7 de abril de 2016

07 passos para desenvolver uma rotina de estudos

07 passos para desenvolver uma rotina de estudos

Por David Maxsuel Lima¹.

Passo 1: Mapear tempo livre ( = disponível para estudos) durante a semana


Quanto tempo tenho para estudar? Essa é a primeira pergunta a ser feita quando se pretende desenvolver uma rotina de estudos. Ter uma visão global do tempo realmente disponível para fins de estudos é de extrema importância tanto para criar um hábito de aprendizagem quanto para trabalhar metas de médio e longo prazo. No mapeamento desse tempo é importante ter em mente que os horários identificados serão integralmente dedicados aos estudos, precisando ser deixada de lado qualquer outra atividade. Sendo mais simples: o horário de estudos é sagrado.
O mapeamento do tempo livre possibilita, ainda, trabalhar um aspecto essencial para o desenvolvimento de uma rotina de estudos: a regularidade. A regularidade, sem sombra de dúvidas, é bem mais rentável que a quantidade de estudos. O estudo regular, sem hiatos, se apresenta mais produtivo do que, por exemplo, uma dedicação exaustiva de várias e várias horas aos estudos de forma irregular. 
Mapear o tempo livre, de igual forma, auxilia na aquisição de disciplina. E disciplina, como diria o poeta, é liberdade. Ter prévia ciência dos horários livres e de dedicação exclusiva aos estudos nos condiciona a não postergar essa atividade. Tal mapeamento também diminui uma eventual ansiedade adquirida pela sensação de não saber administrar o tempo que se tem.
Considero importante, já nesse passo, a montagem de um quadro de horários. Esse quadro de horários deve conter: (a) os dias da semana dedicados aos estudos; (b) o horário de estudos por dia; (c) a carga horária de estudos pretendida (meta de curto prazo); e (d) espaço para a carga horária efetivamente alcançada.
Fiquemos com um exemplo: considere uma pessoa que tenha o período da manhã livre para estudos, trabalhando/estagiando no período vespertino e se dedicando à faculdade no período noturno. Considere, ainda, que nas segundas e sextas-feiras não há horários disponíveis para estudos, tendo em vista compromissos de variada ordem. No período da manhã, essa pessoa estabeleceu a meta de 5h líquidas de estudos. Sendo assim, estudará das 7:00 às 12:15, em quadro blocos de 75 minutos, intercalados por intervalos de descanso de 5 minutos. O domingo, nesse exemplo, ficou destinado ao descanso, nada impedindo, entretanto, eventuais leituras descompromissadas nesse dia. 
Eis, então, o quadro de horários:

07 passos para desenvolver uma rotina de estudos

O quadro acima pode ser adaptado de acordo com as peculiaridades identificadas pelo estudante em sua rotina diária. O essencial, porém, é estipular de forma clara e precisa quais os horários de dedicação exclusiva aos estudos. Caso existam horários a respeito dos quais não haja total certeza sobre sua disponibilidade para fins de estudos, o mais indicado é deixá-lo de fora do quadro de horários para no momento de distribuição das disciplinas objeto de estudo (Passo 2) não correr o risco de alocar uma disciplina em um bloco de horário eventualmente indisponível.

Passo 2: Distribuir as disciplinas objeto de estudo pelo tempo livre mapeado


Tendo em mãos o quadro de horários elaborado com base nas orientações contidas no Passo 1 fica muito mais fácil executar o Passo 2. A escolha das disciplinas, nesse contexto, depende muito do objetivo traçado pelo estudante. Para fins de exemplo, vamos considerar um candidato que queira, antes de direcionar seus estudos para determinado concurso, ter uma visão geral das disciplinas com maior incidência na maioria dos concursos para as carreiras jurídicas, quais sejam, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Direito Tributário.
Logo, temos 8 disciplinas a serem distribuídas por 16 blocos. Abstraindo-se do volume de conteúdo inerente à cada disciplina, isto é, da concreta possibilidade de se destinar mais blocos a uma disciplina em detrimento de outra, é possível destinar 02 blocos para cada disciplina elencada, ficando o quadro de horários com os seguintes contornos:


07 passos para desenvolver uma rotina de estudos


Perceba: apenas com a execução dos dois primeiros passos já é possível criar uma estrutura bem sólida para os estudos, sendo possível, através de uma simples conferência ao quadro de horários construído, identificar o período de tempo dedicado aos estudos, as necessárias pausas, as disciplinas objeto de estudo e o tempo líquido de estudos efetivamente atingidos. Isso, como já dito ao longo do texto, contribui sobremodo para o alcance de regularidade e disciplina, palavras-chave na construção de uma rotina de estudos.

