O que é a criminologia critica, radical ou nova criminologia?


Essa é uma teoria de cunho marxista, que surgiu na década de 70 nos Estados Unidos. Seus principais teóricos são Talylor, Walton e Yong. A teoria ganha espaço logo após a teoria do etiquetamento que assevera que mais do que um problema que causa prejuízo social, o crime é uma etiqueta criada pelos grupos de poder. Defende ainda que a criminalização é um processo de etiquetamento de um grupo sobre outro, ou seja, nem todo tipo penal protege um autêntico bem jurídico, nem sempre condena um ato danoso em essência.
A criminologia critica tem como tese a afirmação de que o desvio nasce de conflitos socioeconômicos e que esses conflitos, por sua vez, maximizam os efeitos do etiquetamento secundário. Outrossim, a Justiça é classista, seletiva, tanto no direito quanto no sistema penal.
São propostas dessa teoria a interpretação do crime sob a perspectiva das classes subalternas, a revisão dos bens jurídicos protegidos pelo direito penal, a redução da utilização de cárcere como pena, a redução do desvio social e a interferência nas relações socioeconômicas.
Com a base da criminologia da reação social e com as teorias conflituais não-marxistas, tem-se a passagem para as análises criticas. Foi uma mudança gradual no pensamento criminológico, sem uma verdadeira solução de continuidade.
A criminologia crítica trata o conflito como luta de classes, desenhado diante dos modos de produção e da infraestrutura socioeconômica da sociedade capitalista. É nesse momento que se dá a ruptura do pensamento crítico com aquele liberal, que não contesta os processos discriminatórios de seleção de condutas desviadas, além de ter por funcionais e necessários os conflitos sociais que mantêm a sociedade coesa.
Nas teorias conflituais, autores de formação marxista pensaram o fenômeno criminal fora da sociologia liberal, até aqui retratada. Trata-se a criminologia crítica de um grupo de ideias não-homogêneas, mas que, em comum, têm o rompimento com o paradigma criminológico dominante.
Para os estudos críticos, no conflito social, está a afirmação pelo poder político-econômico, absoluto e inatingível por parcelas marginalizadas da sociedade. O crime é o produto histórico e patológico dessa confrontação de classes antagônicas, em que uma se sobrepõe e explora as outras, determinando os interesses da seleção dos fatos socialmente desviados.
Pensou-se no desenvolvimento de uma criminologia que colocasse a questão criminal e a reação social em uma perspectiva histórico-analítica. Reconheceu-se a necessidade da verificação de uma economia política do crime, em uma macrossociologia alternativa à microssociologia, seja conflitual ou interacionista, que pensava o fenômeno até o momento. Houve uma teoria materialista do desvio e da criminalização. Os processos envolvidos no fenômeno criminal estão unidos, em última análise, com a base material do capitalismo contemporâneo e suas estruturas legais. As condições materiais são
determinantes das mudanças normativas.
A criminologia critica entende o Direito como matriz de controle social dos processos de trabalho e das práticas criminosas. O Direito é uma instituição de superestrutura, que reproduz as relações de produção, promovendo ou embaraçando o desenvolvimento das forças produtivas. Interpretando Marx, percebe-se a deslegitimação do Direito e, em especial, do direito penal.
A linha de pensamento de Baratta parece ser a mais coerente com as necessidades criminológicas em um pensamento crítico, frente ao marxismo atual.
O direito penal está a serviço da parcela social detentora de poder político-econômico. A justiça penal é tão-somente administradora da criminalidade, não dispondo de meios de combatê-la, apenas funcionando como selecionadora de sua clientela habitual nas classes trabalhadoras. O crime é um subproduto final do processo de criação e aplicação das leis, orientadas ideologicamente às classes dominantes. Percebe-se uma negação total do mito do direito penal como Direito igual, em que a lei protege todos os cidadãos.
Assim, são proposições criticas: o direito penal não defende todos os bens essenciais de todos os cidadãos, a lei não é igual para todos, sendo o status de criminoso distribuído de modo desigual entre as pessoas. O direito penal não é menos desigual que outros ramos do direito, antes, é o direito desigual por excelência.
