aniquilamento do Império ocasionado pelas invasões dos bárbaros, assim como a comunidade judaica, depois da destruição de Jerusalém, se conservou coesa até restabelecer, na Palestina, as vetustas tradições do velho Estado de Israel.
É oportuno ressaltar aqui, mais uma vez, a nítida diferença que existe entre Nação e Estado. A nação é uma entidade de direito natural. O Estado, ao revés, é um fenômeno jurídico; é obra do homem, portanto, contingente e falível. Sua estrutura pode desintegrar-se num dado momento, desaparecer e reaparecer.
Tal como um ser vivo – disse Montaigne -, o Estado nasce, floresce e morre. Essa interpretação mística do fenômeno estatal, desenvolvida por Hegel, Schelling, Krause e outros corifeus da chamada escola orgânica, fundada, aliás, na filosofia platônica, não convém à objetividade com que devemos encarar os fatos do nascimento e da extinção dos Estados.
Se o Estado em si, na sua estrutura morfológica e na sua realidade vital, se compara ao ritmo da vida orgânica, tal não ocorre em relação à comunidade nacional, pois esta, independentemente daquele, se eterniza na sucessividade das gerações.
O Estado não morre por completar determinado ciclo orgânico. A perpetuidade, aliás, é um dos pressupostos jurídicos de sua condição, e, contrariamente às leis naturais que regem a vida dos seres, a sua velhice é um penhor de vigorosa durabilidade. Um dos fatores que levam o Estado à morte está em que a sua estrutura, de certo modo, se apóia na força, e esta gera a resistência. Sujeita-se a sua estruturas as mutações do poder que são imperativos necessários da evolução humana.
Feitos esses esclarecimentos preliminares, vamos analisar aqui os fatos que assinalam o nascimento, o crescimento ou declínio e o desaparecimento dos Estados.
A condição de Estado, como já vimos, requer a presença simultânea dos seus três elementos constitutivos – população, território e governo -, sendo, entretanto, diversos os modos como se realiza a combinação desses elementos e como se explica o surgimento da entidade estatal.
Três são os modos de nascimento dos Estados – originário, secundário e derivados -, desdobrando-se, cada um deles, em vários casos específicos.

Modo Originário
Pode surgir o Estado originariamente, do próprio meio nacional, sem dependência de qualquer fator externo. Um agrupamento humano mais ou menos homogêneo estabelecendo-se num determinado território, organiza o seu governo e passa a apresentar as condições universais da ordem política e jurídica. Roma e Atenas são exemplos típicos da formação originária.
Esse núcleo inicial, via de regra, é homegêneo, isto é, uma comunidade identificada por vínculos de raça, língua, religião, usos, costumes, sentimentos, aspirações comuns, e que, atingindo lentamente certas e determinadas condições, adota um sistema de organização social e administrativa tendente a facilitar a concretização dos anseios comuns.
Os Estados primitivos, sem dúvida, foram precedidos de uma lenta preparação nacional, mas nos tempos atuais tivemos exemplos de criação de Estados originariamente, sem o estágio preparatório a que nos referimos, ou seja, sem que o núcleo humano inicial apresentasse esse aspecto de homogeneidade próprio dos chamados Estados Nacionais. Assim ocorreu, por exemplo, no Estado da Califórnia, na América do Norte, onde legiões de indivíduos de todas as origens formaram uma população numerosa e reuniram-se, em 1849, numa assembléia constituinte, organizando o seu governo próprio e proclamando ao mundo a fundação do seu Estado, posteriormente incorporado à federação dos Estados Unidos da América do Norte.
Deixando de lado maior indagação sobre a formação dos Estados antigos, para fixarmos a sociedade humana no momento exato em que ela, por força de variadas circunstâncias, se organiza em Estado, constatamos que no mundo moderno inúmeras são as circunstâncias que cercam e determinam o nascimento de novas unidades políticas. Queiroz Lima assim enumera essas circunstâncias: “ Irredutibilidade de interesses; necessidade de autonomia econômica e política; divergências de raças, índoles e aspirações, ou coligação de povos unidos pela identidade de raça ou por um forte laço de interesse comum; influência dissolvente de uma guerra infeliz ou imposição de um inimigo vencedor; e, finalmente, combinações políticas das grandes potências em congresso internacional.
Diante desse panorama realmente verídico, perde muito do seu valor a regra geral da formação originária e se avultam em importância os modos secundários e derivados.

