A CONTRIBUIÇÃO DE JUSTINIANO



A divisão do Império Romano foi, em tese, conseqüência de uma situação política insustentável. Após tal processo, nasceram o Império Romano do Ocidente e o Império Romano do Oriente.
Roma, por mais de um século, permitiu que bárbaros, povos alheios à tradição romana, invadissem os territórios que estavam sob seu domínio, por não dispor, também, de mão-de-obra para realizar manutenções em prédios públicos.
Com a crise romana, o Império se debruçou sobre a cobrança de impostos. O povo, insatisfeito com a elevada carga tributária, passou, aos poucos, a se aliar aos bárbaros.
No decorrer da crise, produtos essenciais à sobrevivência humana foram priorizados, como os alimentos, por exemplo. Com isso, Roma acabou perdendo grande parte de seu acervo histórico registrado.
Justiniano, imperador, citado sobretudo por sua inteligência magna, deixou pessoas encarregadas de procurar e, posteriormente, copiar todos os livros acerca do Direito que encontrassem. Este acervo ficou conhecido como Corpos Iuris Civilis, Corpo ou Compêndio de Direito Civil, em tradução livre.
Eis algumas subdivisões desse artefato histórico:
A.    Código: Recolha de leis imperiais – espécie de reunião de leis adotadas, elaboradas pelo próprio Justiniano.
B.    Digesto: Enorme compilação de Extratos de mais de 1.500 livros escritos por jurisconsultos da época Clássica: Ulpiano, Gaio, Paulo, Papiniano, Modestino – eram títulos doutrinários.
C.    Instruções: Manual elementar destinado ao ensino do Direito, de caráter didático. Segue o plano do jurisconsulto Gaio – primeiro a preocupar-se com os métodos específicos na transmissão de conhecimentos jurídicos.
D.    Novelas: Compêndio das constituições imperiais mais recentes do próprio imperador Justiniano. As novelas podem ser definidas como as “novidades”, pois consistiam em novas leis elaboradas pelo imperador.
Enfim, o Corpos Iuris Civilis foi, na verdade, uma cópia de juristas da Época Clássica (II a. C. – II d. C.)
A respeito do Império Romano do Ocidente, nos debrucemos sobre a Lei Sálica, relacionada aos bárbaros. Tal Lei baseava-se em castigos corporais e penas de morte, havendo ainda diferença brutal, tendo como referência o valor, entre as pessoas. Vale ressaltar que, àquela altura, não se punia com a privação da liberdade, a prisão era mero método transitório na qual o preso permanecia até o julgamento. Grifemos, por último, que havia confusão rotineira entre pena e processo.
Acerca da Lei Sálica, assim se manifesta José Reinaldo de Lima Lopes em O Direito na História:
“Vê-se ali que a violência era reprimida não com a prisão, esta invenção moderna do direito, mas com castigos e sobretudo multas e indenizações, já que a multa prevista não era paga ao Estado mas à vítima, ou outra pessoa designada. Os castigos são públicos e espetaculares, assim como os processos”.

Um dos fatores que contribuíram para o fim do Império Romano foi a facilidade com que os bárbaros, ao longo de um século, se instalaram no território então sobre seu domínio. Certo é que, com a crise econômica, cidadãos romanos nobres, devido à alta carga de impostos, iniciaram uma aproximação com esse povo alheio à identidade romana, ocupando, inclusive, suas terras.
Quando citamos os bárbaros, há de se concluir que se trata de um povo, em suma, anti-higiênico, com língua própria, costumes particulares. Não havia cobrança de impostos no território bárbaro.
Com a queda do Império Romano, várias comunidades romanas floresceram, pequenos reinos com leis romanas foram constituídos – os bárbaros permitiam que os romanos mantivessem seus direitos.
A Lei Sálica possui diversas versões, não sendo una, portanto. O fato é que existiram versões mais concisas que outras. Relembramos que na vigência de tal lei, pena e processo confundiam-se. Caracteriza-se, também, no que diz respeito à condenação: a pessoa condenada pagava multa à vítima acrescida de pena corporal. As pessoas, juridicamente, não eram iguais perante as leis bárbaras – não havia questionamento acerca da igualdade. Cada indivíduo tinha seu preço, valendo mais, ou menos, conforme o sexo, a idade, e a posição na sociedade. Assim, as mulheres em idade fértil possuíam maior valor; os idosos pouco valiam.
Os crimes envolvendo bárbaros e romanos mereciam tratamento desigual. A solução do conflito dependia do território onde o ilícito fora cometido. Por fim, pontuamos que tal lei pôs o homem como herdeiro do trono de seu pai. A Lei Sálica não foi mais que consolidação de costumes, ou seja, era algo já adotado pela comunidade, nada extraordinário.


Postar um comentário