Cumpre destacar que ao contrário da Criminologia Tradicional, a Criminologia Crítica não aceita o código penal, mas investiga como, por quê e para quem foi elaborado. Evidencia-se, assim, que a Criminologia Crítica não se autodelimita pelas definições legais de crime, interessando-se igualmente por comportamentos que implicam forte desaprovação social.
Nessa conjuntura, importante ressaltar que seu objetivo é justamente verificar o desempenho prático do sistema penal, a missão que efetivamente lhe corresponde, comparando-o funcional e estruturalmente com os demais instrumentos formais de controle social.
Sendo assim, a Criminologia Crítica opta pela análise das condições objetivas, estruturais e funcionais que originam, na sociedade capitalista, os fenômenos de desvios, interpretando-os separadamente conforme se tratem de condutas das classes menos favorecidas ou condutas das classes dominantes, ou seja, os detentores do poder econômico e político.
Em consonância com o atacado, conclui Baratta que o sistema penal não é unicamente um complexo estático de normas, e sim, um meio de criminalização, ao qual concorre a atividade das diversas instâncias oficiais, desde o legislador até os órgãos de execução penal e dos mecanismos informais da reação social.
Ainda no pensamento de Baratta, a criminalidade se mostra, sobretudo, como um status atribuído a determinados indivíduos, mediante uma dupla seleção: em primeiro lugar, pela seleção de bens jurídicos penalmente protegidos e dos comportamentos ofensivos a estes bens, descritos nos tipos penais; em segundo lugar, pela seleção dos indivíduos estigmatizados entre todos aqueles que praticam tais comportamentos.
A realidade social está constituída pelas relações de produção, de propriedade, de poder e pela moral dominante. E legitimá-la significa reproduzir ideologicamente estas relações e a moral dominante, colocando de lado a função instrumental do sistema penal, ou seja, a tutela de interesses e direitos particulares dos indivíduos.
Desse modo, a Criminologia Crítica chega à investigação das funções simbólicas e reais do sistema penal, bem como, a uma desconstrução individual e mais planejada da ideologia da defesa social.
Essa nova Criminologia parte do pressuposto de uma sociedade de classes, entendendo que o sistema punitivo está organizado ideologicamente para proteger os conceitos de interesses próprios da classe dominante. Portanto, o sistema acaba se destinando a conservar a estrutura vertical de dominação do poder existente na sociedade.
Isso se demonstra pelo caráter fragmentário do Direito Penal que pune intensamente condutas que são típicas dos grupos marginalizados, deixando livre de pena comportamentos austeros e socialmente dispendiosos, como, por exemplo, a criminalidade econômica, unicamente porque seus autores pertencem à classe hegemônica e em razão disso devem ficar imunes ao processo de criminalização.
Diga-se de passagem, que o grau efetivo de tutela e a distribuição do status de criminoso independe do prejuízo social decorrente das ações e até mesmo da gravidade das infrações à lei, no sentido de que estas não constituem a variável principal da reação criminalizante e da sua intensidade.
Como se pode notar, a Criminologia crítica coloca-se numa relação radicalmente diferente com a prática. Para ela, o sistema positivo e a prática oficial são, antes de mais nada, o objeto de seu saber. A relação com o sistema é crítica e a sua tarefa imediata não consiste em fornecer modelos de política criminal, mas sim, em examinar de maneira científica a origem do sistema, sua estrutura, seus mecanismos de seleção, e finalmente, as funções que ele realmente exerce, seus custos econômicos e sociais.
A Criminologia Radical se distingue das criminologias tradicionais pela a natureza do objeto de estudo, pelo método dialético de estudo desse objeto, pelas teorias gerais sobre sua existência e desenvolvimento, pela base social de seus compromissos ideológicos e por seus objetivos políticos estratégicos e táticos, expressos em programas alternativos de política criminal.
A "Criminologia Radical", como já ficou dito, é uma tendência nova na criminologia, que tem origem com o trabalho de Taylor, Walton e Young, "The New Criminology" em 1973. É também chamada de "Criminologia Crítica", "Nova Criminologia" como é o título do livro dos precursores, "Criminologia da Reação Social", entre outros.
