CONSTITUCIONALISMO FRANCÊS: REVOLUÇÃO FRANCESA


A simbólica Revolução Francesa teve por escopo não extinguir a monarquia, e sim o absolutismo, pondo fim aos privilégios e instalando uma monarquia constitucional. Decidiu-se, pois, subitamente, através do povo, em meio a uma revolução, acabar com o antigo Regime.
A Revolução caracterizou-se por propagar ideais de ordem universal, almejando que estes abrangessem todas as nações do mundo. Seu propósito foi universalizar os direitos.
A Queda da Bastilha significou a simbólica derrocada do Antigo Regime bem como os privilégios da nobreza e da Igreja.
Assevera Luiz Roberto Barroso que “a crise financeira do Estado francês, agravada por seu apoio à guerra de independência americana, foi a causa direta dos eventos que culminaram com a Revolução”.¹
Como bem assinala Barroso, “a revolução não foi contra a monarquia que, de inicio, manteve-se inquestionada, mas contra o absolutismo, os privilégios da nobreza, do clero e as relações feudais no campo.”² E conclui: “Essa primeira fase da Revolução, que foi de 1789 a 1792, consumou o fim do antigo Regime e pretendeu criar uma monarquia constitucional e parlamentar, em que o rei deixava de ser o soberano por direito próprio e passava a  ser delegado da nação”³
Recorde-se que ausência de um Estado laico fazia com que a Igreja exercesse demasiada influência política na época, sendo considerada, inclusive, uma opressora das classes mais baixas.

A ideia de que a soberania estava na nação foi imposta mediante revolução, vista como uma mudança pela guerra, financiada pela burguesia que, embora detentora de capital, não possuía título de nobreza. O apoio à Revolução visava tão somente o ganho de poder, a detenção de privilégios. Em suma, a Revolução foi feita pelo povo para atender à classe burguesa.
Lembre-se que a França pré-revolucionária  possuía os Estados gerais (assembleia) de que faziam parte três Estados: o primeiro, o clero; o segundo, a nobreza; e o terceiro, o povo, classe heterogênea, pois composta de comerciantes, agricultores, campesinos, burguesia. Somente este estrato pagava imposto.
A Revolução Francesa inaugura um Estado Moderno ou Estado de Direito. O direito natural, com a Revolução, dá lugar ao positivismo, vale a lei, posto que esta é aprovada pelo homem e representa os anseios da sociedade. Assim, não existe direito natural na França pós-revolucionária.
As fontes do Direito pré-revolução eram: monarquia absolutista, feudalismo, escrituras sagradas, common Law. Após a Revolução a única fonte passou a ser a lei formal, que não se confunde com Constituição, resultante da vontade geral da nação.
A primeira Constituição, de 1791, institui a monarquia constitucional, governo representativo e enfatiza que a soberania está na nação. O rei governa pelas leis.

¹Barroso, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2011.
²Idem.
³Idem.

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