FORMAS DE ESTADO


Diz respeito ao modo como o Estado está estruturado sob todos os ângulos, entre os quais o jurídico e o político. Exemplifica-se a forma como o governo será exercido.
Estado Perfeito – é aquele que reúne os três elementos constitutivos, população, território, governo, sendo exercidos todos eles em sua totalidade, ou seja, são exercidos integralmente, sem restrições, como é o caso do Brasil.
Estado Imperfeito – é aquele que embora possua os três elementos constitutivos sofre restrição em qualquer um deles. Esta restrição se verifica com maior frequência no elemento governo. Como exemplo temos o Canadá.
A.    Vassalos – gozavam de autonomia na direção de seus negócios internos dependendo de outro Estado para os negócios externos – não tinham total autonomia, nem eram soberanos, tendo tão somente autonomia administrativa. O Império Otomano é um exemplo dessa forma de estado.
B.    Protegidos – em virtude de tratado, por um tempo indeterminado, se colocam sob a proteção e direção de outro Estado, cedendo parte de sua soberania. A França é citada como exemplo ao oferecer proteção a países como Marrocos e Camboja. A proteção dada é oriunda de um acordo, não se tratando, portanto, de uma intromissão.

Estado simples ou unitário – é aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam de ordem administrativa. Embora descentralizado em municípios, distritos e departamentos, tais divisões não têm autonomia política, são feitos meramente administrativos. Em síntese, existe uma totalidade nacional, como o Estado detendo o poder num único local, ou seja, há centralização política, administrativa e territorial.
Estados Compostos – Consiste na união de dois ou mais Estados com perca ou não da soberania, a depender da situação de tal união.
A.    União pessoal – Caso de Portugal e Espanha que, somente pelo governo, tiveram um único rei – os países mantiveram suas soberanias.
B.    União Real – Ocorre quando existe vontade dos Estados de se unirem formando uma única pessoa jurídica de direito público internacional. Os países deixam de existir, portanto, há, necessariamente, perca de soberania.
C.    Confederação – É uma reunião permanente, contratual, de Estados independentes que se ligam para fins de defesa externa e paz interna. Não sofrem qualquer restrição a sua soberania interna nem perdem a personalidade jurídica de direito público internacional. Ressalte-se, pois, que não há perda de soberania. Nas Américas, são exemplos de confederações os EUA, a Argentina, o México, a Venezuela e o Brasil.
Estado Federal – É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de direito público, uma nacional e outra provincial. Tem como características:
Um sistema bicameral – com duas câmaras legislativas, sendo uma com representantes do povo e outra com representantes do Estado.
Autonomia dos Estados-Membros – que são indissolúveis, ou seja, não podem se desintegrar formando uma nova pessoa de direito público internacional, posto que o Estado Federal objetiva uma única unidade revestida com esse caráter jurídico.


Referências Bibliográficas:
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