GLOBALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E GRUPOS DE PRESSÃO


Globalização

Na percepção de Dalmo Dallari, no final do século XX, após a extinção da União Soviética e, em grande parte, aproveitando-se do desaparecimento das barreiras antes impostas pelo sistema soviético, os mais poderosos grupos econômicos e financeiros sediados no mundo capitalista expandiram suas atividades para outras partes do mundo, essa expansão, segundo o autor, recebeu o nome de globalização.
Nesse sentido, globalização é um movimento complexo de abertura de fronteiras econômicas e de desregulamentação, que possibilita às atividades econômicas capitalistas estenderem seu campo de atuação em vários países.
 A globalização marca a quebra do poder estatal, entre seus aspectos positivos estão a interação mundial, a comunicação entre os povos, a preservação dos direitos humanos, a abertura de comércio; no rol de seus caracteres negativos encontram-se a lesão à soberania de determinado Estado.


Organizações Internacionais

Dallari associa o surgimento de organizações internacionais à percepção de que os Estados vivem em situação de anarquia, pois, embora exista uma ordem jurídica em que todos se integram, não existe em órgão superior de poder, a que todos se submetam.
Habitualmente conceituada como sistema ou estrutura organizada composta por países e/ou agências intergovernamentais que exercem funções específicas de caráter diplomático, político, administrativo, entre outros, são as organizações internacionais uma sociedade entre Estados, dotada de personalidade jurídica internacional constituída por meio de um tratado, com finalidade de buscar interesses comuns pela permanente cooperação entre seus membros e, como tal, é pessoa jurídica de direito público externo, regulamentada pelo direito internacional.
É indiscutível que o mundo é uma sociedade de Estados, na qual, ainda, não há uma interligação jurídica dos fatores políticos. Para se reconhecer um Estado, como pessoa jurídica de direito público, é essencial a comprovação de sua soberania, assim, a referida sociedade política deve demonstrar as suas condições de assegurar o máximo de eficácia para a sua ordenação em um determinado território e que isto ocorra permanentemente.
O que diferencia o Estado das demais pessoas jurídicas de direito internacional público é que só ele tem soberania. Logo, no âmbito interno a instituição estatal é uma afirmação de poder superior a todos os demais, já no externo é uma afirmação de independência.
Realça-se que, de fato, é relativo o conceito de soberania no plano internacional e a sua regulação jurídica é aparente, pois os Estados mais fortes modificam o direito quando lhes convém. Mesmo assim, o reconhecimento jurídico da soberania ainda é importante, uma vez que a sua consequência qualifica como ilegítimo o uso arbitrário da força.
Já no século XIX, alguns Estados se convenceram de que, em razão da natureza dos interesses comuns que começavam a surgir, seria mais prática a constituição de órgãos internacionais permanentes, ao invés de se reunirem em conferências diplomáticas de maneira pontual e descontínua, como haviam feito até então.
Diante desse novo panorama, surgiram as primeiras organizações internacionais, as quais tratavam das questões técnicas. Em 1815, foi criada uma comissão fluvial internacional para tratar da administração conjunta da navegação no Reno e, em 1856, criou-se a comissão do Danúbio. Na segunda metade do século XIX, em torno das questões administrativas, foram criados instrumentos de cooperação, tais como a União Telegráfica (1865), a União Postal Universal (1874), a União para a Proteção da Propriedade Intelectual (1883) e a União das Ferrovias (1890).
Nos anos de 1899 e 1907, as duas primeiras Conferências de Haia foram responsáveis pelo encontro entre as experiências multilaterais europeias e americanas que tentaram, de forma inédita, estabelecer princípios jurídicos comuns para a organização internacional.
Em 1900, em face das condições de trabalho e de vida dos operários das manufaturas, uma conferência diplomática, realizada em Paris, criou a Associação Internacional para a Proteção legal dos Trabalhadores (AIPLT).
No início do século XX, as disputas entre as grandes potências provocaram a Primeira Guerra Mundial. Terminada a Guerra, surgiu a primeira tentativa para a constituição de uma organização mundial de Estados, que protegesse todos os entes estatais, opondo barreiras aos mais fortes. Essa tentativa fracassou e, posteriormente, ocorreu a Segunda Guerra Mundial.
Depois disso, com a aproximação dos Estados em decorrência da Guerra e devido ao temor, sob a estrutura dos Anos Dourados do Estado de Bem-Estar Social, multiplicaram-se as organizações internacionais, dotadas de personalidade jurídica de direito das gentes, de aptidão para manifestar uma vontade distinta daquela de seus Estados membros e que afirmavam a ilegitimidade da submissão de um povo a outro, culminando em um grande surto de novos Estados e de forças que se preocupavam com o equilíbrio mundial.