Modos Secundários

Uma nova ordem política pode nascer da união ou da divisão de Estados.
São casos de união política: a) confederação; b) federação; c) união pessoal; e d) união real.

a) Confederação

É uma união convencional de países independentes, objetivando a realização de grandes empreendimentos de interesse comum ou o fortalecimento da defesa de todos contra a eventualidade de uma agressão externa.
São exemplos dessa forma de união, nos tempos antigos, as confederações gregas dos Beócios, dos Arcádios, dos Acheus e dos Estólios. Os antigos cantões da Suiça uniram-se formando a Confederação Helvética, que ainda subsiste, agora com feição própria de uma união federal. Mais recentemente, tivemos a Confederação dos Estados da América do Norte (1776-1787) e a Confederação germânica.
A atual comunidade dos Estados Independentes (CEI) é um exemplo da união sob a forma confederativa. A partir de um manifesto lançado pela Rússia, Ucrânia e Bielorússia, outras nove repúblicas também ex-integrantes da extinta URSS formalizaram sua adesão, dando início a um processo de unificação política e econômica cujas bases definitivas ainda hoje estão sendo processadas.

b) Federação

É uma união nacional mais íntima, perpétua e indissolúvel, de províncias que passam a constituir uma só pessoa de direito público internacional. Exemplo clássico de união federal é a América do Norte. Temos, ainda, no continente americano, México, Brasil, Argentina e Venezuela.

c) União Pessoal

É o governo de dois ou mais países por um só monarca. É uma união de natureza precária, transitória, porque decorre exclusivamente de eventuais direitos sucessórios ou convencionais de um determinado príncipe, registra a história entre outros, os exemplos de união pessoal: a)Alemanha e Espanha sob o poder de Carlos V; b)Inglaterra e Hanover sob o governo de Geroge IV; c)Polônia e Sarre, sob o reinado de Augusto etc.

d) União Real

É a união efetiva, com caráter permanente, de dois ou mais países formando uma só pessoa de direito público internacional. Exemplos: a) Suécia e Noruega; b) Áustria e Hungria; c) Inglaterra, Escócia e Irlanda, que se juntaram para a formação da Grã-Bretanha.
São casos de divisão: a) divisão nacional, e b) divisão sucessoral.

a) Divisão Nacional

É a que se dá quando uma determinada região ou província integrante de um Estado obtém a sua independência e forma uma nova unidade política. Há os exemplos da divisão da monarquia de Alexandre, do retalhamento do primeiro império napoleônico e da separação dos chamados Países Baixos em 1830. Na reorganização da Europa, depois da primeira guerra mundial, vários casos de divisão nacional se verificaram por conveniência e imposição dos vencedores.

b) Divisão Sucessoral

É uma forma típica das monarquias medievais: o Estado, considerado como propriedade do monarca, era dividido entre os seus parentes e sucessores, desdobrando-se assim, em reinos menores autônomos. O direito público moderno não dá agasalho a essa antiquada forma de criação do Estado.

Modos Derivados

Segundo essas hipóteses o Estado surge em conseqüências de movimentos exteriores, quais sejam: a) colonização; b) concessão dos direitos de soberania; e c) ato de governo.

a) Colonização

Foi a forma primeiramente utilizada pelos gregos que povoaram as terras e criaram Estados ao longo do Mediterrâneo. Modernamente, temos os exemplos do Brasil e das demais colônias antigas colônias americanas povoadas pelos ingleses, espanhóis e portugueses, as quais se transformaram posteriormente em Estados livres.

b) Concessão dos direitos de soberania

Ocorria freqüentemente na Idade Média, quando os monarcas, por sua livre vontade pessoal, outorgavam os direitos de autodeterminação aos seus principados, ducados, condados etc. Nos tempos atuais, a Irlanda, o Canadá e outras “colônias autônomas”nda British Commonwealth of Nations caminham progressivamente para a sua completa independência, através de concessões feitas pelo governo inglês.

c) Ato de governo

É a forma pela qual o nascimento de um novo Estado decorre da simples vontade de um eventual conquistador ou de um governante absoluto. Napoleão I criou assim diversos Estados, tão somente pela manifestação da sua vontade incontrastável.

