CONSTITUCIONALISMO NA INGLATERRA: SÉCULOS XIX A XXI


A Inglaterra iniciou o século XVII sob uma monarquia absolutista, passando pela República de Cromwell, e logo depois para uma monarquia absolutista, com Carlos II. Após a Revolução Gloriosa, 1688, houve a consolidação das conquistas históricas do constitucionalismo inglês.
Até a Revolução Gloriosa quem governava era o Rei, após esta, passou a governar o parlamento, num sistema mais representativo. A figura do rei permaneceu como chefe político do Estado.
Com o Bill of Rights, há a instalação da monarquia parlamentar. A Inglaterra evolui democraticamente de modo gradual, a construir uma cultura constitucional desde o século XIII.
A partir do século XVIII a burguesia ganhou status na Inglaterra. Sendo o parlamento bicameral, a câmara alta, por questões históricas, gozava de certa superioridade, enquanto que a câmara baixa detinha poucos poderes, baixas competências.
O panorama muda possibilitando uma eficácia democrática, ocorre uma reforma que visa garantir a paridade no número de membros, uma paridade na composição do parlamento. Ocorre transferência de competências  da câmara alta para a câmara baixa. Assim, a câmara baixa passou a comportar maior representatividade e legitimidade. Predomina então a soberania popular, posto que a composição da câmara baixa se dá pelo voto direito e periódico.
Inglaterra (século XIX a XXI)
Em síntese, nesse período houve várias mudanças no parlamento inglês, através de documentos constitucionais que tiveram por finalidade central garantir a paridade entre os membros das duas casas, transferindo competência e poderes da câmara alta para a baixa e assegurar a soberania popular através do sufrágio universal, secreto e periódico.
Esses documentos são:
a.       Os atos de reforma parlamentar de 1832, 1867 e 1884.
b.      Os atos do parlamento de 1911, 1949, 1999 e 2007.
c.       Atos de representação popular de 1918, 1928 e 1948 (sufrágio universal)

Não se tem a clássica separação dos poderes no contexto governamental inglês, pois vige uma forma de governo pura centrada no parlamento.

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