DIREITO POSITIVO, OBJETIVO E SUBJETIVO


Direito Positivo

Habitualmente o direito positivo é definido como um complexo de normativo-jurídico escrito e não escrito. É um conjunto amplamente reconhecido pela legislação brasileira. A doutrina o divide em direito objetivo e direito subjetivo.
Sendo um conjunto de normas vigentes, o direito positivo se ocupa da análise das normas jurídicas escritas, daquilo que foi positivado, disciplinado, sistematizado através da lei de maneira que seu estudo é preponderante dentro do universo do Direito. Além da análise das normas jurídicas escritas, está intrínseco ao direito positivo os costumes, a doutrina, a jurisprudência. Entendemos como normas não escritas as regras de conduta respeitadas como lei.

Direito Objetivo

É apresentado através das normas jurídicas independentemente do seu exercício ou aplicação efetiva. É um direito positivado de modo abstrato. Seus efeitos nascem com seu exercício, todos devem respeitá-lo.  Por não se pensar num grupo especifico de pessoa e sim de modo mais amplo o direito objetivo é tido como norma abstrata, e exibe o direito de modo sistemático e pré-estabelecido. O exercício do direito objetivo, além de gerar efeitos jurídicos, trará a observância do que está previamente estipulado pela legislação. É a lei apresentada em si mesma.
O direito positivo corresponde à norma jurídica em si, pois apresenta um comando que define determinado comportamento. Limita-se a um direito objetivado independentemente do seu uso ou exercício.


Direito Subjetivo

Temos objetivamente as leis que especificam direitos, quando do exercício desses direitos surge o direito subjetivo, isto é, tal direito aparece com o exercício da normativa pré-estabelecida. As normativas nascem com a função de trazer regras de modo objetivo, de maneira que se possa compreendê-las e assimilá-las facilmente, assim, objetivamente já temos um direito disciplinado, e quando o exercitamos, ou seja, quando exercemos o que a lei previamente estabeleceu, damos origem ao direito subjetivo.
O direito subjetivo é, portanto, a prerrogativa colocada pelo direito objetivo à disposição do individuo. Assim, o direito subjetivo é a possibilidade do individuo exercer determinado direito de modo especifico. Defende-se que o direito subjetivo ocorre com seu efetivo exercício bem como pelo potencial exercício do direito objetivo.
É necessário salientar que o abuso do direito ocorre principalmente quando do exercício do direito subjetivo, abuso vedado pelo legislador. A doutrina pondera que existem alguns direitos subjetivos plenos, que não necessitam de qualquer exercício para sua existência, como, por exemplo, o direito à vida.
Cabe ressaltar que o direito subjetivo pleno é aquele já existente cuja demonstração independe de seu exercício, exemplificado essencialmente no direito público.
É usual pontuar que os direitos inerentes à personalidade, de maneira em geral, são plenos, no entanto, há exceções.


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