Passo 3: Organizar o material de apoio (vídeo/livro/resumo/sinopse etc.) das disciplinas objeto de estudo


Vencidos os dois primeiros passos, é hora de organizar o material de apoio que acompanhará o estudante durante toda sua jornada de aprendizagem. Aqui vale a premissa básica: não há material que seja completo ou material único para o concurso A ou B. A escolha do material didático depende de várias circunstâncias, tais como o nível de conhecimento prévio do estudante, o objetivo a ser alcançado, a facilidade com certo tipo de material. Para alguns, talvez seja mais eficiente o estudo por doutrinas mais aprofundadas; para outros, manuais voltados para concursos ou mesmo sinopses. Talvez seja necessário, ainda, a apreciação de um cursinho, seja presencial, seja à distância, para contrair um ritmo de estudos.
É preciso lembrar, ainda, que a escolha do material deve manter correlação com o tempo disponível para os estudos: se o tempo é escasso, talvez não compense mergulhar em doutrinas mais "pesadas"; por outro lado, se o horário de estudos é estendido, essa possibilidade, ao menos de início, não merece ser descartada.
Para aqueles que preferem um cursinho, atualmente há opções presenciais e não presenciais. Há quem prefira os cursinhos presenciais, pois estes tendem a auxiliar, no início da jornada de estudos, na aquisição de uma rotina. Outros, preferem os cursos não presenciais, seja pela economia de tempo com deslocamento, seja pela facilidade consistente em estudar em qualquer horário. Resta claro, portanto, que cursos online demandam do candidato uma maior disciplina, pois é ele quem fará seu próprio horário, distintamente dos cursos presenciais, onde o quadro de horários é previamente estabelecido pela prestadora de serviços. O caminho mais fácil, em todo caso, é escolher a opção que melhor se encaixa no cotidiano do estudante.
Frequentar um cursinho também se revela uma ótima estratégia de estudos. Durante as aulas, é possível montar um "manual caseiro" que abrangerá os principais pontos da matéria e, por conseguinte, os de maior incidência em provas de concurso. Referido manual poderá, futuramente, constituir excelente ferramenta de revisão de conteúdo.
O uso de sinopses e resumos, embora preterido por alguns concurseiros, se bem utilizado, pode ser um forte recurso para a aquisição de conhecimentos. Para aqueles que tem como material de apoio central a doutrina, as sinopses e resumos ingressam na rotina de estudos como material de revisão, sendo o material mais recomendado para retas finais de preparação ("pós-edital"). Já para quem dispõe de curto tempo para os estudos, a recomendação é o uso de sinopses e resumos como material de apoio central, somente se valendo da doutrina em disciplinas com as quais não tenha maior intimidade, bem como em pontos de dada disciplina que mereçam maior aprofundamento ou não foram explicados com a clareza necessária nas sinopses e resumos.
 Escolhido, organizado e separado o material de apoio, é hora de determinar um método de revisão/fixação do conteúdo, conforme explicado no próximo passo.

Passo 4: Determinar um método de revisão/fixação do conteúdo (mapas mentais / questões (objetiva e discursivas) / resumo)