Na prática, os Estados se integram em uma ordem jurídica, mas não existe nenhum órgão superior de poder a que todos se submetam. Devido a essa ausência é que, nos últimos tempos, têm sido criadas muitas organizações internacionais dotadas de um órgão de poder, modificando os termos de relacionamento entre as instituições estatais.
A maior causa da inter-relação estatal se deu pelo fato de um Estado não poder mais defender uma política econômica isolacionista, já que a sua prosperidade econômica passou a estar em função dos demais Estados, sendo preciso a derrubada das barreiras aduaneiras levantadas pela política protecionista. Dessa forma, o motivo principal do surgimento das organizações internacionais foi a necessidade da manutenção da paz na comunidade internacional, evitando-se que os possíveis litígios entre dois ou mais Estados fossem solucionados por meio da força. Para se evitar métodos violentos foram apresentados, inclusive, modos de soluções pacíficas (medidas diplomáticas, coercitivas e jurídicas).
É verdade que o ingresso de qualquer Estado em uma organização internacional é um ato voluntário que a entidade estatal realiza quando o deseja, pois é imprescindível que no momento em que se proponha ao acordo renuncie a alguns de seus direitos em favor da organização, mas também é verdade que todos sentem a necessidade e mesmo a imperiosidade desse ingresso. Indubitavelmente, as entidades internacionais tendem ao concerto das civilizações e a sua existência e funcionamento são as provas mais concretas da própria existência do Direito Internacional.
Ricardo Antônio Silva SEITENFUS define as organizações internacionais como sendo uma sociedade entre Estados que se constitui por meio de um Tratado, cuja finalidade é o estabelecimento de interesses comuns através de uma permanente cooperação entre seus membros. É essencial destacar que os tratados constitutivos de uma organização internacional têm como objetivo a determinação de direitos e de obrigações entre os Estados membros ou entre esses com as organizações internacionais. Por essa razão, os Estados mais débeis ingressam nas organizações em busca de legitimação e segurança.
Ademais, as organizações introduzem o chamado multilateralismo que é a cooperação internacional de dois ou mais Estados com o intuito de atingir fins comuns e criam normas que os Estados soberanos obrigam-se a respeitar, para que possam integrá-las.
Isso acontece porque os entes estatais, ao manterem suas prerrogativas tradicionais de exercício de poder, concordaram em criar mecanismos multilaterais dotados de instrumentos capazes de atuarem nos mais diversos campos, inclusive de forma preventiva, como por exemplo, quando se trata da manutenção da paz e da segurança internacionais. No entanto, as funções das organizações internacionais são percebidas distintamente por cada Estado membro.
As características principais das organizações internacionais são: a multilateralidade, a permanência e a institucionalização.
A multilateralidade pode caracterizar-se pelo regionalismo ou pelo universalismo. O primeiro pertence ao espaço físico delimitado geograficamente, enquanto o segundo não faz discriminação de origem, de organização política ou de localização dos Estados membros. As relações entre as organizações regionais e as universais são estabelecidas nos tratados constitutivos, sendo que os compromissos assumidos pelas instituições estatais em âmbito regional não podem ser incompatíveis com os firmados na organização universal.
A permanência das organizações internacionais refere-se ao seu prazo indefinido de duração, ou seja, não há limite temporal de existência de uma organização em seu ato constitutivo. Isso não pressupõe que seja perene, pois muitas organizações já não existem mais, além disso, os próprios Estados membros podem desobrigar-se e delas retirar-se, após cumprir o rito previsto no tratado constitutivo.
A institucionalização é constituída por três elementos: a previsibilidade, a soberania e a vontade do Estado em se aderir à organização.
Quanto à previsibilidade, a organização, em seus tratados, prevê fatos e condutas que se concretizarão na realidade, atribuindo-lhes consequências. Dessa maneira, cria-se um espaço institucional de solução de conflitos e de relacionamento interestatal fundado na estabilidade do sistema e em um maior grau de justiça das decisões coletivas. Naturalmente, essas vantagens dependem da equação de poder compreendida pela organização internacional, tanto quanto da eficácia de sua atuação.
A soberania relaciona-se à necessidade de o Estado redimensionar certas competências que antes pertenciam ao seu absoluto domínio nacional, a partir do momento em que se encere em uma organização internacional.
O último elemento refere-se à vontade manifestada pelo Estado de aderir à organização internacional, condicionando sua posterior aceitação ao processo decisório em curso, contanto que respeite os tratados acordados.
