MÉTODOS DA SOCIOLOGIA JURÍDICA


Método é o meio mais racional e eficiente para se atingir um fim desejado. É o caminho utilizado para a realização de um objetivo. São os meios, recursos, instrumentos e atividades, devidamente organizados e coordenados, de que dispõe uma ciência para realizar seu objeto. É o conjunto dos meios ou processos dispostos convenientemente para alcançar um fim, e especialmente para chegar a um conhecimento científico, ou para comunicá-lo.
A observação
Consiste a observação na coleta de dados ou fatos sociais importantes para o estudo que se está realizando e que posteriormente deverão ser examinados, classificados e interpretados. Pode a observação ser realizada em diferentes tipos de sociedades, a saber:
  1. sociedades contemporâneas de tipo moderno;
  2. sociedades contemporâneas de tipo primitivo;
  3. sociedades desaparecidas.
Nas sociedades contemporâneas de tipo moderno a observação é bastante fácil, pois as fontes de informações são abundantes, superabundantes mesmo, a ponto de não se conseguir dominá-las completamente.
As mais importantes fontes nessas sociedades são as escritas, dentre as quais podemos destacar:
  1. os textos legislativos ou regulamentares, como os códigos, leis, etc.;
  2. as coleções de jurisprudência, por meio das quais sabemos como as leis estão sendo aplicadas;
  3. os documentos de caráter técnico, como os processos, registros cartorários etc. Com base nesses documentos é possível, por exemplo, saber quantos casamentos, separações judiciais, divórcios etc. ocorreram no Rio de Janeiro no ano passado, pois todos esses atos ficaram devidamente registrados.
Entende-se por inquérito a pesquisa, ou processo de investigação feito muitas vezes por meio de questionário, a fim de conhecer a realidade social através de suas manifestações concretas. Consiste em ouvir pessoalmente os indivíduos componentes de determinado grupo que se deseja estudar. Quem se propõe a realizar uma pesquisa, define o seu objeto, conjectura uma solução provável, coleta os dados, sujeitando-se a posteriori verificação. Deve, entretanto, adotar uma postura de observador, isenta de qualquer juízo de valor.
Estatístico
A estatística, por seu turno, enumera a frequência dos fenômenos sociais, pois é o agrupamento metódico dos fatos sociais suscetíveis de avaliação quantitativa. Assim sendo, entende-se por método estatístico o conjunto de processos que tem por objeto a observação, classificação formal e análise dos fenômenos coletivos ou de massa, bem como a indução das leis a que tais fenômenos globalmente obedeçam.
Interpretação
A interpretação que, como vimos, é a segunda operação do método da Sociologia Jurídica, consiste no exame e classificação dos fatos sociais coletados, extraindo-se deles as primeiras conclusões.
Nessa tarefa podem-se utilizar vários métodos, como o dedutivo, que parte do geral para o particular (o que vale para o geral há de valer para o particular), e o indutivo, que segue caminho inverso, isto é, do particular para o geral, muito embora a aplicação de ambos no campo sociológico seja severamente criticada.
A primeira regra e mais fundamental é considerar os fatos sociais como coisas. Tratar os fatos sociais como coisas é liberar o espírito dos prejulgamentos e prenoções, uma vez que sobre as coisas não podemos ter prejulgamentos ou prenoções.
Interessa ao jurista sociólogo não o momento em que se verificam materialmente os fatos, mas sim o momento em que exercem sua influência, o seu tempo social. Tratando-se de documento escrito, interessam mais os efeitos sociais produzidos pelo escrito do que o sentido original do texto, a sua pureza ou o seu teor verídico.
Um texto jurídico é visto como uma espécie de ser vivo destinado a produzir seus efeitos dentro de um ambiente em constante evolução, e que por isso mesmo evolui também incessantemente. Muda, portanto, constantemente de sentido e a noção de autenticidade chega a suscitar um interesse muito restrito.
Comparação
A comparação que vulgarmente significa examinar simultaneamente duas ou mais coisas para lhes determinar semelhança, diferença ou relação. Do ponto de vista sociológico o termo não foge desse sentido, sendo utilizado, portanto, para indicar o cotejo ou confronto das conclusões parciais obtidas na fase da interpretação, a fim de se estabeleceram as relações, semelhanças e diferenças entre elas existentes e chegar-se a outras conclusões, mais abrangentes e definitivas.
Histórico
Consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar a sua influência na sociedade contemporânea e para melhor compreender o papel que atualmente desempenham na sociedade.
Ferreira (1998), considera que para compreender a natureza e a função das instituições, dos costumes, das diversas formas atuais de vida social, torna-se importante pesquisar suas raízes históricas, isto é, suas origens no passado.

No entender da citada autora, por meio da reconstrução artificial e formal dos fatos e fenômenos do passado, o método histórico busca construir uma estratégia para conseguir estabelecer o processo de continuidade e de entrelaçamento entre os fenômenos.
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