A revisão não é uma opção, é etapa obrigatória numa rotina de estudos. Certos concursos chegam a elencar em seu Edital cerca de 20 (vinte) matérias, exigindo do candidato um conhecimento geral de todas elas. Não basta, assim, a dedicação exclusiva à leitura de doutrina, sinopse ou resumos. Mostra-se sobremodo necessário determinar um método de revisão/fixação do conteúdo para que, num período curto de tempo, o candidato possa "passar os olhos" por todos os pontos já estudados.
Particularmente, costumo classificar os métodos de revisão/fixação de conteúdo em  métodos ativos e métodos passivos. Os métodos passivos de revisão/fixação de conteúdo são aqueles que não demandam do candidato nenhum esforço excedente àquele exigido no seu dia a dia com o material de apoio central. Trata-se da leitura de manuais caseiros ou de um resumo mais pragmático.
O método ativo de revisão/fixação de conteúdo, por outro lado, abarca os mapas mentais e a resolução de questões (objetivas e discursivas). A confecção e contato com mapas mentais, nesse contexto, são ótimos aliados do estudante e não merecem ser descartados, de plano, da lista de métodos de revisão/fixação de conteúdos.
Em todo caso, julgo indispensável o hábito de resolver questões de concursos anteriores, tanto objetivas quanto discursivas. É, com certeza, o método mais apropriado de pôr à prova os conhecimentos adquiridos ao longo da jornada de estudos e, ao mesmo tempo, fixar/revisar pontos da matéria talvez esquecidos.
A resolução de questões revela-se também um ótimo termômetro para distinguir o grau de evolução do estudante dentro de dada disciplina ou no bojo de dado assunto. A partir da resolução de questões é possível, por exemplo, constatar que uma disciplina merece maior atenção (1 bloco a mais, talvez), que dado tema merece uma nova leitura, que o material de apoio central utilizado para o estudo da disciplina ou tema talvez não seja o mais adequado para o perfil do aluno, merecendo ser substituído.
Para aqueles que enfrentarão fases discursivas, a resolução de questões discursivas também pode ser incluída dentre os métodos de revisão/fixação de conteúdo. Com efeito, discorrer sobre dado assunto ou resolver determinado caso prático demanda do estudante um esforço intelectual que certamente o encaminhará para o domínio do tema abordado.
Feito isso, hora de partir para o próximo passo.

Passo 5: Estabelecer uma ordem prévia de evolução em cada disciplina



De nada adianta termos em mãos um quadro de horários perfeito, um material de estudo organizado e um método de revisão previamente estabelecido se não tivermos traçado o itinerário evolutivo dentro de cada disciplina.
Em outras palavras, é preciso que, antes de iniciada a jornada de estudos, o estudante tenha ciência do seu passo a passo de aprendizagem. É nesse momento que devemos estabelecer se primeiro fazemos a leitura da doutrina ou se assistimos a uma aula de cursinho; se o estudo de jurisprudência irá ou não preceder ao estudo de lei seca e etc.
A execução desse passo parece bastante simples. Consideremos, por exemplo, um estudante que estabeleceu a seguinte ordem de evolução em cada disciplina:
  1. Vídeo-aulas: num primeiro momento, esse estudante assistirá a vídeos a respeito do assunto objeto de estudo, sejam da internet, sejam de cursinhos (presenciais ou não);
  2. Leitura de doutrina: finda a apreciação de vídeo-aulas, esse estudante partirá para a leitura da doutrina a respeito do tema abordado, aprofundando-se no assunto;
  3. Leitura de legislação seca: sendo o caso, o estudante compulsará a legislação pertinente, tendo em vista o excessivo número de questões de concursos fundadas única e exclusivamente no texto legal;
  4. Análise de jurisprudência: caso o tema estudado seja daqueles que geram grande controvérsia no plano jurisprudencial, o estudante poderá aproveitar o ensejo e pesquisar como o assunto vem sendo tratado pelos Tribunais Superiores;
  5. Resolução de questões objetivas: concluídas as etapas anteriores, o estudante já pode partir para a resolução de questões, testando os conhecimentos até então adquiridos;
  6. Resolução de questões discursivas: opcionalmente, o estudante pode também resolver questões discursivas, perfectibilizando seu raciocínio dentro de determinada temática; e
  7. Revisão de conteúdo: aqui, basta executar o Passo 4.

Para facilitar, é de bom tom que o itinerário montado seja observado de igual forma em todas as disciplinas, nada impedindo, entretanto, pequenas alterações para atender às necessidades inerentes a dado tema ou disciplina.
É possível, ademais, incluir outros passos no itinerário acima ilustrado, bem como excluir os que, conforme a necessidade do estudante, não sejam de grande valia.
Executados os cinco primeiros passos é o momento, então, de colocar tudo em prática.