Desenvolvimento e Declínio

O Estado se desenvolve, em sentido progressivo, quando fortalece e sublima a sua ordem social, jurídica e econômica, em consonância com a civilização nacional.
O seu eventual declínio, ao revés, provém da corrupção dos costumes, do amortecimento da consciência cívica, do abastardamento da raça, do relaxamento do sistema educacional, da perversão da justiça etc. Em tais contingências entra o Estado num processo de desaparecimento orgânico – como dizem os teóricos da escola organicista -, tornando-se presa fácil aos conquistadores estrangeiros.
Quando não consegue o Estado reagir no sentido de restabelecer em bases seguras a normalidade da sua vida, poderá sofrer o colapso geral e a morte. Assim desapareceram: Cartago pelas dissenções internas; Roma pela incapacidade de organizar a resistência contra as hordas bárbaras; o Império de Carlos Magno pelo estabelecimento feudal; o Império Grego do Oriente pela sua desastrosa indolência bizantina; e a Polônia (três vezes) pela debilidade das suas forças internas e pela inconstância da sua nobreza.

Extinção dos Estados:

Causas gerais ou específicas ocasionam a extinção (mortes) dos Estados como resumimos a seguir:
Extinção dos Estados
- causas gerais
- causas específicas (Conquista, Emigração, Expulsão, Renúncia dos direitos de soberania
Em geral ocorre o desaparecimento do Estado como unidade de direito público sempre que, por qualquer motivo, faltar um dos seus elementos morfológicos (população, território e governo).
As uniões e divisões de Estados, que ensejam a formação de novas entidades estatais, determinam, ipso facto, o desaparecimento dos Estados que se uniram ou daquele que se dividiu.

a) Conquista

Quando o Estado, desorganizado, enfraquecido, sem amparo de um órgão internacional de justiça e segurança, é inválido por forças estrangeiras, ou dividido violentamente por um movimento separatista insuflado por interesses externos.
Por essa forma ocorreu três vezes o eclipse da Polônia na órbita internacional, em 1772, em 1793 e no decurso da primeira guerra mundial.

b) Emigração

Quando, sob a pressão de qualquer acontecimento imprevisto, toda a população nacional abandona o país, como se deu com os helvéticos ao tempo de César.

c) Expulsão

Quando as forças conquistadoras, ocupando plenamente o território do Estado invadido, obrigam a população vencida a se deslocar para outra região. Foi o que ocorreu em diversos países da Europa por ocasião das invasões bárbaras.

d) Renúncia dos direitos de soberania

É forma de desaparecimento espontâneo. Uma comunidade nacional pode renunciar aos seus direitos de autodeterminação, em benefício de outro Estado mais próspero, ao qual se incorpora, formando um novo e maior Estado. Várias unidades feudais com prerrogativas de Estado, na Idade Média, desapareceram por este modo, passando a integrar a poderosa monarquia francesa de Luiz XI.
Mais recentemente tivemos o exemplo do Estado mexicano do Texas, o qual, tendo proclamado a sua independência em 1837, deliberou posteriormente, em 1845, abrir mão da sua soberania para ingressar na federação norte-americana.
A Baviera, o Wurtenberg e o Grão-Ducado de Bade também desapareceram por renúncia dos direitos de soberania, passando a integrar o Império alemão.

NASCIMENTO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS II
Justificação
O nascimento e a extinção de Estados, como fatos que alteram sensivelmente a situação geográfica e política de uma determinada região ou mesmo de um Continente, revestem-se de importância transcendental, pois envolvem, direta ou indiretamente, os interesses comuns de todos os povos. Na antiguidade esses fatos eram inteiramente arbitrários, sujeitos apenas às imposições da força. Com o advento do jus gentium, porém passaram a subordinar-se aos princípios estabelecidos com o consenso geral das nações civilizadas.
A soberania política de uma comunidade nacional exclui a interferência estrangeira no campo do direito público interno, porém, no âmbito maior do direito público internacional, há o limite imposto naturalmente pelo interesse de convivência das soberanias. Não há mesmo como repelir, no plano ético, o primado do direito internacional, que preside, no mundo moderno, a existência de uma sociedade de Estados. Impõe o direito internacional, que preside, no mundo moderno, a existência de uma sociedade de Estados. Impõe o direito internacional, conseqüentemente, que a criação ou a supressão de um Estado seja aprovada prévia ou posteriormente pelas outras potências, particularmente por aquelas que se situam no mesmo Continente, para que a integração de um fato político de interesse da sociedade de Estados se harmonize com o princípio da coexistência pacífica de soberanias internas sobre uma base normal de paridade jurídica.
Procurando dar a esses fatos a juridicidade de que carecem para que se imponham ao respeito e ao acatamento de todos os povos, no jogo de interesses legítimos e ilegítimos das maiores potências, a política internacional tem adotado, desde o século passado, as seguintes teorias:
a) Princípio das nacionalidades
b) Teoria das fronteiras naturais
c) Teoria do equilíbrio internacional; e
d) Teoria de livre-arbítrio dos povos.