Assim, a existência de uma organização internacional pressupõe a manifestação da vontade dos Estados membros, cuja formalização jurídica se dará pela assinatura de um tratado que implica na responsabilidade estatal. Do ponto de vista jurídico o tratado possui características de um acordo e também representa uma espécie de Constituição, pois determina a estrutura e o funcionamento de um novo ente autônomo.
Dalmo de Abreu DALLARI classifica as organizações internacionais somente em: organizações para fins específicos (podem agrupar Estados de uma região ou de todas as regiões do mundo, apresentando, sempre, como característica um objetivo limitado a determinado assunto – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço); organizações regionais de fins amplos (sua característica principal é a circunstância de só agrupar Estados de determinadas regiões, tendo competência para conhecer de todos os assuntos que podem interessar aos Estados a ela pertencentes, em favor da convivência harmoniosa e do progresso uniforme daqueles - OEA); organizações de vocação universal (pretendem reunir todos os Estados do mundo e tratar de todos os assuntos que pode interessá-los - ONU).
A ONU sucedeu a extinta Liga das Nações criada após a primeira guerra mundial. O Presidente norte-americano Woodrow Wilson visando a preservação da paz defendeu a ideia de criar uma Organização que visasse esse objetivo. A Liga das Nações teve principais objetivos de oferecer garantias mútuas de independência política e de integridade territorial, além da principal finalidade que seria a manutenção da paz. Foi criado o tratado de Versalhes instituindo a Liga das Nações, porém não teve sucesso, pois o Senado Norte-americano não ratificou o tratado, como os EUA foi o principal impulsionador da Sociedade das Nações a mesma não logrou êxito.Em 26/06/1945, após a segunda guerra mundial foi instituída a ONU na cidade da Califórnia EUA através de uma Carta de São Francisco contendo um preâmbulo de 111 artigos, além de um anexo a respeito do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça.
Constituem seus objetivos manter a paz e a segurança internacional; desenvolver as relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do principio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos; realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural e humanitário; e ser o centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. Originariamente eram 51 membros, hoje possuem 192 Estados membros da ONU. Pra ser membro da ONU o Estado precisa: ser amante da paz; aceitar as obrigações contidas na Carta e ter aptidão e disposição para cumprir essas obrigações. Além disso depende de uma recomendação do Conselho de Segurança, ficando a cargo da Assembleia Geral decidir sobre essa admissão do Estado pretendente.
A OEA, por sua vez, tem por objetivos o fortalecimento do regime democrático nos países do continente americano, o combate ao terrorismo, a busca de soluções pacíficas para conflitos econômicos, sociais e culturais entre os países membros, a integração econômica entre os países membros, o tratamento de questões envolvendo o meio ambiente, o combate ao tráfico de drogas e armas e o combate a lavagem de dinheiro e corrupção.
A OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte, é uma aliança militar baseada no Tratado do Atlântico Norte. A organização constitui um sistema de defesa coletiva na qual os seus Estados-membros concordam com a defesa mútua em resposta a um ataque por qualquer entidade externa.A organização foi criada em 1949, no contexto da Guerra Fria, com o objetivo de constituir uma frente contrária ao bloco socialista. Os estados do tratado de 1949 estabeleceram um compromisso de cooperação estratégica em tempo de paz e contraíram uma obrigação de auxílio mútuo em caso de ataque a qualquer um dos países-membros.
Na percepção do mestre Sahid Maluf, são as organizações internacionais classificadas em organizações de fins políticos (ONU, OTAN), Organizações de fins Comerciais (Mercosul) e Organização Supranacional - A União Europeia é uma organização supranacional dedicada a incrementar a integração econômica e a reforçar a cooperação entre seus estados membros. A União Europeia nasceu no dia 1º de novembro de 1993, quando os doze membros da Comunidade Europeia (CE) — Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Espanha — ratificaram o Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht. Em 1995, ela foi ampliada com a entrada da Finlândia, da Áustria e da Noruega.
 Com o Tratado da União Europeia, é outorgada a cidadania europeia aos cidadãos de todos os estados membros. São intensificados os acordos aduaneiros e sobre imigração com o objetivo de permitir aos cidadãos europeus uma maior liberdade para viver, trabalhar ou estudar em qualquer um dos países membros e, dessa forma, diminuir o controle nas fronteiras.