Passo 6: Disparar o cronômetro




Sim, cronômetro. O desenvolvimento de uma rotina de estudos depende muito dele. É normal que no início da preparação o estudante tenda a se distrair facilmente, com idas e vindas ao banheiro, com acesso às redes sociais, com interrupção dos estudos para passear na cozinha. 
Sendo os estudos cronometrados será possível, ao fim do horário para eles destinados, identificar, de fato, quanto tempo foi dedicado à aprendizagem e quanto tempo se perdeu com distrações. E isso nos remete a duas palavras já expressas nesse post: disciplina e regularidade.
Cronometrar o horário de estudos auxilia também no fiel cumprimento do quadro de horários montado nos dois primeiros passos. Cumprir rigorosamente os blocos e pausas ali estabelecidos é um passo importante para criar o hábito de estudar e não fazer dos estudos uma carga pesada demais para carregar.
Sendo assim, executados os cinco primeiros passos, é hora de disparar o cronômetro e desenvolver, na prática, a rotina de estudos.


Passo 7: Otimizar os Passos 2 e 3 com base nos resultados obtidos no Passo 4 (notadamente resolução de questões).




Antes de elucidar esse passo, um alerta: é evidente que o estudante não conseguirá executar, com perfeição, a rotina de estudos que estabeleceu. Imprevistos acontecem e o estudante tem de aprender a lidar com eles. O planejamento, como visto, é a melhor forma de, digamos, "prever os imprevistos".
Saber com antecedência que em certo dia não será possível estudar garante ao estudante a possibilidade de, por exemplo, realocar, em caráter excepcional, a grade de estudos previstas naquele dia para o domingo, ou mesmo para um horário que, via de regra, não seria dedicado aos estudos.
Esclarecido isso, vamos ao passo 7.
Nesse passo, o que deverá ser feito é basicamente uma autoanálise por parte do estudante. Se, efetuada a revisão do conteúdo e levado a efeito a resolução de questões o desempenho em provas não apresentar resultados positivos (ressalto, aqui, a importância de resolver provas anteriores com certa regularidade), é sinal de que o quadro de horários (Passo 1 e Passo 2) e/ou o material de apoio (Passo 3) não estão atendendo às suas exigências enquanto estudante.
Identificada a deficiência no quadro de horários ou no material de apoio, seja porque o número de blocos dedicados a uma disciplina não se mostrou suficiente, seja porque a só leitura de sinopse não garantiu o conhecimento necessário para a resolução correta de um número considerável de questões, é o momento de reorganizar o quadro de horários e substituir o material de apoio.
Esse talvez seja o passo mais importante para garantir êxito num projeto de estudos de médio e longo prazo, notadamente voltado para concursos de carreira jurídica (Magistratura, Ministério Público, Defensorias etc.).

Conclusão


Com isso, concluímos os 07 passos para desenvolver uma rotina de estudos. Ficou com dúvidas? Acredita que algo poderia ser acrescentado ao post? Tem sugestões a apresentar? Basta deixar seu comentário, entrar em contato ou com o site ou diretamente com o redator do texto (aqui). Bons estudos!

¹David Maxsuel Lima é o idealizador e gerenciador do site Dr. Civilize-se! É estudante de Direito do 10.º Semestre pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). É escritor, com um livro publicado, tendo atuado como cronista no coletivo Vida a Sete Chaves (2012-2014). É concurseiro (mas não passou no concurso do INSS/2015).



25 de março de 2016

Curso Completo: Tutela Provisória no Novo CPC



Curso Completo: Tutela Provisória no Novo CPC
Apresentamos um curso completo (com aula, slides e resumos em PDF) sobre tutela provisória no novo CPC (CPC-15). O curso é ministrado pelo prof. Fredie Didier, e detalha todos os pontos relativos ao instituto no novel diploma. As mudanças trazidas com o novo Código são objeto de minucioso ensinamento, proporcionando ao estudante a apreensão de um panorama geral a respeito do tema. O curso é dividido em 07 (sete) blocos de aproximadamente 30 (trinta) minutos cada, totalizando 3,5 horas. Para expandir seus conhecimentos, basta conferir o resumo sobre tutela provisória baseado nas aulas e acessar os links disponibilizados ao final do post. Bons estudos!

TUTELA PROVISÓRIA - RESUMO DE AULA

(Atenção: a plena compreensão do resumo abaixo pressupõe a apreciação do curso, pois nele lastreado, notadamente das peculiaridades terminológicas e exemplos externados que, desacompanhados da visualização das vídeo-aulas tendem a se tornar pouco didáticos).