a) Princípio das nacinalidades

Com a vitória da revolução francesa verificou-se a transposição do poder de governo do rei para a nação. Mas, acima da nação como realidade política – observa Pedro Calmon – , surgiu com a reação contra a Santa Aliança (1815-1830) um novo princípio de direito natural e histórico, calcado no conceito de nacionalidade.
A divisão arbitrária dos povos, como vinha sendo feita pela diplomacia de Viena, S. Petersburgo e Paris, estabelecera um clima de inquietação no panorama europeu, prejudicando os esforços tendentes à consolidação da paz. O conceito de nacionalidade veio impor uma nova fórmula baseada na liberdade que deve ter cada nação de organizar-se segundo suas tradições: consistindo o Estado na organização política de uma nação, a cada nacionalidade diferenciada deverá corresponder uma composição política autônoma.
Em outros termos: os grupos humanos, diferenciados por vínculos de raça, línguas, usos e costumes, tradições etc., consistem grupos nacionais e devem formar, cada um, o seu próprio Estado.
Foi essa teoria formulada por Mancini em 1851 e definida com entusiasmo por muitos autores e estadistas. Era praticamente a doutrina de não-intervenção e nela se apoiaram, sobretudo, as pequenas nações subjugadas e transformadas em moedas de troco nos negócios das grandes potências.
O princípio das nacionalidades, nos termos em que foi formulado – observou Queiroz de Lima – tanto, se presta para o bem como para o mal; tanto serve às reivindicações legítimas como às mais injustas espoliações. Sob a égide dessa teoria realizaram-se movimentos benéficos, como a independência da Grécia (1829), a separação entre a Holanda e a Bélgica (1830), a unificação da Itália (1859), a unificação da Alemanha (1867-1871) e a independência dos países balcânicos (Rumânia, Sérvia, Bulgária e Montenegro), que se desligaram do jugo otomano.
Por outro lado, realizaram-se violentas usurpações, como as anexações de Alsácia, Lorena e Hanover à Alemanha, e bem assim as de outros pequenos Estados reivindicados pelo racismo germânico. Também a Rússia procurou estender a sua hegemonia sobre as pequenas nações de raça eslava, com a criação da União das Repúblicas Soviéticas (URSS) extintas em 1991.

b) Teoria das fronteiras naturais

Essa teoria é um desvirtuamento, uma excrescência do princípio das nacionalidades, senão mesmo uma caricatura da salutar doutrina formulada pelo Professor Mancini, da Universidade de Turim.
Surgiu a teoria das fronteiras naturais como instrumento a ser utilizado pelos países militarmente fortes, os quais alegaram que a nação deveria ter os territórios (complemento natural) delimitado pelos grandes acidentes geográficos naturais. A geografia indica em relevos naturais os justos contornos das nações. Não é razoável que sejam traçados limites arbitrários quando há um rio navegável, uma cordilheira, um mar, como fronteira natural…e a tendência dos Estados é procurar esses limites e adotá-los.
Muito mais do que o princípio das nacionalidades tornou-se a teoria das fronteiras naturais uma espada de dois gumes: a França procurou divisar-se com a Espanha pelos Pirineus e com a Alemanha pelo Reno. A Alemanha, por sua vez, reivindicou contra a França a sua divisa pelo Vosgues…
Dissidências dessa natureza contribuíram para a conflagração do mundo, levando os estadistas à procura de outros princípios capazes de assegurar uma harmonia efetiva e duradoura no campo áspero das relações internacionais.