Grupos de Pressão

AZAMBUJA define grupos de pressão como qualquer grupo social, permanente ou transitório, que, para satisfazer seus interesses próprios, procure obter determinadas medidas dos poderes do Estado e influenciar a opinião pública. Qualquer grupo social pode ser um grupo de pressão, quando procuram influenciar o poder público decisões de seus interesses.
Já CASTRO confirma que grupo de pressão são grupos sociais que visam à manutenção ou a transformação de conduta social, no interesse dos líderes. Define também como forma de influenciar o poder político para obtenção de certa medida governamental que possa favorecer seus interesses, algumas vezes esses grupos se encontram de forma organizada e propositada, denominando essa ação de lobbies, ele ainda conclui que às vezes se emprega lobby como grupo de pressão.
BASTOS E BONAVIDES confirmam que grupos de pressão e partidos políticos constituírem categorias interpostas entre o cidadão e o Estado, não é somente pressão sobre o  governo as atuações destes grupos havendo também outra vertente da sua atividade que é muito importante, com intermédio de meios de comunicação visando formar a opinião publica. Grupos se esforçam para passar suas ideias para o próprio povo para que estes, ao exercer o seu direito de voto possam torná-los seus representantes tendo um papel importante para demonstrar valores muitas vezes moral, étnicos ou religiosos, nesta particular atividade de lobbies tem semelhança com os partidos políticos, que também são grupos intermediários entre o governo e o individuo. Só que partidos são aptos a se tornarem programas e ideologias do próprio Estado e os lobbies pelo contrário, limita-se a interesses específicos.
Para BASTOS a maior diferença entre essa ação reside no fato de que os partidos visam assumir o governo para que nele possam ser implantados os programas políticos já os lobistas, pelo contrario, não visam assumir o poder, mas sim pressioná-lo num determinado sentido, podendo depois de adquiridos seus interesses se desfazerem. Na realidade, os grupos de pressão devem ser analisados como estruturas que integram o sistema político. Não são institucionais - como as que compõem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário - e sim informais constituídas por setores organizado da sociedade. Contrariamente aos partidos políticos, os grupos de pressão não se propõem a conquistar o poder formal. Seu objetivo é influir nas decisões, seja para promover seus interesses, seja para evitar que decisões que os contrariem sejam aprovadas.
Grupos de pressão situam-se no espaço localizado entre os indivíduos isoladamente considerados de um determinado segmento social e os órgãos de governo. Trata-se de uma estrutura de articulação de interesses, em contraste com os partidos políticos, que são estruturas de agregação de interesse. Grupos de pressão, portanto, são porções sociais organizadas, reunindo indivíduos que compartilham interesses e desenvolvem ações com a intenção de inspirar decisões de governo.

Referências Bibliográficas


http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7195
http://www.coladaweb.com/geografia/blocos-economicos/uniao-europeia-ue
http://www.craes.org.br/arquivo/artigoTecnico/Lobby_28.pdf

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