- O Livro III do CPC-73 (Do Processo Cautelar) não possui correspondente no CPC-15. Algumas das medidas cautelares ali previstas foram distribuídas; outras, simplesmente extintas. O objetivo foi unificar o regramento para os casos de decisão provisória.
- Tutela definitiva ≠ tutela provisória: é uma distinção pela estabilidade e, portanto, pelo grau de cognição do juiz. Definitiva é a decisão que tem aptidão para a estabilidade da coisa julgada, que se funda em cognição exauriente (profunda, que exaure a discussão). Provisória é a decisão que se funda em cognição sumária, superficial e que será, portanto, substituída por uma decisão definitiva.
- Provisório ≠ Temporário: temporário é o que não dura para sempre, contrapondo-se a eterno (algo pode ser temporário e definitivo). Ex.: juiz ordena pagar alimentos até os 20 anos (é definitivo, mas vai até os 20 anos). O andaime (é definitivo para o papel a que se destina, porém temporário).  Assim, uma tutela pode ser definitiva e temporária.
- Toda tutela definitiva pode ser concedida provisoriamente. A tutela provisória é a mesma tutela definitiva, só que provisória. Não há uma diferença ontológica entre tutela provisória e tutela definitiva. A diferença entre elas é de estabilidade.
- A tutela definitiva pode ser satisfativa ou cautelar. Tutela definitiva é o que se espera do Judiciário. A tutela satisfativa é aquela que certifica ou efetiva um direito. A tutela cautelar é aquela que cria condições para que se possa efetivar um direito posteriormente (vai-se ao judiciário para que, no futuro, um dado direito possa ser efetivado). Ex.: imagine duas pessoas brigando por um pedaço de carne. Se essa pessoa vai ao judiciário e pede ao juiz que lhe dê um bife, esse pedido traduz uma providência satisfativa. Se, por outro lado, pede-se ao juiz que coloque o bife na geladeira, esse pedido traduz uma providência cautelar. "Geladeira é cautelar; frigideira é satisfativa". A cautelar também pode ser definitiva, só que ela sempre será temporária. Não há sentido algum guardar uma carne eternamente na geladeira (é da essência da geladeira ser um lugar em que se armazena para consumo posterior). A cautelar, ao lado da satisfativa, são exemplos de tutelas definitivas.
- Toda tutela definitiva pode ser provisória. Pode-se dizer que existe uma tutela provisória satisfativa ou cautelar. Um arresto liminar é uma cautelar liminar. Existe cognição exauriente da tutela cautelar.
- Direito à cautela ≠ Direito que se acautela: uma coisa é o direito de arrestar, outra coisa é o direito de crédito (que é o direito que, pelo arresto, se acautela). Uma coisa é o direito ao bife (que se acautela), outra coisa é o direito de pô-lo na geladeira (à cautela).
- Toda providência cautelar pressupõe a afirmação de dois direitos: um direito à cautela e um direito que se busca proteger com a cautela. Aqui entra a segunda marca da cautelar: referibilidade ou transitividade. Ou seja, a cautelar necessariamente se refere a um outro direito.
- Pressupostos do direito à cautela: existência de perigo + probabilidade do direito acautelado. Ou seja, cumpre demostrar provável direito ao bife e existência de perigo. O direito de arresto decorre da existência do perigo e de provavelmente ter-se o direito de crédito.
- 100% do direito à cautela = perigo + 75% do direito acautelado (a cognição sumária não é, portanto, do direito à cautela, mas sim do direito acautelado!). É cognição sumária do direito acautelado; é cognição exauriente do direito à cautela. Por isso, pode-se dizer que existe coisa julgada do direito cautelar.
- O CPC-15 unificou a tutela provisória: seja ela satisfativa, seja ela cautelar, obedecer-se-á os mesmos pressupostos. A unificação, entretanto, não é total, haja vista que geladeira não é igual a frigideira. As diferenças existem, porém não nos pressupostos.
- O CPC-15 estabelece o gênero “tutela provisória” (satisfativa ou cautelar). O CPC-15, ao invés de tutela satisfativa, usou o termo “tutela antecipada” (= tutela satisfativa). Na verdade, antecipada as duas são... Onde se lê tutela antecipada, leia-se tutela satisfativa.
- tutela provisória incidente ≠ tutela provisória antecedente. A tutela provisória antecedente é aquela pleiteada antes de formular-se o pedido de tutela definitiva (pois o código admite que se vá a Juízo para pedir apenas a tutela provisória). Já a tutela provisória incidente é aquele que se pede simultaneamente à tutela definitiva ou após o pleito de tutela definitiva. A tutela provisória incidente não tem custas; a tutela antecedente tem um regramento peculiar, sendo aqui que ainda reside a distinção de regime jurídico entre tutela satisfativa e tutela cautelar.
- Pode-se classificar a tutela provisória de acordo com os fundamentos que autorizam a sua concessão. Tutela de urgência ≠ Tutela de evidência: tutela de urgência é aquela que se funda em perigo; tutela de evidência é uma tutela provisória que dispensa a urgência, podendo ser concedida sem a demonstração de urgência do perigo. A tutela provisória de urgência pode ser satisfativa ou cautelar; a tutela provisória de evidência é sempre satisfativa.