c) Teoria do equilíbrio internacional

Esta teoria foi formulada visando particularmente o equilíbrio europeu. Parte do princípio de que a paz decorre do equilíbrio que se possa estabelecer entre as forças das várias potências.
Chamaram-na também teoria da paz armada. Correspondia ela, como lembra o Professor Machado Paupério, com o rifão popular – lobo não come lobo. Entre as principais potências deveria haver uma igualdade de domínios territoriais, porque o fortalecimento desproporcional de uma redundaria em ameaça à segurança das outras.
Esboçada por Richelieu, essa teoria teve aceitação entre os estadistas europeus. Não obstante, a mística desse equilíbrio ideal não evitou fosse a Europa mergulhada na imensa catástrofe de 1914.
O Brasil mesmo chegou a sustentar essa teoria, invocando a conveniência de um equilíbrio sul-americano, quando defendeu a soberania do Uruguai, reconhecendo a do Paraguai e impediu que, sob o governo despótico de Rosas, fosse reorganizado o vice reinado do Prata.
Na partilha da Polônia, nos tratados de Viena e sempre que se procurou reformar a configuração do mapa europeu, essa doutrina foi objeto de considerações e debates. Ponderável corrente de doutrinadores e estadistas continua a entender que a força deve ser contida pela força, por isso, que o desenvolvimento de poderio bélico é um dos mais respeitáveis fatores da paz.
Não condiz essa teoria com os ideais democráticos nem com os naturais anseios de justiça da maioria das nações.

d) Teoria do livre-arbítrio dos povos

Semelhante na sua essência, ao princípio das nacionalidades, esta teoria defende a vontade nacional como razão de Estado. Preceitua que só o livre consentimento de cada povo justifica e preside a vida do Estado.
Lançando as suas raízes na filosofia liberal do século XVIII, inspirando-se principalmente nas pregações de Rosseau e nos postulados da Revolução francesa, defendeu esta teoria a plena liberdade de autodeterminação dos povos. Como afirmou Condorcet, em 1792, cada nação tem o direito de dispor sobre o seu destino e de dar as próprias leis. Em tais condições diz textualmente esta doutrina: “nenhuma potência tem o direito de submeter um Estado contra a vontade soberana da respectiva população”.
Não obstante, como frisa Queiroz Lima, a república implantada pela revolução francesa e o primeiro império foram a negação prática dessa teoria. E o próprio Congresso de Viena, em 1815, ao refundir o mapa da Europa, negou reconhecimento à teoria do livre-arbítrio dos povos.
Em 1919 voltou o Presidente Wilson, a proclamar que “cada povo deve formar a sua nacionalidade, não se admitindo a intervenção de outros Estados nos negócios internos de cada um”. Mas a própria América do Norte negou a aplicação dos princípios de Wilson em favor dos Estados do Sul quando quiseram estes formar a sua própria federação.
A esta acusação, aliás, retrucaram os teóricos do sistema federativo que os princípios básicos da doutrina do livre arbítrio não autorizam a desunião nacional. São válidos os princípios para a União Federal; nunca para as unidades federadas.
Em nome da teoria do livre-arbítrio dos povos foram feitas a restauração da Polônia, a independência da Iuguslávia, a criação da Checoslováquia, a integração da Grécia, a unificação da Itália e a devolução da Alsácia Lorena à França. Solucionaram-se as questões da Bacia do Sarre, Alta Silésia, Prússia Oriental, Nice, Bélgica, e de outros pequenos Estados e territórios contestados, nos quais foram realizados plebiscitos para a apuração da vontade de cada povo.
Nem todas as pequenas nações, porém, tiveram respeitados os seus direitos de autodeterminação, notadamente depois da segunda guerra mundial. Continuaram as grandes potências, no jogo dos seus interesses, a fazer a tábua rasa da teoria do livre-arbítrio dos povos, a qual, sem dúvida, teoricamente, é uma alta expressão dos ideais democráticos.
Todavia a negação do “livre-arbítrio” dos povos, sem dúvida uma alta expressão os ideais democráticos, dificilmente prevalece; quando negado, mesmo a médio ou longo prazo, acarreta sempre a reação do povo oprimido. Exemplo disso é a recente extinção da URSS, provocada pelas declarações de independência dos Estados que a ela eram submetidos, e a criação da CEI que, embora simplifique uma união de Estados, conserva e mantém sua independência sob a forma confederativa, respeitando o “livre-arbítrio” dos povos que a compõem.