Essa criminologia, também considerada anti-criminologia pelos positivistas, tem sua base teórica na crítica aos componentes ideológicos fundamentais da criminologia dominante, com fundamentos da doutrina marxista.
Se a criminologia positivista assume um papel de classe, propagando a ideologia dominante, e portanto um papel de classe dominante, a "Criminologia Radical" assume o papel da classe trabalhadora, da classe explorada e passa a criticar o modo de produção capitalista, bem como os meios de reprodução dos modos de produção.
Critica-se o modo de produção capitalista, baseado na mais-valia, por ser uma forma de exploração da mão de obra e provocar injustiças sociais, desigualdades ocasionadoras dos altos índices de criminalidade.
Quanto à reprodução dos modos de produção, estamos falando na reprodução da ideologia dominante, que se faz por intermédio dos órgãos de estado e que tem o fim precípuo de manter o "status" atual da sociedade, perpetuando a mão de obra barata que aumenta o lucro e sustentando uma exploração com aparência de liberdade.
Em suma a "Criminologia Radical", baseada na doutrina marxista, age criticando todo o ordenamento da sociedade capitalista, fazendo uma análise do ponto de vista da classe trabalhadora, criticando a própria lei, por ser esta instrumento da classe dominante e trazendo subsídios importantes para uma nova política criminal.
A chamada "Criminologia Radical" introduz um matiz socialista ao estudo do fenômeno da delinquência, apresentando a "luta de classes" como fator determinante de todo o modelo político - criminal e conformadora de concepções e ideologias arraigadas ao conhecimento criminológico tradicional.
Opera uma distinção entre "objetivos ideológicos aparentes (repressão da criminalidade, controle e redução do crime e ressocialização do criminoso) e os objetivos reais ocultos do sistema punitivo (reprodução das relações de produção e da massa criminalizada)", revelando uma diferente administração da criminalidade com base na separação entre a "criminalidade das classes dominantes e das classes dominadas".
Segundo Baratta, o Direito Penal apresentaria uma tendência a "privilegiar os interesses das classes dominantes, e a imunizar do processo de criminalização comportamentos socialmente danosos típicos de indivíduos a elas pertencentes, e ligados funcionalmente à existência da acumulação capitalista, e tende a dirigir o processo de criminalização, principalmente, para formas de desvio típicas das classes subalternas".
As teorias radicais pretendem revelar a justiça criminal como "prática organizada de classe", demonstrando o contraste entre uma "ordem social imaginária" (noções de igualdade legal e de proteção geral) e uma "ordem social real" (desigualdade e opressão). Embasadas nisso, as teorias radicais direcionam-se para uma prática de transformação social, mediante a superação das desigualdades, tomadas como as verdadeiras molas propulsoras do fenômeno criminoso.  Em linhas gerais e sumárias, as propostas da criminologia radical no campo da criminalização, visando a eliminação das desigualdades do sistema penal, seriam as seguintes:
a) Política de criminalização e penalização da criminalidade das classes dominantes;
b) Política de descriminalização e despenalização da criminalidade das classes dominadas: minimização do sistema punitivo e substituição de sanções estigmatizantes por não - estigmatizantes na microcriminalidade.
A crítica da "Nova Criminologia" tem, portanto, um grande mérito, qual seja: chamar a atenção para a desigualdade prática do sistema penal, bem como para a importância de uma maior preocupação com a repressão de condutas agrupadas pela denominação de "crimes de colarinho branco". Invariavelmente subestimadas nos dados estatísticos, relegadas a um segundo plano nas atuações dos órgãos governamentais de Segurança Pública e da Justiça e Ministério Público, seja por questões sócio - estruturais, seja pelo despreparo desses órgãos ou mesmo pela sua menor visibilidade e influência no sentimento de insegurança inerente ao senso comum. São essas condutas altamente prejudiciais, muitas vezes responsáveis inclusive pela perda de vidas humanas ou sua degradação sistemática, que acabam alimentando, produzindo e reproduzindo a criminalidade individual que permanece visível e de muito maior apelação emocional ao senso comum.
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