Disposições Gerais (tutela provisória)

- Conforme art. 297, CPC-15, concede-se ao juiz um poder geral de efetivação da cautela provisória;
- A tutela provisória se dá sob responsabilidade objetiva do beneficiário da medida (art. 297, parágrafo único);
- O CPC-73 autorizava a concessão de tutela cautelar de ofício (art. 797); tal dispositivo não foi reproduzido. Assim, não há previsão de tutela provisória de ofício. A tutela provisória é sempre a requerimento, exatamente em razão do regime de responsabilidade objetiva do beneficiário da medida.

Tutela de Urgência (Disposições Específicas)

- Só pode se concedida uma vez demonstrado o perigo.
- Pode ser satisfativa ou cautelar (a tutela de evidência só pode ser satisfativa).
- Há um silêncio do código que precisa ser preenchido: perigo de dano ou de ilícito (art. 300).
- Requisitos: probabilidade do direito + perigo de dano/ilícito ou o risco ao resultado útil do processo (antigo perigo da demora e fumaça do bom direito).
- Art. 301, CPC: poder geral de cautela (equivale ao art. 798, CPC-73). O CPC acabou com a disciplina das medidas cautelares típicas (não há mais artigos sobre arresto, sequestro, arrolamento de bens).

Tutela Antecipada (= satisfativa) de Urgência Antecedente

- Tutela antecedente é só de urgência, e não de evidência.
- A ação é só para conceder uma medida de natureza satisfativa. “Nos casos em que a urgência é contemporânea à propositura da ação” – refere-se aos casos em que a urgência é tamanha que não há tempo hábil para elaborar a petição inicial integralmente, quando pode limitar-se ao requerimento de tutela provisória (art. 503, CPC).
- art. 304: concedida a tutela provisória e não sendo interposto o recurso, o processo acaba (§ 1.º) e a decisão se torna estável (continua valendo) – muito parecida com a monitória (“microssistema de monitorização do processo”). Problemas:
a. o processo será extinto com ou sem resolução do mérito? Sem resolução do mérito, pois não houve pedido – o art. 303 se restringe a um pedido de tutela provisória.
b. E se o réu não recorrer, mas contestar? Para Didier, onde se lê “não foi interposto o respectivo recurso”, deve-se ler “se o réu não impugnar”. Assim, se o réu contestou, não estabiliza. A estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente pressupõe o silêncio do réu.
c. O juiz concede a medida e o autor não faz o aditamento (caso de extinção do processo), bem como o réu silenciou, estabiliza ou não? Prestigia-se a estabilização.
d. E se houver cumulação de pedido e a tutela provisória se referir a um pedido, pode-se falar em estabilização parcial? Pode.
e. O juiz concede a medida, o réu não impugna e o autor, diante da revelia do réu, opta por aditar, pode? Não, pois foi o autor que pediu o regime de tutela antecedente. Ele sabe, de antemão, que se o réu não contestar o processo acaba.
f. Cláusula geral de negociação processual. Nos negócios processuais, será possível uma cláusula que indique o cabimento da estabilização ou não estabilização da tutela antecipada? Para Didier, sim.
g. E a condenação em honorários advocatícios? O raciocínio seria o mesmo da ação monitória. Se o réu cumpre a decisão, honorários em 5%.
h. E se as partes quiserem rever a decisão de estabilização? Qualquer das partes poderá revê-la (§ 2.º).
i. Há prazo para rever a estabilização? Há prazo: 02 anos, contados da ciência da decisão! (§ 5.º).
j. A decisão de estabilização não fará coisa julgada, mas não cabe rescisória. O que se estabiliza são os efeitos, e não o dispositivo. Não produz, portanto, os efeitos positivos da coisa julgada (aquele que impõe seja a coisa julgada levada em consideração em outro processo).

