O que é a Política Criminal?



A criminologia tem como propósito aplicar a pacificação social. Enquanto o direito penal avalia o crime a partir do dogma, daquilo imposto pelo Estado, a criminologia o estuda de modo mais amplo.
A política criminal parte da percepção de que o crime não se resolve apenas com a lei, e conclui que é necessário preveni-lo através de políticas públicas. Esse mecanismo de controle do crime se divide em formal, caracterizado pelo controle do Estado, e informal, quando há  um controle feito pela sociedade.
Percebemos que os mecanismos de controle social formal não são aqueles realizados exclusivamente através de leis e sanções posto que a prevenção, entendida como toda a ação pública que não está diretamente relacionada ao crime, também se encontra no rol da política criminal.

A criminologia não analisa o crime como conceito legal, mas sim como ato puro, isto é, identifica o que é crime, não o que a lei admite como tal. É preciso compreender ainda que nem tudo que é considerado crime para o direito penal sofre igual julgamento pela sociedade. Como exemplo temos os CDs piratas que, entendidos como ilícitos pelo código penal, não é efetivamente recriminado pelo corpo social.
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