JUSNATURALISMO E ESCOLA DE EXEGESE


Jusnaturalismo

O jusnaturalismo prega como ideia central a existência de uma lei natural, eterna e imutável. Trata-se de uma escola baseada numa ordem pré-existente, de origem divina, em decorrência da natureza ou da natureza social do ser humano.
O direito natural existe pelo fato do homem existir, sendo resultado de um convívio em sociedade cujo fator preponderante seria uma lei divina. Segundo tal direito, não há necessidade de regras elencadas por um poder respectivo. De modo que, para a escola do jusnaturalismo, as relações humanas podem ser protegidas ou regulamentadas pelas leis de ordem natural. Não é preciso um sistema codificado de leis para regrar as condutas da sociedade – defende-se, portanto, a ausência de leis previstas m textos legais.

Escola de Exegese

A escola de exegese  tem origem no chamado empirismo jurídico. Apresenta como ideia central um sistema normativo codificado de leis, visando garantir os direitos subjetivos do homem.

Defende-se o inverso do jusnaturalismo, advogando o estabelecimento de regras para cada situação. Decorre de uma transformação do positivismo jurídico – definido como tão somente o estudo da lei.
Em suma, a escola de exegese defende que as leis são as regras naturais devidamente codificadas.
Em decorrência da escola de Exegese temos o chamado positivismo jurídico, que defende a aplicação da lei para disciplinar as relações de modo geral.

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