ORIGEM DOS ESTADOS

Mencionaremos, resumidamente, as principais teorias da origem dos Estados, que assim se agrupam: teorias de origem familiar, teorias de origem patrimonial e teorias da força.

Teorias de origem familiar

Esta teoria, de todas a mais antiga, apoia-se na derivação da humanidade de um casal originário. Portanto, é de fundo bíblico.
Compreende duas correntes principais: a) Teoria Patriarcal; e, b) Teoria Matriarcal.
a) Teoria patriarcal
Sustenta a teoria que o Estado deriva de um núcleo familiar, cuja autoridade suprema pertenceria ao ascendente varão mais velho (patriarca). O Estado seriam, assim, uma ampliação da família patriarcal. Grécia e Roma tiveram essa origem, segundo a tradição. O Estado de Israel (exemplo típico) originou-se da família de Jacob, conforme relato bíblico.
Conta esta teoria com tríplice autoridade da Bíblia, de Aristóteles e do Direito Romano.
Seus divulgadores foram Sumner Maine, Westermack e Starke.
Na Inglaterra deu-lhe notável vulgarização Robert Filmer, que defendeu o absolutismo de Carlo I perante o parlamento.
Os pregoeiros da teoria patriarcal encontram na organização do Estado os elementos básicos da família antiga: unidade do poder, direito de primogenitura, inalienabilidade do domínio territorial, etc. Seus argumentos, porém, se ajustam às monarquias, especialmente às antigas monarquias centralizadas, nas quais o monarca representava, efetivamente, a autoridade do pater familias.
É ponto quase pacífico, em sociologia, a origem familiar dos primeiros agrupamentos humanos. Entretanto, se esta teoria explica de maneira aceitável a gênese da sociedade, certo é que não encontra a mesma aceitação quando procura explicar a origem do Estado como organização política. Como observa La Bigne de Villeneuve, uma família fecunda pode ser o ponto de partida de um Estado – e disso dá muitos exemplos históricos. Mas, em regra, o estado se forma pela reunião de várias famílias. Os primitivos Estados gregos foram grupos de clans. Estes grupos formavam as gens; um grupo de gens formava a frataria; um grupo de fratias formava a tribu; e esta se constituía em Estado-Cidade (polis). O Estado-Cidade evoluiu para o Estado nacional ou plurinacional.
b) Teoria Matriarcal
Dentre as diversas correntes teóricas da origem familiar do estado e em oposição formal ao patriarcalismo, destaca-se a teoria matriarcal ou matriarcalística.
Bachofen foi o principal defensor desta teoria, seguido por Morgan, Grose, Kholer e Durkheim.
A primeira organização familiar teria sido baseada na autoridade da mãe. De uma primitiva convivência em estado de completa promiscuidade, teria surgida a família matrilínea, naturalmente, por razões de natureza filosófica – mater semper certa. Assim, como era geralmente incerta a paternidade, teria sido a mãe a dirigente e autoridade suprema das primitivas famílias, de maneira que, o clan matronímico, sendo que a mais antiga forma de organização familiar, seria o “fundamento” da sociedade civil.
O matriarcado, que não deve ser confundido com a “ginecocracia” ou hegemonia política da mulher, precedeu realmente o patriarcado, na evolução social. Entretanto, é a família patriarcal a que exerceu crescente influência, em todas as fases da evolução histórica dos povos.
Teoria Patrimonial

Essa teoria tem suas raízes, segundo alguns autores da filosofia de Platão, que admitiu, no Livro II de sua República, originar-se o Estado da união das profissões econômicas.
Também Cícero explica o Estado como uma organização destinada a proteger a propriedade e regulamentar as relações de ordem patrimonial.
Decorre desta teoria, de certo modo, a afirmação de que o direito de propriedade é um direito natural, anterior ao Estado.
O Estado feudal, da Idade Média, ajustava-se perfeitamente a esta concepção: era uma organização essencialmente de ordem patrimonial. Entretanto, como instituição anômala, não pode fornecer elementos seguros à determinação das leis sociológicas.
Haller, que foi o principal corifeu da teoria patrimonial, afirmava que a posse da terra gerou o poder público e deu origem à organizaçào estatal.
Modernamente esta teoria foi acolhida pelo socialismo, doutrina política que considera o fator econômico como determinante dos fenômenos sociais.

