ECONOMIA E DIREITO



Quanto mais escassos os bens e serviços e mais aguçados os interesses sobre eles, maior quantidade de normas e maior diversidade delas se fazem necessárias par a equilíbrio de tais interesses.
Economia e Direito são indissociáveis, pois as relações básicas estabelecidas pela sociedade para o emprego dos escassos recursos são de caráter institucional. As necessidades econômicas influenciam, assim, a organização institucional e a feitura das leis.
A economia está ligada à estrutura jurídica do sistema normativo das nações politicamente organizadas, vez que compete à lei jurídica situar o homem.
O Direito, no que tange à evolução, saiu de uma primeira geração, constituída de direitos natos e personalíssimos como a liberdade, a igualdade e a fraternidades, passando, a posteirori, para uma segunda geração, com os direitos coletivos e sociais, culminando numa terceira geração, composta pelos direitos difusos e centrado na qualidade de vida do individuo.

Os agentes/sujeitos da economia são os indivíduos (famílias, fatores de produção), as empresas (complexos de produção, distribuição) e Governo (conjunto de instituições jurídicas, administrativas, executivas e legislativas).
Alguns conflitos nascem dessa confluência Direito e Economia, tais como a liberdade de ação entre os indivíduos, a liberdade de organização e concorrência bem como a intervenção do Estado na Economia.
A ordem econômica só é possível quando o direito limita as liberdades em função das liberdades reciprocas. As três esferas devem estar ajustadas pela lei conciliando interesses e responsabilidades.
Através do Direito é que se obtém a sistematização das energias sociais, substituindo a ordem econômica natural pela ordem econômica juridicamente determinada.
A regra da economia visa obter o máximo de resultado com o mínimo de esforço. A regra do direito deve primar sobre a atividade econômica, para que esta se realize na legalidade.

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