ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO



No tocante à sua estrutura o Estado se compõe de três elementos: a) população; b) território; c) governo.
A condição de Estado perfeito pressupõe a presença concomitante e conjugada desses três elementos, revestidos de características essencias: população (homogênea – para parte da doutrina) território certo e inalienável e governo independente.
A ausência ou desfiguração de qualquer desses elementos retira da organização sócio-política a plena qualidade de Estado. É o que ocorre, por exemplo, no Canadá, que deixa de ser um Estado perfeito porque o seu governo é subordinado ao governo britânico.


1. POPULAÇÃO

A população é o primeiro elemento formador do Estado, o que independe de justificação. Sem essa substância humana não há que cogitar da formação ou existência do Estado, visto que ela representa, na sociedade política, o elemento humano, comum a todas as sociedades (massa humana). O conceito de população não se confunde com o conceito de povo já que população tem conotação quantitativa, explicitando a multidão de indivíduos que compõe o Estado, enquanto que povo é o conjunto de indivíduos qualificados pelo vínculo da nacionalidade. A importante distinção está nos direitos políticos, cujo exercício se restringe tão somente aos nacionais.


TERRITÓRIO

 É a base física, onde ocorre à validade da sua ordem jurídica. É uma parte determinada do globo terrestre (base física) na qual um Estado exerce a sua soberania. É patrimônio sagrado e inalienável do povo. É o espaço certo e delimitado onde se exerce o poder de governo sobre os indivíduos. Daí se concluir que o conceito possui conteúdo de natureza política não se reduzindo ao significado geográfico. Afirma o professor Queiroz Lima: “Território, tanto quanto população e governo são indispensáveis à configuração do Estado moderno. Compreende o território: a superfície terrestre; o supra-solo; o subsolo e o mar territorial”.

GOVERNO

 Mais um elemento de delegação de soberania nacional. É uma delegação de soberania nacional. É o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública. Segundo Esmein: “é a própria soberania posta em ação”. Para a escola alemã: “é um atributo indispensável da personalidade abstrata do Estado. Finalmente, Léon Duguit  ensina: “que a palavra Governo tem dois sentidos: coletivo e singular. O primeiro (coletivo) como conjunto de órgãos que presidem a vida política do Estado. O segundo (singular) como poder executivo”.

Referências Bibliográficas:
http://www.profbruno.com.br/aulas2/02%20TEORIA%20GERAL%20DO%20ESTADO%20-%20TGE/RES%2005a%20AULA%20-%20ESTADO.pdf
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