A RELAÇÃO JURÍDICA


A relação jurídica é um vinculo entre duas ou mais pessoas que surge a partir de um fato jurídico, normalmente disciplinado por normas jurídicas, que apresentam vários efeitos jurídicos nos mais variados ramos do direito. Assim, as relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem consequências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que a relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as consequências relevantes para o Direito. É importante dizer que uma relação jurídica pode conter direitos e deveres para as partes, sendo que, normalmente, uma parte tem um direito relacionado à prestação que a outra é obrigada.

Sujeito da Relação Jurídica
Afirma Rizzato Nunes¹ que os sujeitos da relação jurídica, ou sujeitos de direito, são os que estão aptos a adquirir e exercer direitos e obrigações. Assim se denominam o sujeito ativo e o passivo da relação jurídica. Sujeito ativo é propriamente o titular de direito subjetivo instaurado na relação jurídica, o qual pode fazer valer esse seu direito contra o sujeito passivo. Por isso, o sujeito passivo é aquele que está obrigado diante do sujeito ativo a respeitar seu direito, praticando certo ato ou abstendo-se de qualquer prática. A posição do sujeito na relação jurídica se modifica conforme o momento desta. Podem ser sujeitos da relação jurídica a pessoa física, ou natural, a pessoa jurídica e os entes despersonalizados, ou seja aqueles que, embora não preencham as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de algum requisito ou pela sua situação jurídica sui generis.

 Objeto da Relação Jurídica

O vínculo existente na relação jurídica está sempre em função de um objeto. As relações jurídicas são estabelecidas visando a um fim específico. A relação jurídica criada pelo contrato de compra e venda, por exemplo, tem por objeto a entrega da coisa, enquanto que no contrato de trabalho o objeto é a realização do trabalho. É sobre o objeto que recai a exigência do sujeito ativo e o dever do sujeito passivo.
Ahrens, Vanni e Coviello, entre outros juristas, distinguem objeto de conteúdo da relação jurídica. O objeto, também denominado objeto imediato, é a coisa em que recai o poder do sujeito ativo, enquanto que conteúdo, ou objeto mediato, é o fim que o direito garante. O objeto é o meio para se atingir o fim, enquanto que o fim garantido ao sujeito ativo denomina-se conteúdo.
Flóscolo da Nóbrega, com clareza, exemplifica: “na propriedade, o conteúdo é a utilização plena da coisa, o objeto é a coisa em si; na hipoteca, o objeto é a coisa, o conteúdo é a garantia à dívida; na empreitada, o conteúdo é a realização da obra, o objeto é prestação do trabalho; numa sociedade comercial, o conteúdo são os lucros procurados, o objeto é o ramo de negócio explorado.”
O objeto da relação jurídica recai sempre sobre um bem. Em função deste, a relação pode ser patrimonial ou não-patrimonial, conforme apresente um valor pecuniário ou não. Há autores que identificam o elemento econômico em toda espécie de relação jurídica, sob o fundamento de que a violação do direito alheio provoca uma indenização em dinheiro.
Conforme observa Icílio Vanni, há um equívoco porque na hipótese de danos morais, o ressarcimento em moeda se apresenta apenas como um sucedâneo, uma compensação que tem lugar apenas quando a ofensa à vítima acarreta-lhe prejuízo, direta ou indiretamente, em seus interesses econômicos. A indenização não é medida pelo valor do bem ofendido, mas pelas consequências decorrentes da lesão ao direito.¹
Objeto da relação jurídica é o próprio objeto do direito subjetivo, são as coisas ou utilidades sobre que incide o interesse legítimo do sujeito ativo a que se refere o dever do sujeito passivo.² O objeto tanto pode ser uma coisa (um imóvel, um carro, etc.) como um certo bem imaterial (liberdade, honra, integridade, moral, uma obra literária, etc.), podendo ainda constituir-se numa prestação.
O direito obrigacional é um dos objetos da relação jurídica; também chamado de direito pessoal, o direito obrigacional gera para os sujeitos uma obrigação de dar, fazer, não fazer ou de pagar determinado valor.
Denominam-se direitos reais os direitos que os sujeitos têm sobre as coisas. Por exemplo, o direito de propriedade, na qual o sujeito tem direito real sobre a coisa, que lhe pertence. Estes direitos também são objetos da relação jurídica. Não obstante, as relações jurídicas podem apresentar como objeto os direitos da personalidade, aqueles que envolvem múltiplos aspectos físicos e psíquicos, tais como o direito à vida, à integridade física, à honra, à segurança, ao casamento.

O abuso de Direito e a Relação Jurídica

As relações jurídicas realizadas em vários ramos do direito ocorrem em virtude dos fatos jurídicos, isto é, situações que criam, modificam, conservam ou extinguem determinado direito.
O abuso do direito ocorre quando o sujeito ultrapassa ou excede suas prerrogativas. Normalmente, em decorrência do abuso de direito o outro sujeito da relação jurídica suporta danos. Assim sendo, em decorrência do abuso de direito é possível a solicitação de reparação de danos na respectiva relação jurídica.


Notas


¹Nunes, Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011.


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