Teoria da Força

Também chamada “da origem violenta do Estado”, afirma que a organização política resultou do poder de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos. Dizia Bodim que “o que dá origem ao Estado é a violência dos mais fortes”.
Gumplowicz e Oppenheimer desenvolveram amplos estudos a respeito das primitivas organizações sociais, concluindo que foram elas resultantes das lutas travadas entre os indivíduos, sendo o poder público uma instituição que surgiu com a finalidade de regulamentar a dominação dos vencedores e a submissão dos vencidos. Franz Oppenheimer, médico, filósofo e professor de ciência política em Frankfurt, escreveu textualmente: “o Estado é inteiramente, quanto `a sua origem, e quase inteiramente quanto à sua natureza, durante os primeiros tempos de sua existência, uma organização social imposta por um grupo vencedor a um grupo vencido, destinada a manter esse domínio internamente e proteger-se contra ataques exteriores”.
Thomas Hobbes discípulo de Bacon, foi o principal sistematizador desta doutrina, no começo dos tempos modernos. Afirma este autor que os homens, no estado de natureza, eram inimigos uns dos outros e viviam em guerra permanente. E como toda guerra termina com a vitória dos mais fortes, o Estado surgiu como resultado dessa vitória, sendo uma organização do grupo dominante para manter o domínio sobre os vencidos.
Note-se que Hobbes distinguiu duas categorias de Estados: real e racional. O Estado que se forma por imposição da força é o Estado real, enquanto que o Estado racional provém da razão, segundo a fórmula contratualista.
Esta teoria da força, disse Jellinek, “apoia-se aparentemente nos fatos históricos: no processo da formação originária dos Estados quase sempre houve luta; a guerra foi, em geral, o princípio criador dos povos. Ademais, essa doutrina parece encontrar confirmação no fato incontestável de que todo Estado representa, por sua natureza, uma organização de forma e dominação.
Entretanto, como afirma Lima Queiroz, o conceito de força como origem de autoridade, é insuficiente para dar a justificação a base da legitimidade e a explicação jurídica dos fenômenos que constituem o Estado.
Ressalta à evidência que, sem força protetora e atuante, muitas sociedades não teriam podido organizar-se em Estado. Todos os poderes, inicialmente, foram protetores. Para refrear a tirania das inclinações individuais e conter as pretensões opostas, recorreu-se, a princípio, à criação de um poder coercitivo, religioso, patriarcal ou guerreiro. E tal poder teria sido o primeiro esboço do Estado.
Segundo um entendimento mais racional, porém, a força que dá origem ao Estado não poderia ser a força bruta, por si só, sem outra finalidade que não fosse a dominação, mas sim, a força que promove a unidade, estabelece o direito e realiza a justiça. Neste sentido é magnifica a lição de Fustel de Coulanges: as gerações modernas, em suas idéias sobre a formação dos governos, são levados a crer, ora que eles são resultantes exclusivamente da força e da violência, ora que são uma criação da razão. É um duplo erro: a origem das instituições sociais não deve ser procurada tão alto nem tão baixo. A força bruta não poderia estabelecê-las; as regras da razão são impotentes para criá-las. Entre a violência e as vãs utopias, na região média em que o homem se move e vive, encontram-se os interesses. São eles que fazem as instituições e que decidem sobre a maneira pela qual uma comunidade se organiza politicamente.
CONCLUSÃO
Ninguém nunca viu o Estado. Quem poderia negar que ele seja uma realidade? O lugar que ele ocupa em nossa vida cotidiana é tamanho que não poderia ser retirado dela sem que, ao mesmo tempo, ficassem comprometidas nossas possibilidades de viver” (Burdeau)
O conceito de Estado parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram a certa altura da história colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.
Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Ordem de Wetsfalia (Paz de Vestfália), em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como “casa forte” das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional.

Referências Bibliográficas:
http://www.fabianozica.adv.br/artigos/?cat=1
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