O que são as escolas humanista e positiva?


Temos que o Direito Penal é uma maneira de executar a vontade de um grupo social, isto é, nasce para proteger os interesses daquele que está à frente do Estado, preocupado em zelar por tais interesses.
A primeira escola a estudar o crime numa perspectiva cientifica foi a escola Positiva. Muito embora, antes dela surgir, já existia um modo de se interpretar o fenômeno do crime, são as chamadas Escolas Humanista e Clássica.
Temos, portanto, em meados do século XVIII, sob o prisma Clássico, penas desproporcionais, com o crime ligado à  religião, à ideia de pecado.
Com os iluministas essa perspectiva é contestada. Césare Beccaria, autor de Dos delitos e Das penas, entre outros iluministas, defende que o ser humano é dotado de livre-arbítrio, e que o que leva a pessoa a não cometer o delito é a certeza de que será punida. Consta que o individuo tem o poder de dirigir a própria vida, há uma crença nos poderes do ser humano.
Assim, são três os aspectos intrínsecos à Escola Clássica:
1.       As penas devem ser proporcionais aos delitos;
2.       Crenças nos poderes do ser humano;
3.       Certeza de que a punição inibe o crime.


A problemática consiste na impossibilidade de aferir a principal tese da escola Clássica: o livre-arbítrio – não há cientificidade.
Escola Positiva
Advoga que o fenômeno do crime não é algo simples, o que incentiva a pesquisa cientifica. O equivoco atribuído à essa escola foi de ter crido que o crime advém da natureza do criminoso, criando a figura do criminoso nato.
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