DIVISÕES DO DIREITO POSITIVO


Costuma-se dividir o direito positivo em: direito público, direito privado e direito difuso.
Segundo o professor Rizatto Nunes, a divisão em público e privado pode ser feita tendo por critério os sujeitos envolvidos e a qualidade destes quando estão na relação jurídica; e o conteúdo normativo e o interesse jurídico a ele relacionado.
O direito público é aquele que reúne as normas jurídicas relacionadas ao Estado. Refere-se a uma fração do Direito que rege as funções e organizações estatais, assim como os órgãos públicos de modo geral. O direito público apresenta normativas para a administração pública direta e indireta. Habitualmente as regras inerentes ao Direito Público trazem efeitos para a coletividade.
O Direito Privado é aquele que engloba normas jurídicas que estabelecem questões relacionadas ao âmbito particular, isto é, os denominados interesses privados ou particulares.
Entendemos que Direito Difuso é aquele cuja característica marcante é a transindividualidade, isto é, são direitos de natureza indivisível que apresentam como titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. O direito difuso permeia tanto o direito público quanto o direito privado. São direitos que transcendem a esfera individual, cujos titulares não podem ser especificados.


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