Quadro importante:



- Nem tudo que estabiliza é coisa julgada. A estabilidade do precedente, por exemplo, não é coisa julgada.

Tutela Cautelar de Urgência Antecedente

- Requisitos: exposição sumária do direito que se objetiva assegurar + perigo de dano e ilícito ou o risco ao resultado útil do processo.
- art. 309, parágrafo único: coisa julgada cautelar!


Tutela da Evidência

- Independe da existência de perigo.
- Tutela de evidência já existe há muito tempo, só que com outro nome.
- É uma tutela provisória concedida com base apenas em demonstração de evidência do direito da parte, sem urgência.
- Que é evidência? É um fato, fato este que autoriza a tutela provisória. É, portanto, fato jurídico. A evidência é a situação em que um direito se revela muito provável em um determinado processo. Tem a ver com prova. Ex.: liminar de despejo, liminar de sucessória, a ação monitória, embargos de terceiro.
- Jamais é cautelar. É sempre satisfativa.
- Não pode ser antecedente.
- art. 311, I: é uma tutela de urgência punitiva.
- art. 311, II: novidade imensa. É uma das principais novidades do ponto de vista operacional.
- art. 311, III: pedido reipersecutório (pede uma coisa de volta) fundado em prova documental.
- art. 311, IV: nova hipótese de tutela de evidência. O caso é necessariamente de julgamento antecipado, ante a necessidade de prova documental.
- Se o juiz proferir tutela provisória na sentença, a apelação não terá efeito suspensivo.

Tutela provisória contra o poder público: não houve mudanças. Art. 1.059, CPC-15. Há quem diga que, no que toca à tutela de evidência, aplica-se o NCPC. As restrições de tutela provisória contra o poder público não alcançam as tutelas provisórias de evidência.



24 de março de 2016

Apostila: Direito de Família no Novo CPC

Direito de Família no Novo CPC
A seguir, apresentamos apostila versando sobre o direito de família no novo CPC, de autoria do prof. Luiz Fernando Valladão. O material versa sobre princípios, alteração no regime de bens, execução de alimentos e medidas de urgência no direito de família, contando com 65 páginas. Confira:

8 de fevereiro de 2016

Resumos para o Exame da OAB

Resumos para o Exame da OAB pdf download grátis
A seguir, apresentamos apostilas contendo resumos de todas as matérias constantes do Edital do Exame da Ordem. O material foi disponibilizado de forma gratuita pela Equipe CERS responsável pela preparação para o Exame da OAB. Para ter acesso aos arquivos em PDF, basta seguir os links abaixo e fazer o download:




18 de janeiro de 2016

03 Cursos gratuitos e online sobre o novo CPC (CPC-15)

curso grátis download online novo cpc 15 O Novo CPC está prestes a entrar em vigor e há vários cursos de atualização disponíveis de forma gratuita na internet para você conhecer mais a respeito do novel código. Cuidamos aqui de listar alguns locais na web que oferecem cursos gratuitos e online a respeito do CPC-15. Para ter acesso a um resumo gratuito sobre o novo diploma, indicamos a leitura do excelente post do site Diário de Um Estudante de Direito (acesse aqui).


> OAB-RJ 

A OAB-RJ disponibiliza de forma gratuita um mini-curso sobre o novo CPC. São explanações de cerca de 30 minutos cada, versando sobre os seguintes temas:

  • Das provas no novo CPC - O direito de não fazer prova contra si mesmo (João Carollo);
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas (Daniel Macedo Alves);
  • Petição Inicial e Competência (Guilherme Hartmann);
  • Aspectos Gerais do Novo CPC (Ronaldo Cramer);
  • Conciliação e mediação no novo CPC (Humberto Dalla);
  • Alterações:contestação, reconvenção e sentença (Welder Queiroz);
  • Intervenção de Terceiros (Aroldo Lourenço);
  • Tutelas Cautelares - Honorários Advocatícios (Thiago Morani);
  • Tutelas Provisórias (Bruno Garcia Redondo).
Para mais informações e acesso ao curso, clique AQUI.

