CONSTITUCIONALISMO NA INGLATERRA: ARISTOCRACIA


O século XVII foi marcante para o Constitucionalismo inglês por diversos e importantes acontecimentos.
Ao longo do desenvolvimento das instituições constitucionais britânicas destaca-se como fato relevante uma acirrada disputa entre o parlamento e o rei, mais nitidamente no reinado de Carlos I, a partir de 1625, durante a dinastia Stuart.
Em 1628 surge um novo documento constitucional, Carlos I outorga a Petição de Direitos, que não lança novos direitos.
Num gesto de aproximação com o parlamento surge, na Inglaterra, a petição, prevista no art. 5º, XXXIV, da CF/88 que nos assegura o direito de nos dirigirmos diretamente a qualquer autoridade através dela. Não é uma ação processual.
Em 1629 fecha-se o parlamento, o que resulta em uma grave questão política dando inicio a movimentos que visavam a organização de uma guerra civil.
O agrupamento desses fatores – briga do rei com o parlamento, entraves de ordem política, religiosa e econômica – levam à guerra civil inglesa que transcorreu de 1640 a 1648. No ano de 1649 Carlos I foi condenado pelo crime de traição (felonia) sendo executado no ano seguinte, protagonizando um simbólico ato de extinção da monarquia. Durante a guerra civil, é precioso ressaltar, houve intensa rivalidade entre o rei e o povo inglês, liderado por Oliver Cromwell.
A Inglaterra, então, tendo iniciado o século XVII, vê-se sob uma espécie de República Puritana liderada por Oliver Cromwell que havia a arquitetado com o propósito de governar sem parlamento, o que guarda certa semelhança com o presidencialismo. Cromwell recoloca a Inglaterra no auge do setor político e bélico.

Cromwell outorga nesse período diversos documentos: em 1648 o acordo com o povo; em 1651 o ato de união entre Inglaterra, escócia e Irlanda como também o ato de navegação que garantiu à Inglaterra o monopólio do comércio marítimo, isto é, todas as mercadorias deveriam ser transportadas por navios ingleses.
Em 1658 morreu Cromwell; em 1660 restabelece-se a monarquia com a assunção ao trono de Carlos III que em 1679 outorga o habeas corpus act – um procedimento não estabelecido na Carta Magna e incabível nos casos de crime de traição.
Em 1685 falece Carlos II e Jaime II, seu irmão, assume o trono. Em 1688 deixa o trono e Guilherme de Orange é convidado a assumi-lo, no evento denominado revolução gloriosa. Em 1689 foi instalada na Inglaterra por meio do Bill Of Rights a monarquia constitucional, isto é, o governo pelo parlamento, cabendo a Guilherme III representar politicamente a nação; em 1701 foi pactuado o ato de estabelecimento que consolidou os mandamentos contidos no Bill of rights.

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