> Verbo Jurídico

A Verbo Jurídico é responsável por uma jornada de atualização do novo CPC e disponibilizou algumas aulas grátis para seu público. As palestras são assim divididas:

Para ter acesso ao curso, basta clicar no nome dos respectivos palestrantes.

> MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia disponibiliza em seu ambiente virtual de aprendizagem um curso de atualização em processo civil, com ênfase no Novo Código de Processo Civil. As temáticas abordadas são:

  • Os reflexos do novo CPC no Direito de Família (Cristiano Chaves);
  • Visão geral do Novo CPC (Walter Agra);
  • O Novo CPC e o Ministério Público como Agente e como Interveniente (Robson R.Godinho);
  • Os Direitos Reais e o Novo CPC - Atuação do Ministério Público (Marcelo Milagres);
  • As influências do novo CPC sobre o CPP (Renato Brasileiro);
  • A sistemática dos recursos e a coisa julgada no novo CPC (Eduardo Sodré);
  • A nova configuração da execução no CPC (Marcelo Abelha);
  • Os precedentes no novo CPC e sua aplicabilidade nas primeira e segunda instâncias (Antônio Adonias Aguiar Bastos);
  • Mediação, conciliação e negociação de conflitos no novo CPC (Conrado Paulino).
Para ter acesso ao curso, clique AQUI.

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27 de dezembro de 2015

Aulas de Direito Previdenciário em Áudio (MP3)

Aulas de Direito Previdenciário em Áudio (MP3)O curso de Direito Previdenciário em áudio para download que ora disponibilizamos é composto por 18 faixas, totalizando pouco mais de 1 hora de aulas. O curso aborda desde temas introdutórios da Previdência Social até aspectos mais verticalizados da disciplina, ligados aos benefícios previdenciários em espécie. É, assim, importante mecanismo de estudo, notadamente para concursos do INSS (técnico e analista) e outros certames correlatos. Confira:


Obs.: o material encontra-se em desacordo com as recentes mudanças legislativas que tocam à disciplina (2014 e 2015).

21 de dezembro de 2015

Mapas Mentais de Direito Civil

Mapas Mentais de Direito CivilApresentamos a seguir uma compilação de mapas mentais de direito civil, abordando aspectos da parte geral e especial do código civil. São dezenas de mapas mentais sobre essa área do conhecimento, esquematizando de modo prático os principais temas da matéria, tais como direitos da personalidade, negócio jurídico, direito das obrigações e contratos. Para fazer o download do material, basta acompanhar o link:

Mapas Mentais de Direito Administrativo

Mapas Mentais de Direito AdministrativoConfira a seguir a compilação de mapas mentais de direito administrativo que preparamos. O material, apresentado sob o formato PDF, contém uma diversidade de mapas, esquematizando uma variedade de temas administrativos, tais como poderes administrativos, atos administrativos, licitações, contratos administrativos, servidores públicos e responsabilidade civil do Estado. Para ter acesso ao arquivo em PDF (download),basta seguir o link:

13 de dezembro de 2015

Resumo sobre Juizados Especiais Federais (JEF)

Resumo sobre Juizados Especiais Federais (JEF)A seguir, apresentamos duas apostilas em PDF versando sobre a disciplina dos Juizados Especiais Federais. Elaborado pela equipe do Curso Ênfase, o material aborda os principais aspectos relacionados à disciplina legal da matéria, bem como o tratamento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema. Para fazer o download do resumo, basta seguir o link:

Resumo sobre Improbidade Administrativa

Resumo sobre Improbidade AdministrativaA seguir, apresentamos resumo a respeito da Lei de Improbidade Administrativo. De maneira simples e fácil, o material encontra-se atualizado doutrinaria e jurisprudencialmente, além de pontuar as principais nuances em torno da disciplina legal do assunto. Para baixar o arquivo em PDF, basta seguir o link:

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